CARACTERIZAÇÃO DO ARQUIPELÁGO
UNIVERSUDADE DE CABO VERDE
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
A Produção e a Gestão das Publicações Periódicas em Cabo Verde (1975-2008)
[pic]
Autora: Maria Livramento F. S. Cruz Orientador: Humberto Elísio Lopes
Praia, Setembro de 2009
Maria do Livramento de A Produção e a Gestão das Publicações
F. Santos da Cruz Periódicas em Cabo Verde (1975-2008)
Monografia apresentada à Universidade de Cabo Verde
para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção
do grau de licenciatura em História Ramo Património,
realizada sob orientação cientifica do Dr. Humberto
Elísio Lopes e co-orientada pela Dra. Iva Cabral.
A Produção e a Gestão das Publicações Periódicas em Cabo Verde (1975-2008)
Elaborada por Maria do Livramento da Fátima Santos da Cruz e aprovado pelos Membros do Júri.
Foi homologado pelo Concelho Científico como requisito à obtenção do grau de Licenciatura em Historia Ramo Património.
Praia, _____ de _____________ de 2009.
O Júri
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__________________________
__________________________
DEDICATÓRIA
Aos meus pais Maria e Raúl e ao meu filho
Victor Jorge Santos Silva, que me fez
encarar a vida com mais responsabilidade
e amor.
“ Tudo tem o seu tempo determinado, e
há tempo para todo o propósito
debaixo do céu”
(Eclesiastes 3:1)
AGRADECIMENTOS
Agradeço a senhor Deus criador, omnipotente, nosso pai, Jesus Cristo nosso salvador pela oportunidade que me deram para viver, pela força, esperança e coragem de enfrentar os momentos difíceis da vida, pelo espírito de sacrifício e colaboração com as outras pessoas e pela capacidade de aproveitar de bom aquilo que a vida nos oferece.
Aos meus familiares em especial aos meus irmãos e sobrinhos, por estarem sempre ao meu lado nos momentos mais difíceis da minha vida.
Ao meu orientador Dr. Humberto Elísio Lopes, quem eu orgulho de ter sido a sua aluna e orientando, pela paciência, coragem e pela orientação e consolidação deste trabalho. Pelo inconsolável apoio e disponibilidade para esclarecer sempre as minhas dúvidas assim como pelas suas valiosas sugestões nas várias etapas desta monografia.
A minha professora e co-orientadora Dra. Iva Cabral, pela paciência, críticas, comentários e sugestões que me ajudaram e se constituíram num grande estímulo.
A todos os meus professores que eu tive ao longo da minha vida em especial aos professores do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, por ter contribuído para o aprofundamento da minha sabedoria, os meus sinceros agradecimentos.
Expresso aqui o meu agradecimento ao Doutor Paulino Lima Fortes (ex-presidente do ISE), ao Mestre José Maria Semedo (ex- presidente do conselho científico) e ao Dr. Fernando Idriça Baldé (ex- director do ISE), pela oportunidade que me deram de trabalhar e de estudar, os meus sinceros agradecimentos.
A minha dedicatória vai extensa a todas as Bibliotecas, o Instituto do Arquivo Histórico Nacional, as Tipografias, as Editoras que me deram contributo para a efectivação deste trabalho.
A todos os meus amigos e colegas do curso que de uma forma ou outra contribuíram para a realização deste trabalho, em especial ao meu amigo Denilson Cruz e Hailton Spencer, pelo aspecto gráfico.
ABREVIATURAS E SIGLAS
AN- Assembleia Nacional
ANAC- Agência Nacional da Comunicações
BAD- Associação dos Bibliotecários, Arquivistas e Documentais
BAD -Banco Africano de Desenvolvimento
BADEA -Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África
BAN- Biblioteca da Assembleia Nacional
BG- Biblioteca do Governo
BIEF- Banque Internationale d’Information Sur les États francophones
BM- Banco Mundial
BMSV - Biblioteca Municipal de São Vicente
BO- Boletim Oficial
CDI- Centro de Documentação e Informação
CDID - Centro de Documentação e de Informações para o Desenvolvimento
CDS/ISIS- Computerized Documentation System-Integrad Set of System
CEA- Centros de Estudos Africanos
CESA- Centro de Estudos sobre África
CFI –Canal França Internacional
CMSV- Câmara Municipal de São Vicente
CNIU- Comissão Nacional da Instalação da Universidade
CPRM- Companhia Portuguesa Rádio Marconi
CTT-EP -Empresa Pública de Correios de Telecomunicações
CVT- Cabo Verde Telecom
CVW IFI- Cabo Verde sem Fio
CVXTV - Cabo Verde Xinnuoli de Serviços de Comunicação Electrónicas e Teledifusão Digital
DETI- Departamento Electrónica das Telecomunicações e Informação
E U -União Europeia
FAO- Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
FMI -Fundo Monetário Internacional
GEP- Gabinete de Estudos e Planeamento
I.A.P.E -Instituto de Apoio ao Emigrante
IAHN- Instituto do Arquivo Histórico Nacional
IBNL- Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
IFLA- International Federation of Library Associations
IICT- Instituto de Investigação Científica e Tropical
INCV- Imprensa Nacional de Cabo Verde
INE- Instituto Nacional de Estatísticas
INIDA- Instituto Nacional de Investigação Agrária
ISCTE- Instituto de Ciências do Trabalho e Empresa
ISE -Instituto Superior de Educação
ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão
ISP- Internet Service Provider
MPD- Movimento para Democracia
MSN- Multiple Subscriber’s Number
OPEP -Organização de Países Exportadores de Petróleo
PAICV- Partido Africano de Independência de Cabo Verde
PAIGC- Partido Africano de Independência de Guine e Cabo Verde
PALOP- Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa
PIB- Produto Interno Bruto
PNB- Produto Nacional Bruto
PNUD -Programa das Nações para o Desenvolvimento
RCV -Rádio de Cabo Verde
RDP- Radiodifusão portuguesa
RFI- Rádio France Internationale
RNCV -Rádio Nacional de Cabo Verde
RTC- Rádio Televisão de Cabo Verde
RTP-África –Rádio Televisão Portuguesa- Àfrica
TACV- Transporte Aéreos de Cabo Verde
TCV- Televisão de Cabo Verde
TIC -Tecnologia de Informação e Comunicação
Tiver-Televisão Independente de Cabo Verde
TVEC -Televisão Experimental de Cabo Verde
UA- Universidade de Aveiro
UIT- União Internacional das Telecomunicações
Uni- CV- Universidade de Cabo Verde
UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a Infância
CDTC- Centro de Documentação Técnica e Científica
ÍNDICE
INTRODUÇÃO 3
CAPITULO I – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO ARQUIPÉLAGO 6
CAPITULO II - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14
1. Conceitos Operatórios…………………………………………………………………………………………………..14
2. Análise Histórica dos Periódicos Cabo-verdianos……………………………………………………………16
3. Publicação Periódica em Cabo Verde (1975-2008) 18
3.1. Publicação Oficial 20
3.2. Jornais Públicos e Privados 21
3.3. Revistas e Boletins 25
CAPITULO III- SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DE GESTÃO DAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS 27
1. Editoras e Tipografias 27
2. Serviços de gestão das publicações periódicas 32
CAPITULO IV- GESTÃO DAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS 38
1. Aquisição das Publicações Periódicas 38
2. Tratamento dos periódicos 40
2.1. Tratamento Manual………………………………………………………………………………………….……….39
2.2.Tratamento Informático………………………………………………………………………………………….…39
2.3. Conservação e Preservação………………………………………………………………………………………….42
3. Difusão das publicações periódicas 43
3.1. Catálogo das publicações periódicas 43
3.2. Boletins de Difusão e outros produtos de Divulgação 45
CAPITULO V - TENDÊNCIAS ACTUAIS 47
1. Internet 47
2. NOSI 48
3. Publicação na Web 48
4. Bases de dados sobre publicações periódicas 50
5. Legislação existente 53
CONCLUSÃO 55
ANEXOS 58
BIBLIOGRAFIA 59
INTRODUÇÃO
O presente trabalho intitula-se A Produção e a Gestão das Publicações Periódicas em Cabo Verde (1975 – 2008). Enquadra-se no âmbito das obrigações curriculares para a obtenção do grau da licenciatura em Historia -Ramo Património, na Universidade de Cabo Verde.
Nesta monografia pretendemos apenas, encetar uma análise retrospectiva do percurso que as Publicações Periódicas tiveram em Cabo Verde, salientando, no seu processo evolutivo, as vicissitudes que caracterizaram e/ou condicionaram esse processo, bem como procurar trazer ao de cima, sempre que possível, os aspectos atinentes às dificuldades surgidas, os constrangimentos verificados, e os progressos realizados. Também iremos proceder a uma abordagem exaustiva dos aspectos relativos à produção, preservação, conservação dessas publicações, por outras palavras, aferir dos problemas e desafios que no seu conjunto se colocaram e se colocam às Publicações Periódicas em Cabo Verde enquanto bem patrimonial.
I – Problematização
Que circunstancias ou causas terão contribuído para o desaparecimento de algumas publicações periódicas após a independência?
Será que as entidades responsáveis pela produção, gestão e conservação das publicações periódicas estão a seguir práticas e políticas adequadas em relação às mesmas?
Que impacto teve o uso generalizado da Internet relativamente às publicações periódicas?
II – Formulação das Hipóteses
A emergência das novas tecnologias de informação e comunicação, nas quais se destaca a Internet, não terá contribuído para o definhamento das publicações periódicas após a independência?
Em que medida é que a ausência de uma política para o sector não terá prejudicado a preservação e a produção das publicações periódicas em suporte de papel?
Em que medida a proliferação das publicações electrónicas afectaram a necessidade de conservação, gestão, promoção e divulgação das diversas formas de publicações periódicas em formato de papel?
Que razões estruturais estão na base da acentuada degradação das condições de preservação e valorização das publicações periódicas?
III – Objectivos
Objectivo Geral
Efectuar um estudo/ uma análise sistemático(a) sobre o processo e a dinâmica de produção, preservação e conservação das publicações periódicas existentes em Cabo Verde, de 1975 a 2008.
Objectivos específicos
Identificar os centros de produção das publicações periódicas em Cabo Verde.
Analisar a forma de organização e classificação das publicações periódicas e proceder as recomendações que se impõem em matéria de preservação.
Mostrar o papel da Internet e das novas tecnologias de informação e comunicação no que concerne à divulgação das informações.
IV – Metodologia
Para uma abordagem científica do tema em questão é fundamental definir um quadro conceptual e metodológico. Pretendemos analisar de forma sistemática, o processo a dinâmica das publicações periódicas em Cabo Verde de 1975 – 2008. As informações recolhidas das diversas fontes serão analisadas pormenorizadamente, com base nos seguintes aspectos:
Levantamento bibliográfico
Análise documental
Análise estatística
Inquéritos
Entrevistas
V- Estrutura do trabalho
Este trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo faremos um breve enquadramento de Cabo Verde, salientando os aspectos que directa ou indirectamente condicionaram a evolução ou o retrocesso das publicações cabo-verdiana. No segundo capítulo iremos definir os conceitos operatórios pertinentes ao estudo, juntamente com o levantamento, a selecção e o estudo de alguns periódicos que se destacaram em Cabo Verde após a Independência Nacional. No terceiro capítulo, mostraremos alguns estabelecimentos da produção e gestão que fazem o serviço das publicações periódicas. Em seguida no quarto capítulo, falaremos da política interna de algumas instituições que fazem a gestão deste tipo de serviço e por fim no último capítulo, mostraremos o papel da Internet na difusão das publicações periódicas e a aplicação da legislação cabo-verdiana sobre o mesmo. Segue-se depois a conclusão, as bibliografias e os anexos.
CAPITULO I – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO ARQUIPÉLAGO
Incluímos neste capítulo, uma caracterização geral do arquipélago incidindo na descrição geográfica, demográfica e económica de Cabo Verde. Ainda, fizemos uma pequena resenha analítica da história, da educação e da política do arquipélago.
Geografia e população
A República de Cabo Verde é um pequeno estado insular, situado a cerca de 500 Km da Costa Ocidental Africana de onde lhe adveio o nome. Divide-se em dois grupos: Barlavento (Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Boavista) e Sotavento (Maio, Santiago, Fogo, Brava). De origem vulcânica, a maioria das ilhas do arquipélago apresenta um relevo acidentado. Temos como exemplo as ilhas de Fogo, Santo Antão e Santiago. Em contrapartida, encontramos algumas ilhas como o Sal, a Boavista e o Maio que são designadas de ilhas rasas ou planas, circundadas por extensas praias.
O arquipélago situa-se na extremidade Ocidental da faixa do Sahel e o clima tem características de aridez e semi-aridez. Normalmente, nas ilhas ocorrem fortes chuvas de curta duração, originando grandes inundações, de carácter irregular e errático, agravadas por causa da passagem de harmatão ou “lestada”.
A temperatura média anual varia entre 22º e 26º, distinguindo-se duas estações: a das brisas, entre Dezembro e Abril, com temperaturas que oscilam entre os 18º e os 21º e a estação quente, entre Maio e Setembro, com temperaturas a variar entre 27 e 31 graus.
De acordo com o gráfico (cf. nº 1), Cabo Verde apesar de ser um país recentemente descolonizado, com uma população jovem, segundo o censo de 2000, a dinâmica da sua população tende a aumentar nos últimos anos.
Povoamento e administração
Segundo fontes históricas, as ilhas de Cabo Verde, foram descobertas em 1460, na sequência das viagens de exploração da Costa Ocidental Aricana pelos navegadores António da Noli, Diogo Gomes e Diogo Afonso. As ilhas foram doadas a D. Fernando em 1462, que teve a iniciativa de mandar povoar a de Santiago através do sistema de capitanias. Desta forma, a ilha de Santiago foi dividida em duas partes, a do Sul, com sede na Ribeira Grande, foi doada a António da Noli e a do Norte, com sede em Alcatrazes, doada a Diogo Gomes. Esta tentativa não teve êxito. Assim encetou-se um novo empreendimento a partir da carta régia de 1466, atribuindo liberdades e franquezas aos moradores de Santiago.
Em 1472, o Rei delimita os privilégios que outrora outorgou no documento de 1466, já que a partir dessa data apenas podiam comerciar com “suas novidades e colheitas”, havidas na própria ilha (…)”[1]. Posteriormente, o modelo administrativo implantado nas ilhas, foi semelhante ao das outras colónias portuguesas: uma administração sempre de forma indirecta. Um dos modelos foi através do sistema de donatárias.
3. Seca e emigração
Para além da má administração das ilhas, o arquipélago deparava-se com sucessivas secas que se “ (…) converteram em fomes e tiveram impacto desestruturador no século XVII e no século XVIII (…)”[2]. Estas, por sua vez, eram prolongadas e cíclicas, provocando enormes transformações e determinando a sociedade, particularmente nos séculos XVII e XVIII, fomentando um défice da mão-de-obra escrava que era o motor de desenvolvimento económico das ilhas.
As fomes mais terríveis que se tem memória são as de 1773 a 1776, que apesar da curta duração, reduziu grande parte da mão-de-obra existente na época.[3] A título exemplificativo, a população de Santiago, por volta de 1730, estimava-se em cerca de 25 000 almas, o que foi reduzido para cerca de 1/3”.[4]
Nesta perspectiva, importa realçar que, a partir dos finais do século XVIII-XIX, os cabo-verdianos começaram a emigrar em massa para a América do Norte, na pesca da baleia nos navios americanos que demandavam aos mares de Cabo Verde.[5] A emigração permitiu que o homem cabo-verdiano adquirisse novas experiencias no país de destino, que por seu turno, influenciou a sua mentalidade, transformando-o num povo, com um espírito crítico perante os problemas que afligiam o arquipélago.
4. Educação
A educação é um dos factores que, apesar de ser na altura, muito formal, selectivo e administrado com séries de leis discriminatórias, contribuiu para a reprodução de uma elite, pois, antes da independência, tinha por objectivo, promover e resguardar os valores culturais metropolitanos.
Segundo o escritor Brito – Semedo, o surgimento da pequena elite letrada teve a sua origem com a revolução vintista que acarretou profundas mudanças nas possessões ultramarinas, principalmente no que toca ao ensino. As sucessivas reformas ligadas ao ensino durante o século XIX deram grandes impulsos à ascensão dos “ filhos da terra” na sociedade vigente[6].
A primeira escola oficial foi criada na Praia em 1817, mais tarde em 1869 foi construído o Seminário de São Nicolau e posteriormente em 1912 foi erguido o liceu D. Henrique, em São Vicente. Assim sendo, podemos auferir que a estruturação do ensino em Cabo Verde inicia-se apenas no século XIX, o que demonstra que ela nunca foi a preocupação das autoridades metropolitanas. Isto fica claro quando analisamos os índices de analfabetismo na altura da Independência que se situavam por volta de “70 %”[7], o que indica que apenas as famílias mais abastadas tinham acesso ao ensino, como evidenciamos anteriormente.
De acordo com o gráfico da evolução da educação em Cabo Verde, apresentada como anexo nº2, auferimos que a alfabetização, a educação tende a evoluir, tanto no ensino secundário com no ensino superior.
5. Independência Nacional
O despertar da consciência nacional, nos finais do século XIX e início do século XX, foi fruto da conjuntura interna de crise e fomes cíclicas, marcadas pela influência externa de uma má governação metropolitana e ainda por influências exógenas que acompanhavam as elites radicadas fora das ilhas. Essa luta ganhou maior força com a Segunda Guerra Mundial, nos anos 50 e 60, com a geração de Amílcar Cabral, tendo como partido o PAIGC.
Cinco anos após a Independência houve uma ruptura do projecto unitário do PAIGC, decorrente do golpe de Estado em 1980 na Guiné-Bissau e, como consequência, em Cabo Verde, nasce um novo partido o PAICV.
6. Abertura Política
Após 15 anos de monopartidarismo, em 1990, o artigo 4º da Constituição foi revogado, um ano depois, o PAICV foi derrotado a favor do MPD, e foram efectuadas, às primeiras eleições legislativas e presidenciais democráticas. Em 1992, a Assembleia Nacional aprovou uma nova Constituição que consagra o Direito Democrático, com um novo tipo de regime de democracia parlamentar pluralista baseado na Constituição promulgada em 1992. Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia Nacional e o Governo.
Figurando como um país democrático, conta com uma economia em franca expansão, o sector primário é o mais precário e o sector terciário como o mais expressivo, com o maior número de empregabilidade.
Da análise dos gráficos 3 e 4 que apresentamos como anexo, verificamos que a economia cabo-verdiana está em franco crescimento. Nota-se que nos últimos cinco anos, a economia teve uma subida duma forma considerável, fruto da cooperação com os países estrangeiros. Esse aumento da economia, pode ser vista através da própria política interna, como o desenvolvimento das infra-estruturas, formação e capacitação dos homens, a estabilidade político e social, a atracção geo-histórico, entre outros.
7. Cooperação Internacional
A cooperação internacional, quer no âmbito multilateral quer bilateral tem contribuído para o desenvolvimento sustentável da economia cabo-verdiana. Esta cooperação tem sido feita através de donativos, empréstimos e implementação de políticas específicas.
Os principais doadores multilaterais de Cabo Verde são BM (Banco Mundial) que tem sob a sua tutela os transportes, energia, infra-estruturas, temos também, o FMI (Fundo Monetário Internacional), a E.U (União Europeia), o BAD (Banco Africano de Desenvolvimento), o BADEA (Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África, o PNUD (Programa das Nações para o Desenvolvimento) e o Fundo de OPEP (Organização de Países Exportadores de Petróleo). No âmbito bilateral, Cabo Verde usufrui de vários apoios como da Europa, Estados Unidos e Nações Unidas, através das agências, do PNUD (Programa das Nações para o Desenvolvimento), da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação)[8].
8. Telecomunicações
Dentre os sectores de actividades, Cabo Verde tem apostado fortemente nos serviços de tecnologia de informação e comunicação. Inicialmente, a política e regulamentação do sector das telecomunicações em Cabo Verde, assim como, nas demais colónias enquadravam-se nas leis e regulamentos das telecomunicações de Portugal.
Inicialmente, era um operador estatal que fazia comunicações inter-ilhas, e a empresa privada de CPRM (Companhia Portuguesa Rádio Marconi) que efectuava as telecomunicações internacionais. Essas operações da CPRM baseavam-se nos termos de um Acordo de Concessão assinado com o governo português[9]. A introdução das telecomunicações em Cabo Verde teve início em 1874 na ilha de São Vicente na Cidade do Mindelo através da instalação dos primeiros cabos submarinos de cobre para telegrafia, ligando África à Europa[10].
Com a Independência Nacional o governo de Cabo Verde definiu o sector das telecomunicações como um dos pontos cruciais para o desenvolvimento do país. Em Julho de 1981, a Direcção dos Correios e Telecomunicações fundiram-se numa só empresa pública denominada de CTT-EP (Empresa Pública de Correios de Telecomunicações).
O governo percebendo a sua limitação em responder à rápida evolução da tecnologia e do mercado das tecnologias, em 1995, através da declaração para a reforma das telecomunicações, os correios e as telecomunicações foram divididas em duas novas empresas autónomas: a CVT (Cabo Verde Telecom) e o Correios de Cabo Verde SARL[11].
No mesmo ano a CVT, foi privatizada, 40% das acções foram vendidas à nova empresa, a Portugal Telecom, e 25% foram reservadas aos emigrantes cabo-verdianos e aos funcionários da CVTelecom. Essa privatização reduziu a propriedade directa do estado, com apenas 3,4%, em que participa indirectamente através das compras das acções com os fundos do governo[12].
Com a privatização, surgiram novas empresas no mercado, com novos produtos associados a diferentes segmentos do mercado tais como serviços móveis, internet, televisão por assinatura e aluguer de circuitos.
A Internet, teve a sua primeira experiência em 1996, por iniciativa de CVTelecom através da ligação à Telepac de Portugal. Mas, o lançamento oficial da instalação da Internet foi em 1997, com apenas 220 computadores em todo o país e a maioria pertencente aos organismos do Estado[13].
A Internet é um mercado das telecomunicações que se encontra em pleno alargamento, neste momento, há seis empresas fornecedoras de serviços da Internet ISP (Internet Service Provider), sendo três licenciadas e operacionais como a CV Multimédia, CV IFI (Cabo Verde sem Fio), Provedor Wireless em São Vicente, Ldª; Cabocom na ilha do Sal, S.A., CV Móvel, MB Investimentos com sede na Praia, e TELMAX com sede na ilha do Sal, sendo não operacionais as duas últimas empresas[14].
Outro grande avanço das telecomunicações é a Televisão, que teve a sua fase experimental em 1984, inicialmente, denominada por TVEC (Televisão Experimental de Cabo Verde). Em 1997, aparece outros canais da televisão como a RTP-África (Rádio Televisão Portuguesa- Àfrica), a CFI (Canal França Internacional) actualmente TV5Afrique, a Tiver (Televisão Independente de Cabo Verde), a Record-Cabo Verde, também, com acesso gratuito ao público.
Actualmente, existem duas empresas que fazem o serviço da Televisão por assinatura, a CV Multimédia e a CVXTV(Cabo Verde Xinnuoli de Serviços de Comunicação Electrónicas e Teledifusão Digital) que já estão espalhadas por todas as ilhas.
A Rádio surgiu em 1945 e denominava-se “Rádio Clube de Cabo Verde”, popularmente reconhecida como “Rádio Praia” com uma programação variada. Mais tarde, em 1950, o governo liberaliza a Rádio para a utilidade pública e começam a ser organizadas concursos musicais em que muitos intérpretes e conjuntos da capital participaram nessa recreação[15]. A partir de 1947, surgiram outras Rádios como a Rádio Clube do Mindelo e a “Rádio Pedro Afonso”. Dez anos mais tarde aparece a Rádio “Voz de São Vicente” a seguir em 1955 nasce a Rádio de Barlavento onde foi transformada em Rádio Voz de S. Vicente em 1974. Após a abertura política aparece a Rádio Nova, emissora cristã, sediada no Mindelo e mais tarde a Rádio comercial[16]. Após a Independência, a “Rádio Clube de Cabo Verde” foi substituída pela RNCV (Rádio Nacional de Cabo Verde) e funcionou no mesmo edifício até á criação do actual edifício que alberga a RTC (Rádio Televisão de Cabo Verde).
Neste momento, há oito emissoras de rádio, sem contar com a rádio RCV (Rádio de Cabo Verde) que é uma estação estatal. Ainda, existem duas redes de rádio estrangeiras a RDP (Radiodifusão portuguesa) que transmite aos países africanos que falam a língua portuguesa e outra, a RFI (Rádio France Internationale) que radiodifunde nas línguas francesa e portuguesa[17].
O estudo sobre a Radiodifusão, aponta que a RTC é a emissora mais ouvida com cerca de 38% de ouvintes, em seguida é a Praia-FM com um índice considerável, 15% de ouvintes, seguida da Rádio Nova com 14% de ouvintes e Crioula-FM com 11% de ouvintes, sendo as restantes rádios 22% são ouvidas pelos cabo-verdianos. Relativamente, ao uso da Televisão, a TCV (Televisão de Cabo Verde) é mais assistida pelos cabo-verdianos com 46% de telespectadores, seguida de Record com 27% telespectadores, a RTP- África com 17% do público, a Tiver com 4% de telespectadores e TV5 com 1% de telespectadores[18].
CAPITULO II - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Faz parte deste capítulo uma concisa fundamentação teórica do tema em apreço. Destacamos, em primeiros lugar, os conceitos operatórios pertinentes ao estudo, um breve historial da génese de alguns periódicos antes da independência nacional. Posteriormente, fizemos um levantamento e estudo criterios das publicações periódicas após 1975 até 2008.
1. Conceitos operatórios
A imprensa é um veículo de difusão de informações por meio impressos ou electrónicos (falada, escrita ou televisiva) com uma periodicidade variável, destinado á informar ao público-alvo.[19]
O termo imprensa deriva da “prensa móvel” que surgiu no século XV por Johannes Guttenberg. A partir do século XVIII, foi utilizada para imprimir os jornais que eram, na altura, os únicos veículos jornalísticos existentes[20]. A partir do século XX, as informações nos jornais, para além de ser impressas, passaram também a ser divulgadas por meios radiofónicos e televisivos.[21]
As Publicação Periódicas são publicações editada em série contínua com o mesmo título, em suporte papel ou/e electrónico, a intervalos regulares ou irregulares, durante um período indeterminado, sendo os diferentes elementos da série numerados consecutivamente e/ou cada um deles datado. Ela pode ser de carácter específico ou de outros temas diversos que, na sua elaboração, podem participar várias pessoas sob a direcção de uma ou mais figuras, mas geralmente de uma entidade responsável[22]. Relativamente a sua periodicidade pode ser: regular e irregular. Um periódico pode ser diário, semanal, bi- semanal, quinzenal, mensal, bimensal, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual[23].
As principais características dum periódico são a sua continuidade e duração que deve indeterminada. Deve sempre constar na primeira página o título da publicação, a data, a periodicidade, o número da publicação, a tiragem, a sede, o preço, a entidade proprietária, os respectivos corpos gerentes e a direcção.
Dentre os tipos de periódicos, temos o jornal, que é uma publicação com informação de imediato acontecimento, onde estão impressas notícias, reportagens, entrevistas, anuários e outras informações de âmbito geral ou especializado, num suporte de conjuntos de grandes folhas de papel sobrepostas e dobradas.[24] A sua periodicidade pode ser diária, semanal, bi ou trissemanal, quinzenal, mensal, etc.
A revista é uma publicação periódica ilustrada, com a forma de brochura, contendo informações recolhidas e analisadas de artigo de jornais sobre determinados temas de interesse geral ou específico.[25] Tem por finalidade realçar os principais acontecimentos que interessam ao público-alvo e a reflexão dos leitores.
O anuário[26] é um periódico, regra geral, anual, contendo os principais acontecimentos ocorridos numa instituição.
O boletim é uma publicação mais simples, mais pequeno, menos exigente, menos atractivo e por conseguinte exige menos custos do que a revista.
O livro é uma publicação unitária e não periódica, como um produto intelectual, onde estão os conhecimentos e expressões, individuais ou colectivas, organizados num conjunto de papel impresso, cozidos ou encadernados formando um volume.[27]
É de realçar que existem muitas diferenças entre o periódico e o livro. Passamos a destacar algumas que consideramos mais pertinentes: nos livros, os assuntos são tratados com uma certa especialidade, formando uma publicação unitária, difundida com os meios audiovisuais, tais como: ilustrações, CD-ROM, etc. Tanto na lombada, como na capa, encontramos o nome do autor, o título, a editora, também, na capa encontramos a edição, o número de exemplar para cada tiragem, a data de impressão, entre outros elementos.
Enquanto que o periódico é composto por um fascículo e apresenta um aspecto bibliográfico uniforme: na capa, encontramos o título, que é constante, a editora, proprietária da edição, o preço, a periodicidade, a série, o local da publicação, data do início da colecção e data de encerramento da publicação. Para além da publicação impressa, existe também o formato digitalizado, que é caracterizado como todas as produções digitalizadas a partir de um suporte semelhante e que estão disponíveis on-line, através de um site ou portal.
O site ou website é definido como um espaço básico de informação, organizado de forma estruturada e hierarquizada, com o intuito conteúdo de o seu conteúdo entendido ser acessado com facilidade pelos seus utentes.[28] O portal descreve uma variedade de web sites, desde sites internos para funcionários (intranet) à sites externos para consumidores e parceiros (internet, extranet).[29] Este é mais complexo, porque disponibiliza uma variedade de informações e serviços relevantes de acordo com às necessidades e interesses do utilizador, desde notícias, ferramentas de pesquisa, correio electrónico, a integração entre colaboradores, parceiros e clientes, a capacidade de criar conteúdos personalizados para funcionários específicos, entre outros elementos.
2. Análise histórica dos periódicos cabo-verdianos
A história das publicações periódicas está ligada a certos acontecimentos que marcaram a vida cultural cabo-verdiana. Cabo Verde foi a primeira colónia portuguesa onde em 1842 foi instalada uma tipografia na ilha da Boa Vista. Foi um acontecimento importante visto que veio trazer muitos progressos na administração pública e na vida sócio-cultural do arquipélago. A colónia já contava com escolas primários, tendo a primeira escola oficial construída na Cidade da Praia em 1817. Em 1866 foi criado o Seminário de São Nicolau que marca o início da era de intelectualidade cabo-verdiana. Começou-se a criar novas escolas com a saída do Seminário de novos professores. Em 1921 foi erguido o Liceu Infante D. Henrique, em São Vicente, onde veio a aparecer vários quadros da administração pública cabo-verdiana. A criação de várias associações de caris cultural também mostra o desenvolvimento intelectual e cultural na época. Pode-se dizer que esses acontecimentos justificam o aparecimento de jornais no final do século XIX.
Mesmo com imprensa, Cabo Verde foi das últimas colónias da metrópole a ter um jornal. E isso só foi possivel em 1877, com o surgimento do jornal o Independente. Nesta pesrpectiva, o escritor Felix Monteiro explica que os jornais publicados na 1ª fase foram: O Independente, Correio de Cabo Verde, Echo de Cabo Verde, A Imprensa, A Justiça, O Protesto, O Povo Praiense, O Praiense e Praia, quase todos de carácter político e noticioso[30].
A segunda fase começa em 1899, com a Revista de Cabo Verde editada em São Vicente. Termina em 1905. Nesta fase, foram publicadas Liberdade, A Opinião e O Espectro e na Praia foi publicado um número único e especial: Jornal de Cabo Verde, destinado a assinalar a passagem do príncipe real D. Luíz Filipe por Cabo Verde, em 1907[31].
Finalmente, temos a terceira fase que foi despoletada com a Proclamação da República em Portugal em 1910. Esta fase termina com a abolição do Estado Novo, no dia 24 de Abril de 1974, seguindo a conquista da Independência de Cabo Verde e Guiné-bissau em 1975[32]. Esta fase foi de intensa actividade jornalística, onde foram publicados cerca de vinte jornais, assim como folhas manuscritos, tais como: O Recreio, Fénix Renascida, O Mindelense, A Voz de Cabo Verde, O Independente, O Futuro de Cabo Verde, O Progresso, A Tribuna, provenientes de jovens estudantes do Seminário-Liceu de São Nicolau e do Colégio Municipal de São Vicente[33]. Dentre estes, encontramos outros que se destacaram nesta época: O Popular e Cabo Verde, O Caboverdiano, A Acção, A Seiva, A Verdade, A Despesa, O Manduco, O Notícias de Cabo Verde, O Eco de Cabo Verde e O Ressurgimento[34]. Porém o grande marco desta época e a publicação da Revista Claridade de um grupo de intelectuais fundada em 1936. Depois surge ainda o primeiro órgão oficioso, “Cabo Verde: Boletim de Propaganda e Informação”, que surgiu na Cidade da Praia em 1949 e desaparece em-1962. Era propriedade do Centro de Informação e Turismo, cujo director era Dr. Bento Levy. Tratava-se de uma Revista mensal, informativa e cultural, com diversos assuntos desde o carácter literário, publicitário ao cultural, político entre outros. Nela colaboraram muitos estrangeiros e nacionais[35]. Devido ao grande aumento de colaboração literária, dentro desta Revista cria um suplemento literário autónomo designado do Suplemento Cultural[36]. Mais tarde, esta revista, transformou-se em Revista Boletim Documental e de Cultura em (1962 -1964) e muda várias vezes do título, passou a denominar da Revista O Arquipélago semanário, 1962-1974). A seguir passou a designar-se da Revista Alerta! Surge na véspera da Independência o Novo Jornal de Cabo Verde (1974).
3. Publicação Periódica em Cabo Verde (1975-2008)
De acordo com os catálogos das publicações periódicas de 1842 a 2004[37], elaborado pelo Instituto do Arquivo Histórico Nacional, conseguimos extrair algumas informações que achamos pertinentes para a elaboração deste trabalho. Vejam-se por exemplos como mostra os quadros nº1 e 2, que apresentamos como anexo nº5 e 6. E através desses dados, juntamente com a recolha de outros periódicos (ver anexo nº7), fizemos os gráficos para melhor compreender a dinâmica das publicações em Cabo Verde.
Neste gráfico vê-se que não houve uma evolução normal em quantidade de publicações periódicas que acompanhasse o desenvolvimento do país. Houve um equilíbrio nas duas primeiras repúblicas. Contudo, nota-se uma queda nítida após a 3ª república. Isto explica ao facto da introdução da Internet e da criação de publicações on-line. Veja-se o gráfico nº 5.
Gráfico nº 5
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Relativamente a periodicidade, verificamos que a maioria das publicações depois da independência, cerce de 36% são irregulares, 32% é mensal e 29% são trimestrais. Veja-se o resumo dos dados no gráfico nº 6 abaixo.
Gráfico nº 6
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Quanto ao local das publicações, a ilha de Santiago foi a que teve mais publicações, desde a independência até agora, com cerca de cento e sessenta e um periódicos, seguida da ilha de São Vicente, com vinte e uma publicações. Ainda, constatamos que nesse ano, os EUA tiveram mais publicações do que as outras ilhas, com excepção a ilha de Santiago, São Vicente, Fogo e Sal, com cerca de cinco publicações. Veja-se o gráfico nº7.
Gráfico nº 7
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3.1. Publicação Oficial
A publicação do primeiro número do "Boletim Oficial da Colónia de Cabo Verde” (BO) em 1842, representa um marco importante na história de Cabo Verde, em geral e a imprensa em particular. Intitulou-se a partir de 5 de Julho de 1975, "Boletim Oficial da República de Cabo Verde". O número 1 desta publicação é dedicado à Independência Nacional e à constituição do Governo. Semanário como antes, esta nova publicação é totalmente reestruturado, com o novo símbolo do país e uma forma de escrever também diferente. Impressa em formato A3, como o seu antecessor, com o mesmo tipo de papel, ele ainda continua a ser publicado pela Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV). No final de cada ano, INCV publica um índice com o objectivo de facilitar a recuperação dos conteúdos. No final de cada ano, a INCV publica um índice com o objectivo de facilitar a recuperação dos conteúdos.
Após a Independência, houve uma reestruturação do B.O, com a Portaria nº 53/77, no número 41, de 8 de Outubro de 1977[38]. De notar que os preços de assinatura por cada número do Boletim variavam de acordo com o número de páginas disponíveis pela publicação, no entanto, eram actualizados quinzenalmente. Para as assinaturas anuais era fixada um preço único para o país e para o estrangeiro, sem qualquer alteração durante dezassete anos. Dois anos após a abertura política e dezoito meses após as primeiras eleições livres, esta publicação, foi alvo de uma alteração de fundo. A partir do segundo semestre de 1992, a INCV divide este periódico em duas séries[39]: a primeira série apresenta as questões mais importantes, incluindo leis constitucionais, decretos presidenciais, actos da Assembleia Nacional, decretos-legislativos, regulamentares do Governo, Portarias e alguns Despachos; a segunda série trás questões menos importantes, incluindo nomeações de funcionários e avisos diversos. Os símbolos foram alterados. Esta publicação passa a ter uma estrutura diferente, mais flexível, mais completo e mais apetecível para leitura.
Outra alteração foi feita no início de 2003, com a divisão do Boletim em 3 séries. Essa alteração foi implementada pelo Decreto-Lei nº 21/2002 de 24 de Agosto que estabelece a referenciação e classificação do estatuto jurídico-legal do B.O. Finalmente, a Portaria nº 37/2002, BO nº 37 de 30/12/02.
3.2. Jornais Públicos e Privados
Os jornais sejam eles públicos ou privados, tiveram e mantiveram um lugar privilegiado na história da informação e comunicação cabo-verdiana. Desde o aparecimento dos primeiros jornais, o país garante, de acordo com o seu tamanho físico e demográfico, uma quantidade significativa de títulos de jornais, uns de curta duração, outros com períodos razoáveis de actividade.
Os jornais publicados antes da Independência são caracterizados por uma presença forte do poder político, com uma censura muito apertada da forma ideológica de escrever, não obstante iniciativas fortes dos jornalistas que escreviam artigos de ideologia política, denunciando situações mais graves e difíceis. Constatava-se a falta de artigos nos domínios económico e de outras áreas importantes. Com a independência nacional e com a chegada de uma ideologia revolucionária, o país conheceu, durante 15 anos, alguns jornais. Entre os mais importantes destacam-se:
Voz di Povo- surgiu na Cidade da Praia em 1975 e extinguiu em 1992. Foi uma sequência lógica do Jornal Colonial O Arquipélago editado pela Direcção de Informação e Propaganda e Turismo. O Voz di Povo deu substituiu o O Arquipélago, no estado de Cabo Verde e passou a ser editado pela Direcção Nacional de Informação em 1975. O Semanário passou depois para Trissemanário composto e impresso na INCV na Praia com uma tiragem que chegou aos 5.000 exemplares. Apresentou durante uma década, 1975-1985, artigos de ideologia revolucionária, onde apoiou o sistema político liderado pelo PAIGC/PAICV e, nesses dezassete anos, este periódico foi um dos que mais se destacaram na sociedade cabo-verdiana[40].
Este Jornal passou a publicar um Suplemento Cultural coordenado por Osvaldo Osório e Ondina Ferreira[41]. Foi interrompido em 1992, um ano após as eleições multipartidárias de 1991, sendo substituído pelo Novo Jornal Cabo Verde.
Terra Nova – Periódico religioso mais antigo, periodicidade mensal, regular, fundado em 1968 na ilha da Brava. Era propriedade dos Irmãos Capuchinho de Cabo Verde. Este jornal acabou por ser extinto em 1974 e reiniciou a sua actividade com a Independência Nacional em 1975, com a denominação de Terra Nova, desta vez editado na ilha do Fogo - São Filipe e anos depois na ilha de São Vicente. Continuou a ser mensal e pertencente a Igreja Católica, tendo como director e representante o Padre António Fidalgo de Barros e administrador o padre Paulino de Andrade de Pina[42].
Este periódico[43] teve a particularidade de ser a única publicação periódica não oficial fundado antes da Independência. Servia-se para a difusão das informações religiosas no sentido de informar e formar a população. Mais tarde, entra em choque com o novo sistema político e acaba por se tornar a porta-voz da população e, consequentemente, foi submetido a vários julgamentos no Tribunal da Comarca de São Vicente. Devido a dificuldades de gestão e a inexistência de uma reforma profunda, caiu em desinteresse da população a partir das eleições de 1991.
Nôs Luta – Periódico quinzenal surgiu no Mindelo, em 1975 e manteve-se até 1976. É propriedade da Rádio Voz de São Vicente, composto e impresso na Gráfica de Mindelo[44]. Trazia temas ligado a política e a vida social dando destaque a participação popular.
Tribuna – Órgão de Informação do Sector Urbano da Praia pertencente ao PAICV. Surgiu na Cidade da Praia em 1984. É composto e impresso na Grafedito da Praia, com uma periodicidade quinzenal e, na direcção, tinha Georgina Melo, Nicolau Melo e Carlos Burgo[45]. Este jornal abarcava informações de caris político e deixou de ser publicado em 1991[46].
Notícias – Periódico mensal que apareceu na Cidade do Mindelo em 1987 e propriedade da Editora Notícias. Tinha como directora Madalena Almeida, chefe da redacção Herman Colomba e como redactor Eduíno Santos[47]. Este periódico passou para quinzenal, com informações ligadas a política. Extinguiu-se em 1992[48].
Com a abertura política, aparece outros partidos políticos em 1990, o que desembocou em eleições legislativas, presidenciais e municipais. O país conhece assim, a publicação de uma série de títulos de jornais. Em geral, os jornais, a partir de 1991, de iniciativa privada, são caracterizados por artigos com forte vertente ideológica e temas que retratam os eventos de uma forma clara, causando um impacto positivo na população. Assim, até este momento, pode listar-se os seguintes jornais:
A Semana – Periódico vivo, semanal, que surgiu na Cidade da Praia. É propriedade da Sociedade Nova Editora S.A., composto e impresso no Grafedito da Praia, com informações de caris político. Este jornal tinha como director Jorge Soares, como redactores António Oliveira, Doralis Castilho e Júlio Vera – Cruz Martins, e como editores Alice Matos, Emanuel C. D’ e Manuel Brito Semedo[49].
Novo Jornal Cabo Verde – Periódico bissemanal que surgiu na Cidade da Praia em 1992. É propriedade da Editora de Cabo Verde[50]. Jornal do Estado de caris informativo, devido a problemas na gestão do mesmo foi extinto em 1997[51].
Artiletra – Surgiu no Mindelo, em 1991, periódico vivo, com uma periodicidade bimestral, composto e impresso na Gráfica do Mindelo. Este periódico abarca várias informações ligadas a cultura e tem como directores Larissa Rodrigues e João Rodrigues[52].
Correio Quinze – Periódico quinzenal, que surgiu na Cidade da Praia em 1994. É propriedade de “Ecos de Cabo Verde, SARL” e tinha como director Oliveira Barros, director-adjunto António Maurício dos Santos[53]. Este jornal continha informações de caris político e deixou de ser publicado em 1996[54].
O País – Periódico semanal que apareceu em 1995 na Cidade da Praia. Os seus proprietários são Marina dos Anjos, Álvaro Leitão da Graça (Filho), Alberto Loff e Daniel Pinto Mascarenhas. Tinha como directora Raquel Spencer Medina[55]. Este periódico abrangia informações de caris político e cessou a sua actividade em 1996[56].
Horizonte – Publicação semanal que apareceu na Cidade da Praia em 1999, propriedade da Inforpress (Empresa de Produção e Divulgação da Informação). O director era Fernado Monteiro e o chefe da redacção era Alexandre Semedo[57]. Este periódico dava maior realçe às informações do caris político e desactivou a sua publicação no ano de 2007[58].
Expresso das Ilhas – Semanal, surgiu em 2002, na Cidade da Praia, com uma periodicidade semanal, tendo como director Apolinário das Neves. Este periódico é propriedade da Média Comunicações, ligado a oposição política[59].
A Nação – Periódico semanário vivo. Surgiu em 2007, na Cidade da Praia, propriedade de Alfa-comunicações Lda., director -geral deste jornal é Fernando Rui Tavares Ortet. O director é Alexandre Semedo e os redactores são Kuanda Simas, Gisela Coelho. É um jornal de caris informativo[60].
3.3. Revistas e Boletins
A Revista é um outro tipo de periódico que teve grande impacto na sociedade cabo-verdiana, sendo, a maioria com fins meramente publicitárias. Outros com estado de colecção longo. Entre eles destacam-se, a Revista Raízes, Ponto & Virgula, Unidade e Luta, Fragmentos, Fragata, Direito e Cidadania, Revista Cabo-verdiana de Direito, Emigrason e Iniciativa.
Revista Raízes – Periódico literário trimestral que surgiu na Cidade da Praia em 1977 e extingui em 1984, propriedade de Edições Raízes, composta e impressa na INCV, tendo alguns colaboradores como o director Arnaldo França e administrador Orlando Mascarenhas[61].
Revista Ponto & Virgula – Revista literária bimestral fundada na Cidade do Mindelo em 1983 e que extinguiu em 1986. Propriedade do Grupo Alternativa, com uma periodicidade bimestral, composto e impresso na Gráfica do Mindelo. Esta revista tinha na sua direcção Germano Almeida, Leão Lopes e Rui Figueiredo[62].
Revista Emigrason – Primeiramente denominado Boletim Informativo da Direcção Geral da Emigração e Serviços Consulares do M.N.E (Ministério de Negócios Estrangeiros) que continha informações sobre a emigração cabo-verdiana. Surgiu na Cidade da Praia em 1985, com uma periodicidade bimestral[63]. Mais tarde, essa publicação aparece na II série, sendo o director Manuel Brito e passou a ser propriedade do I.A.P.E (Instituto de Apoio ao Emigrante)[64].
Revista Cabo-verdiana de Direito - Surgiu na Cidade da Praia em 1989, com uma publicação trimestral. Mais tarde, passou para semestral, composto e impresso na INCV. Esse periódico de caris jurídico tinha como fundadores uma equipa de jurista bem conhecidos na praça[65].
Revista Fragata – Revista de bordo dos TACV- Cabo Verde Airlines, trimestral, surgiu na Cidade da Praia composto e impresso na Pascoal & Palaque, Lda. Mealhada Loures em Portugal. Esta revista é bilingue (inglês e português), trás informações diversas direccionadas a oferta turística Cabo-verdiana[66].
Revista Unidade e Luta - Órgão de Informação da Comissão Nacional do PAIGC, mensal, surgiu em 1976 na Cidade da Praia, com informações de caris político [67]. Mais tarde este periódico passa a ser propriedade do PAICV e acaba por extinguir em 1985[68].
Revista Direito e Cidadania - Periódico trimestral, apareceu na Cidade de Mindelo em 1997 e foi publicado até 2005, o director era Jorge Carlos Fonseca, proprietário de membros dos fundadores dos juristas bem conhecidos na sociedade cabo-verdiana. Esta revista trazia informações ligada a área do Direito[69].
Revista Iniciativa – Periódico trimestral, que saiu na Cidade da Praia em 2003, propriedade de alfa-comunicações. O director é Fernando Rui Tavares[70]. Esta Revista continha informações de caris económico nacional e internacional e foi publicado até 2006[71].
CAPITULO III- SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DE GESTÃO DAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
Este capítulo constitui a essência do trabalho. Foi concebido com base na metodologia assente na aplicação e análise de inquéritos para melhor compreendermos o processo da produção e gestão das publicações periódicas em Cabo Verde. Para tal, este instrumento de pesquisa foi aplicado em algumas instituições alvo do nosso estudo. Faz parte ainda deste capítulo, uma abordagem descritiva das tipografias, editoras, bibliotecas e centros de documentação existentes no país.
1. Editoras e Tipografias
1.1. Imprensa Nacional de Cabo Verde
Cabo Verde foi a primeira colónia portuguesa onde foi instalada uma imprensa, isto aconteceu em 1842, mais precisamente na Vila de Sal Rei na ilha de Boa Vista. A INCV foi a primeira editora do país e é até agora a única que ainda existe na história de Cabo Verde. Ela é, em termos legais, o Organismo do Estado com responsabilidade exclusiva da edição e distribuição dos Boletins Oficiais, os quais constituem meios de publicação dos actos normativos da República de Cabo Verde. Também, executa trabalhos de caris privado.
Durante esses anos, a INCV passou por diversas transformações. Uma das que marcou definitivamente a sua gestão é a sua transformação para Empresa Pública através do Decreto-Lei nº 54/97 de 18/08/97. Criada uma nova estrutura, é desvinculado o pessoal pela Resolução nº 10/98 e aprovada uma nova lista de pessoal pelo Portaria nº 33/98. Em 2007, foi cedido os armazéns da ex-Empa da Achada Grande (Resolução nº 7/2007 de 26/02/2007), a empresa se moderniza e alarga os seus serviços. Actualmente, ela é gerida por um Conselho de Administração e possui num total de sessenta e três funcionários. O serviço de produção é dirigido pelo administrador Luís Carvalho Gomes da Costa, com formação em jornalismo. Presentemente a INCV dispõe o BO on-line grátis os números mais modernos. A meta é introduzir o máximo de antigos números possíveis na rede.
A INCV tem como principal objectivo publicar BO e, por semana, imprimem 3.900 exemplares. Também fazem impressões de revistas, livros, cartazes, desdobráveis, fyers entre outros, mas com uma quantidade muito variável.
Na impressão utilizam vários tipos de papel, tintas, acessórios de limpeza, chapas, entre outros materiais. Possui alguns equipamentos, donde destacamos as máquinas de impressões com marca PM74-2 (tira 12.000 cópias por hora), outro de pequeno formato com marca GTO, uma máquina Guilhotina de cortar papel, uma máquina desdobrável com capacidade de dobrar 10000 papel por hora, uma máquina de plastificação, uma pré-impressora, uma máquina de agrafar, uma de cozer, computadores e uma pen drive que ronda num valor de 500.000 contos.
1.2. Tipografia Santos
Fundada em 1959 por um deportado político português, José dos Santos, também na altura funcionário da INCV[72].
Com o tempo, a empresa passou por algumas interrupções e só reabriu as portas em 1989 pelos familiares. Actualmente, a responsável é Maria Luísa de Sousa Lobo.
Agora, a empresa chama-se Tipografia Santos Lda. Está situada na Cidade da Praia, na zona industrial da Achada Grande Trás. Soma um total de trinta e três funcionários.Tem por missão fazer artes gráficas e impressão.
Segundo a responsável, para a realização do serviço, utilizam diversos papéis, tintas, chapas, consumíveis entre outros materiais. E dos equipamentos, são utilizados algumas Máquinas como: plotter, CTP, dois GTO a cores, um SORMZ a cores, um SM74 a cores, uma Guilhatina, uma plastificadora, duas agrafadoras, uma máquina de cozer, uma Dobradeira, máquina tipográfica e uma Picotadeira. A mesma explica que, semanalmente, imprimem 5.000 jornais e 1.000 revistas.
1.3. Gráfica do Mindelo
Foi criada a partir do decreto nº 46/64 de 14 de Novembro de 1964 e localiza em São Vicente, na Cidade do Mindelo. O responsável é Nuno Vasconcelos, com formação de base 5º ano do liceu e possui num total de quinze funcionários.
Neste serviço, fazem vários tipos de impressões: Revista Ponto & Virgula, Revista da Câmara Municipal de São Vicente, Jornal Terra Nova, Jornal Notícias, boletins diversos, entre outros, com uma tiragem que varia entre 500; 1.000 e 2.000 impressões por semana.
Os materiais utilizados neste serviço são tinta, papel, cola, produtos químicos. Relativamente aos equipamentos tem máquinas de pré-impressão, de encadernar e de agrafar.
1.4. Gráfica da Praia
Surgiu em 1991 e fica situada na Cidade da Praia, na zona industrial de Tira- Chapéu. O responsável do serviço é Álvaro Leitão da Graça Filho, formado em Manutenção de electricidade e possui um total de vinte e quatro funcionários.
Nesta empresa, fazem impressões diversas: jornais, livros, brochuras, desdobráveis, cartões-de-visita, folhetos, cadernetas, cartazes, bilhetes entre outros. Para cada tiragem dos periódicos, imprimem por semana 1.000 revistas e 3.000 mil jornais. E para esse fim, utilizam vários equipamentos de impressão e materiais como papel, tinta, chapa, cola, entre outros materiais.
1.5. A Nova Editora, SA
A Nova Editora, SA é uma Sociedade Anónima, criada a partir do decreto nº 38 de 21 de Setembro de 1991, situada na rotunda do Palmarejo, avenida de Santiago. Esta empresa dispõe de quarenta e cinco funcionários repartidos por delegações inter-ilhas. A responsável chama-se Filomena Silva, licenciada em Comunicação Social.
Esta editora funciona como um Órgão de Comunicação Social e publicam semanalmente 5.000 impressões de Jornal “A Semana”. Também editam a Revista Uhau e dispõe de um Site (asemana.publ.cv).
1.6. Alfa – Comunicações
Foi criada no dia 25 de Março de 2002 e localiza na Cidade da Praia, no Palmarejo. É dirigido por Fernando Rui Tavares Ortet, Doutorado em Ciências de Comunicação e possui um total de vinte funcionários. Esta editora tem uma consultadoria. Fazem estudos e formação e comunicação em marketing, publicidade e relações públicas, produção e difusão de informação som e imagem. Esta empresa publica revistas, livros e jornais, e a maioria é impressa no exterior excepto o Jornal Iniciativa. Segundo o Conselheiro da Direcção, José Augusto Sanches, o número da tiragem dos periódicos varia de acordo com a necessidade dos clientes, porque há revistas de Câmaras Municipais que são muito irregulares na tiragem e na periodicidade.
Mas explica que há alguns periódicos que são regulares e que o seu número de tiragem é constante como o caso da Revista Económica Iniciativa (bilingue). É bimensal com uma tiragem de 10.000 exemplares. Também tem a Revista Fragata (Revista de Bordo dos TACV) que é bilingue e trimestral com uma tiragem de 20.000 exemplares e por fim o Jornal A Nação, semanal com uma tiragem de 5.000 exemplares.
1.7. A Inforpress
Foi criada pelo decreto-regulamentar de 09 de Fevereiro de 1998. Fica situada na Cidade da Praia na Achada Santo António. O responsável de momento é José Mário M. Correia, formado em jornalismo. Algumas atribuições desta instituição é tratar com o máximo rigor possível as informações, recolher e disponibilizar no seu website de modo a que os potenciais clientes, entidades públicas e privadas acedam, informações nacionais e internacionais políticos, económicos, culturais, entre outros. Esta empresa publica alguns jornais como a Voz di Povo, Novo Jornal Cabo Verde e Horizonte.
1.8. Universidade de Cabo Verde
A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) é uma unidade de ensino superior que veio substituir as antigas instituições de qualificação superior até então existentes. Integra outras últimas como unidades associadas. Segue o modelo das universidades em rede. É oficializada em Novembro de 2006. A Reitoria situa-se na Praça António Loreno na cidade da Praia e tem um pólo em São Vicente.
A Uni-cv possui uma editora e a responsável para essa área é Glaucia Nogueira, formada em Comunicação Social. As edições produzidas pela Uni-CV servem para divulgar todo o conhecimento académico produzido pela própria instituição. Os documentos publicados nesta instituição são os livros, as revistas e os boletins. Relativamente aos periódicos, a primeira publicação foi a Revista Científica editada em 2005, ainda na fase da CNIU (Comissão Nacional Instaladora da Universidade). O outro periódico é a Revista de Estudos Cabo-verdianos publicada em 2007. Ambas as publicações têm uma tiragem de 1.000 exemplares e são irregulares. Outra publicação editada por esta instituição é o Boletim Uni-CV. Surgiu em 2008 na Cidade da Praia e tem também uma periodicidade muito irregular.
Convém referir que houve sempre poucas editoras em Cabo Verde. Essas que destacamos acima correspondem as mais importantes em relação a edição de periódicos. As gráficas encarregam-se também dos trabalhos de edição, o que restringe a presença das editoras no país. A maioria das revistas e boletins existentes é editado nas instituições do estado, pelo que é difícil estimar a quantidade e a qualidade dessas publicações. A falta do controlo de Depósito Legal e por conseguinte do serviço ISSN dificulta muito o controlo, a aquisição, a gestão e a difusão das publicações periódicas. Constatamos também que pela quantidade de periódicos editados no país, é difícil manter uma editora por muito tempo.
2. Serviços de gestão das publicações periódicas
2.1. Biblioteca do Arquivo Histórico Nacional
A Biblioteca do Arquivo Histórico Nacional foi criada a partir da portaria nº51/92 de 7/09/1992. Tem por missão recolher, organizar, conservar, preservar e difundir o património documental nacional. A responsável é Maria da Luz Pires, Técnica Superior em Ciências de Informação e Comunicação Documental. Dispõe de cinco técnicos: uma Directora, um responsável da sala de pesquisa (Historiadora), um responsável da sala de leitura (Arquivista), um responsável da Biblioteca e de Apoio a Sala de Leitura (Bibliotecária).
Relativamente aos equipamentos, a Biblioteca, dispõe de vinte e quatro cadeiras, seis mesas na sala de leitura, oito cadeiras, um call-center (sala de pesquisa), cinco secretárias, estantes metálicas e de madeiras e seis computadores. Actualmente, a Biblioteca dispõe de 5.740 títulos de monografias e 839 títulos de periódicos cabo-verdiano e estrangeiro.
Esta instituição tem cooperação com outras bibliotecas e arquivos, como, o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (IBNL), a Biblioteca do Governo (BG), a Biblioteca da Assembleia Nacional (BAN), a BAD (Banco Africano de Desenvolvimento), a IFLA (International Federation of Library Associations), Arquivos de Portugal, França entre outros.
Os únicos constrangimentos apontados por esta responsável, são sobretudo a inexistência de um Site Web para disponibilizar as informações sobre o seu funcionamento e acervos para aos seus utilizadores.
2.2. Biblioteca de Assembleia Nacional
Foi criada através da Lei Orgânica nº 18/IV/ 91. É situada na Cidade da Praia, na localidade da Achada Santo António.
Tem como objectivo recolher, seleccionar, indexar, armazenar e difundir a informação científica, económica, social, jurídica e estatística necessária para o desempenho da competência da instituição e seus órgãos. Publica também regularmente boletins de informação bibliográfica.
Esta Biblioteca é dirigida por Albertina da Graça, com licenciatura em Biblioteconomia e tem como colaboradores quatro técnicos: uma bibliotecária, duas secretarias parlamentares e um auxiliar de Biblioteca. Ela dispõe de alguns equipamentos como estantes galvanizadas para a colocação dos livros, mesas, cadeiras, máquina fotocopiadora, computadores, televisão, entre outros materiais.
Relativamente ao fundo documental, a Biblioteca dispõe de 8.963 títulos de monografias e 193 periódicos e dessas publicações apenas 15 estão activas.
A Biblioteca de Assembleia Nacional tem cooperação com várias instituições nacionais e estrangeiras. No estrangeiro, tem cooperação com Assembleia da República de Portugal, com os PALP’S, com a União Interdepartamental de Associação Francofonia, e também tem cooperação com a biblioteca nacional. Segundo a Bibliotecária um dos constrangimentos neste momento é a falta do pessoal com formação na área.
2.3. Biblioteca Municipal de São Vicente
Foi criada no dia onze de Abril de 1996. Integra a Câmara Municipal de São Vicente que se situa na Praça Pidjiguiti. Algumas das atribuições da Biblioteca Municipal de São Vicente (BMSV) é promover a leitura pública, lazer, investigação entre outros.
Esta Biblioteca é dirigida por Lígia Vera-Cruz Morais Leite, formada em Biblioteconomia e Documentação. Nesta biblioteca há nove: um oficial administrativo, dois assistentes administrativos, um escriturário-dactilógrafo, dois ajudantes dos serviços gerais, um auxiliar administrativo e dois guardas.
Relativamente aos equipamentos, segundo a responsável, há uma boa instalação de estantes, equipamentos adequados, apenas faltam os computadores.
Por ser uma Biblioteca Pública, o seu fundo documental é rico em todas as áreas do conhecimento. Actualmente, dispõe de 13.552 títulos de livros. As publicações periódicas não estão contabilizadas.
Quanto a Cooperação, esta Biblioteca tem tido cooperação com as câmaras de Portugal, algumas instituições em São Vicente e o IBNL. Segundo a responsável, esta Biblioteca por ser ligada à Câmara Municipal, tem vários constrangimentos, isto porque, depende na totalidade da palavra de cultura. Tem falta de um orçamento próprio e sem orçamento não se consegue desenvolver muitas actividades. E explica que para um bom funcionamento, a biblioteca devia estar informatizada e com sala de internet para os utentes. Diz ainda que os políticos deviam ver melhor esta área e que o IBNL devia apoiar mais as bibliotecas municipais e se um dos objectivos do IBNL é apoiar as bibliotecas públicas na promoção da leitura pública, na prática não é o que está a acontecer, porque a BMSV compra os documentos na feira dos livros feita pela própria IBNL.
2.4. Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
O IBNL é uma instituição autónoma administrativa e financeira. As suas instalações foram financiadas e construídas pela República Popular da China e inaugurada no dia 21 de Maio de 1999 através da Resolução nº 70/99, aprovada em Conselho de Ministros a sete de Outubro de 1999. Fica situada na Cidade da Praia.
A esta Instituição compete a promoção do livro e da leitura pública em Cabo Verde e tem como principal missão apoiar os escritores cabo-verdianos na divulgação dos livros bem como na difusão de toda a memória cultural, técnica e científica dos cabo-verdianos quer nacional quer internacional. O seu papel como difusora e promotora de conhecimento frui de um Depósito legal que lhe compete ter dois exemplares de toda a produção bibliográfica do país.
O responsável desta Biblioteca é Joaquim Morais, com formação em Ciências de Informação Documental e dispõe de quatro direcções e serviços, como os serviços técnicos, comunicação e informação, direcção do livro, direcção administrativa e financeira.
O edifício está dividido em vários compartimentos, com duas salas de leitura, uma sala infanto-juvenil, uma sala multimédia, uma sala de conferências, uma sala de exposições, uma área administrativa com cinco gabinetes, uma secretaria e um depósito de livros com capacidade para armazenar 650.000 volumes. Tendo uma área coberta de 2,600 m2.
As salas de leitura são todas climatizadas, devidamente equipadas com mesas, cadeiras, computadores para a pesquisa bibliográfica e com as estantes para arrumação dos documentos.
Actualmente, a Biblioteca tem no seu acervo 13.680 livros, todos introduzidos na Base de Dados. Quanto aos periódicos, não se sabe quantos volumes a Biblioteca disponibiliza, porque não estão contabilizados.
Esta Biblioteca tem cooperação com instituições estrangeiras como Portugal, Brasil entre outros. A nível nacional, tem o IAHN, a BG, a BAN entre outras.
Segundo a Bibliotecária Isabel Andrade, alguns constrangimentos desta Biblioteca têm que ver com o pouco orçamento que não corresponde as exigências da instituição e também com a falta de pessoal qualificada para trabalhar nesta área.
2.5. Biblioteca do Governo
Localizada na Cidade da Praia, é um serviço que depende da chefia do Governo. Situa-se no 4º piso do Palácio do Governo. Foi criada em 2002 através do Decreto-lei nº 14/2002. Tem por missão, além de assegurar o apoio documental das actividades, do Governo, promover a edição das obras do governo.
É dirigido por um director, Humberto Elísio, Técnico nível III, licenciado em Ciências de Informação Documental. A sua direcção depende da Chefia do Governo e tem colaboradores um oficial administrativo e um auxiliar de Biblioteca.
A Biblioteca tem uma boa iluminação, com ar condicionado, nove computadores, estantes com capacidade para 20.000 livros, mesas, cadeiras e 70 lugares.
Esta Biblioteca tem 3.500 volumes tratados, 3.200 títulos, sendo 70% da área de Direito, 15% de Ciências Sociais e mais 15% pertences a outras áreas. O seu fundo documental tem cerca de 800 títulos sobre Cabo Verde, sendo que 500 títulos são de literatura cinzenta.
Quanto às Publicações Periódicas, a Biblioteca tem no total 100 títulos, cujo 60 são sobre Cabo Verde e tem boletins oficiais desde 1910, apesar de esta estar incompleta. A BG tem ainda apoio na edição de publicações do Governo e tem cooperação com outras bibliotecas, nomeadamente, a Biblioteca Nacional, a Biblioteca do Arquivo Histórico Nacional, a Biblioteca de Assembleia Nacional e participa na rede de bibliotecas com Base de Dados única.
Os constrangimentos referidos pelo responsável, são sobretudo o pouco orçamento que existe para a aquisição de obras, pouca atenção dos dirigentes políticos da tutela, neste momento, não há fotocopiadora e defende que ainda falta definir uma política clara em relação a Biblioteca.
2.6. Centro de Documentação de INIDA
O Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIDA) foi criado pelo Decreto-Lei nº 101/85. Aprovado o seu regulamento pela Portaria nº 109/87, no seu organograma, cria-se um Centro de Documentação com o objectivo de apoiar as actividades dos investigadores e divulgar a informação no domínio de desenvolvimento rural.
O responsável da biblioteca deste serviço é Abel Monteiro formado em Ciências de Informação Documental e tem como colaboradores dois técnicos. A esta biblioteca comporta três computadores, estantes, mesas, cadeiras, entres outros materiais. O seu acervo, dispõe de um fundo que ultrapassa 6.000 livros e 60 de publicações periódicas especializadas, nacionais e internacionais. Deu uma contribuição valiosa para o bom desempenho do instituto. Esta instituição tem cooperação com alguns organismos como o FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), CTA (Centro Técnico Aeroespacial) entre outros.
Algum constrangimento deixado por este responsável é a falta de pessoal qualificado na área de biblioteca e a inexistência do orçamento para a aquisição das publicações periódicas.
CAPITULO IV- GESTÃO DAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
Neste capítulo, efectuamos uma concisa abordagem da gestão das publicações periódicas em Cabo Verde. Por conseguinte, incidimos sobre as políticas de aquisição, tratamento, preservação e conservação dos mesmos. Faz parte ainda deste capítulo as diferentes formas de difusão dos periódicos no país.
1. Aquisição das Publicações Periódicas
Considera-se que aquisição dos documentos se processa através da compra, da doação e da permuta. É a primeira fase do processo de gestão e também por motivos vários, a que causa maiores embaraços nas instituições. O mecanismo que dispúnhamos para obter informações foi a aplicação de um questionário (ver anexo nº 11). A partir das respostas às perguntas colocadas sobre a gestão dos periódicos, constatamos que:
A Biblioteca do Instituto do Arquivo Histórico Nacional não tem orçamento específico para a compra de periódicos. Este é incluído nas outras despesas da instituição. Esta instituição tem recebido doações de diferentes instituições nacionais e outros imbuídos do cumprimento da lei de depósito legal enviam os números com frequência.
Na Biblioteca de Assembleia Nacional, na sua maioria, a aquisição, é feita por compra. Há um orçamento anual específico que é de 15.000$00 para a compra das publicações periódicas.
A Biblioteca Municipal de São Vicente não tem um orçamento específico para a compra dos periódicos. Muitas das suas aquisições vêm da oferta das outras Câmaras, de particulares, e às vezes, a aquisição dos periódicos faz-se por meio da compra que é feita juntamente com as outras despesas da Biblioteca.
Relativamente o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro a maioria da aquisição dos periódicos é feita por meio de compras. Recebe também alguns títulos enviados como depósito legal. Esta instituição compra alguns periódicos, isto é feito através de uma assinatura anual, em que pagam anualmente 11.237$00 na compra do BO, 8.000$00 para o Jornal A Semana e 4.680$00 para o Jornal Expresso das Ilhas.
O orçamento da Biblioteca do Governo para aquisição dos Periódicos, está inscrito na verba “ outros fornecimentos” e quem gere é a Administração da Secretaria Geral do Governo. Apenas 10% de aquisição é feita por meio de compra, 30% são das ofertas e 60% existem desde a criação do serviço.
Depósito Legal
O depósito legal é a obrigação legal feita a qualquer editor de livros de enviar um ou mais exemplares de qualquer obra impressa no país a um repositório específico, geralmente sua biblioteca nacional. Essa doação é normalmente empregada para livros e periódicos, mas com o avanço das novas tecnologias, alguns países já estão alterando suas legislações para incluir outros tipos de documentos em outros suportes.
A primeira tentativa de estabelecimento de uma acção de depósito legal no país foi em 1983 pelo Decreto nº 61/83, obriga todos os produtores de documentação científica e técnica a depositar exemplares no Centro de Documentação Técnica e Científica (CDTC). Anos depois, surgiu o Decreto nº 52/87, que cria o Registo de Imprensa, incluindo a Lei do Depósito Legal. A Lei de Imprensa Escrita publicada em 1998 traz o depósito legal reestruturado.
Contudo, este diploma que deveria marcar uma etapa importante na história da imprensa e das bibliotecas nunca foi levada a sério e nem as autoridades competentes nunca zelaram pelo cumprimento. Alguns editores e autores mais conscientes costumam enviar alguns exemplares para o Arquivo Histórico ou para a Biblioteca Nacional.
Em jeito de conclusão, parece correcto afirmar que o processo de aquisição das publicações periódicas das bibliotecas cabo-verdianas é deficitário. Não há uma parcela de orçamento próprio que estipula a compra de documentos e nem há vontade para resolução desta deficiência. Daí o problema das bibliotecas começa nesta fase. A continuar assim, será difícil dominar o fluxo da informação que poderá trazer sérios problemas no futuro para as bibliotecas e os centros de documentação assim como para os utentes.
2. Tratamento dos periódicos
2.1. Tratamento manual
Designada também de Tratamento Tradicional. É definido como conjunto das diversas operações feitas nos documentos a fim de analisar, controlar e pôr o conteúdo à disposição dos utilizadores. Nesta fase, é necessário proceder a estampagem, o registo, a análise dos artigos, a elaboração de dossiers, etc. Ao contrário do tratamento informático, recorre ao manuseamento dos documentos e ao uso das antigas máquina de escrever.
Esse tratamento fez-se por muito tempo, graças a utilização dos livros de registos de inventários e dos ficheiros, nomeadamente o ficheiros Kardex,[73]. Pela análise que efectuamos, constatámos que os ficheiros manuais (tradicionais) com fichas de dimensões de 12,5/7,5cm, até agora, são muito utilizados em diversos serviços que os conservam e que constituem verdadeiros instrumentos de investigação. Com efeito, verifica-se que quase todos os serviços contactados efectuam uma mistura entre o tratamento manual e o tratamento informático, devido à inexistência, no país, de programas informáticos capazes de proporcionarem soluções para um tratamento completo dos periódicos.
2.2. Tratamento Informático
Neste momento, nota-se uma vontade de informatização total dos serviços de informação documental no país. A não disponibilidade de postos informáticos para os utilizadores nas salas de leitura mostra que essa informatização é deficitária, tendo em conta os serviços fornecidos pelos profissionais. Aliás os recursos informáticos representam o principal desafio dos profissionais de informação. Vários factores explicam as dificuldades na escolha e aquisição dos equipamentos e materiais:
Ausência de uma política definida da parte dos dirigentes, na decisão da uniformidade dos recursos;
Pouca atenção na atribuição de recursos financeiros para fazer face aos desafios das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação);
Falta de uniformidade, pois, cada responsável decide e adquire os programas informáticos que necessita, sem consultar os restantes profissionais da área;
Necessidade de especialistas (informáticos) virados para a matéria de Informação documental;
Inexistência de um mercado de oferta vasto e concorrencial.
Segundo alguns profissionais, há uma ausência de um orçamento capaz de responder às necessidades dos serviços de documentação no país. Esses têm sido assegurados pelos programas que são fornecidos gratuitamente. É o caso do CDS/ISIS e o WINISIS da UNESCO que têm tido utilizado nos serviços de documentação. O Instituto da Biblioteca do Arquivo Histórico Nacional tem uma Base de Dados completa de publicações periódicas cuja data vem desde o estabelecimento da Imprensa em Cabo Verde, isto é, de 1842 até 2008. Actualmente, a Biblioteca dispõe de uma Base de Dados com 5.740 títulos de monografias e 839 títulos de publicações periódicas disponíveis na Base de Dados Kardex. A Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro não possui nenhuma base de dados para a gestão dos periódicos, no entanto existe, nas suas instalações, uma sala multimédia que poderia ser aproveitada para consulta de informações bibliográficas. A Biblioteca do Governo dispõe de quatro Bases de Dados com 20.000 referências sobre legislação e 5.500 artigos de jornais cabo-verdianos. Quanto à Biblioteca de Assembleia Nacional, neste momento, tem uma Base de Dados com 9.000 referências de monografias e uma de legislação. A Biblioteca da Câmara Municipal do Mindelo ainda não está informatizada. Segundo a responsável, há uma previsão para este ano, os documentos estarem todos informatizados. Também, há previsão para uma sala multimédia com Internet para o uso dos utentes.
Exceptuando o exemplo da Base de Dados utilizada pelo IAHN, adaptada no IBNL e na BG, as bases de dados utilizadas nos serviços de gestão documental podem caracterizar-se do seguinte modo:
São elaboradas através de programas diversos com características e funcionalidades diversas;
São concebidas por profissionais contratados que geralmente não têm compromisso para a manutenção futura das mesmas;
Algumas não vão ao encontro às normas internacionais relativas a gestão documental;
Tendo em conta esses motivos, a longevidade dessas Bases de Dados é curta e de pouco interesse;
2.3. Conservação e Preservação
Como se sabe, a Conservação é um conjunto de técnicas e procedimentos aplicados com vista a garantir a estabilidade física dos documentos e do próprio espaço, como forma de minimizar ou retardar a deterioração dos mesmos. De uma forma breve, podemos ilustrar os factores ambientais determinantes na conservação dos objectos: temperatura e humidade relativa do ar, a qualidade do ar, a luz e as pragas de insectos.
Em Cabo Verde, a gestão documental sofre ainda grandes perdas, devido a inundações, incêndios, destruição em massa e em especial ao desleixo por parte dos que estão a frente das instituições. É ainda mais grave quando se trata de documentos administrativos. Deste modo, a conservação e a preservação de documentos constituem o maior desafio para os profissionais de informação e para os decisores políticos do país. Segundo testemunhas, durante a descolonização muitos documentos importantes que poderiam ser conservados no nosso país foram parar nas diversas instituições documentais da metrópole.
Uma década após a Independência Nacional, com a formação de alguns técnicos no domínio documental, deu-se uma viragem total no modo de encarar a conservação e a preservação dos documentos. Com a criação do Arquivo Histórico Nacional, as autoridades marcam a sua posição em relação a esta matéria. Considerado como o guardião da memória nacional, mantém, nos seus depósitos, a maioria dos títulos de periódicos cabo-verdianos. Estão arquivados todas as edições do Boletim Oficial, incluindo seus índices. Os jornais mais antigos estão devidamente conservados e microfilmados. O estado de conservação das revistas, jornais e boletins mais recentes é óptimo. Esses estão todos identificados, dispostos em prateleiras nos armazéns. Muitos deles encontram-se encadernados e referenciados no Kardex e na Base de Dados.
Várias acções foram levadas a cabo para a salvaguarda dos periódicos pelo IAHN. A criação da Oficina de microfilmagem em 1996; a criação da oficina de restauro e encadernação em 1997; a publicação do Catálogo de Publicações Periódicas, a referenciação dos artigos de periódicos contando com o apoio da Memória d’Africa são esforços importantes feitos nessa matéria. Convém, no entanto, referir a falta de climatização nos armazéns que pode ser um grande inimigo para a boa conservação desses documentos.
A conservação e a preservação dos periódicos no IBNL são deploráveis. As técnicas de conservação referidas acima não são aplicadas. Ainda os periódicos estão todos desorganizados, há uma mistura dos documentos. Nota-se que algumas publicações periódicas estão degredadas e estão misturadas com outras que ainda estão em bom estado de conservação.
Relativamente a Biblioteca do Governo, constatámos que as publicações periódicas estão devidamente identificadas, guardadas em arquivos em cartão, com registos e referências em Base de Dados. Os jornais e Boletins Oficiais estão todos encadernados sob uma boa climatização da sala. Na Biblioteca de Assembleia Nacional, os periódicos estão bem conservados, guardados em caixas registados e com bom acondicionamento. A Biblioteca Municipal de São Vicente tem uma boa iluminação. Os periódicos estão todos conservados e colocados em caixas identificadas. O Centro de Documentação de INIDA os periódicos estão desorganizados, não há uma política eficaz para a preservação dos mesmos.
3. Difusão das publicações periódicas
3.1. Catálogo das publicações periódicas
O Instituto de Arquivo Histórico Nacional é a única instituição que compete conservar e preservar todo o património arquivístico desde a época colonial até a actualidade. E é neste contexto que esta instituição publicou dois Catálogos com Publicações Periódicas surgidas desde a instalação da Imprensa em de 1842 até ao ano de 2004.
O primeiro Catálogo foi publicado do ano de 1842 até 1998 e o segundo foi editado de 1842 até 2004[74]. Constitui um meio de exposição, gestão e de divulgação das Publicações Periódicas cabo-verdianas. É, neste sentido, que pretendemos analisar esses dois volumes de Catálogos de difusão das Publicações Periódicas.
O primeiro volume de Catálogo das Publicações Periódicos de 1842-1998 foi publicado em Dezembro de 1998, tendo contado com o patrocínio da BIEF (Baunque d’Information des Etats Francophone). Este Catálogo tem uma introdução (bilingue), português e francês e um índice que remete para a sua organização. O Catálogo está dividido em três partes: a primeira parte é a descrição bibliográfica das publicações de carácter geral e das publicações especializadas. Com base da recolha desses dois catálogos, conseguimos identificar quarenta e quatro publicações de carácter geral, e oitenta e seis publicações especializadas. A segunda parte são os índices que se subdividem em Índice dos Directores com setenta e oito directores de publicação e Índice dos Editores com cinquenta e nove editores de publicação. Por fim, a terceira parte é a Apêndice Documental com cento e sete cópias da capa dos Periódicos expostos no Catálogo.
O segundo volume de 1842-2004 foi divulgado em Junho de 2004. Encontra-se dividida em três partes: a primeira aborda as publicações de carácter geral com cinquenta e três publicações e a outra parte de carácter especializada com cento e quarenta e nove publicações periódicas. Ambas as partes têm os nomes dos periódicos, a data, o local, o estado da colecção, a periodicidade, a tiragem, e os seus respectivos editores e directores. A segunda parte tem um Índice que também subdivide-se em índice dos directores com sessenta e três periódicos e um índice dos editores com noventa e um publicações periódicas. A terceira parte, é um Apêndice Documental, contendo num total cento e vinte cópias da capa dos respectivos periódicos expostos no catálogo.
Da análise feita, verificámos que, no primeiro volume, alguns periódicos têm informações incompletas, como a inexistência de periodicidade, editor, entre outros elementos. Ainda verificámos que, neste Catálogo, apenas estão contidos dois periódicos que surgiram no ano de 1998. Quanto ao Apêndice Documental, ainda faltam fotocópias das capas das respectivas publicações periódicas surgidas nesse ano.
Relativamente ao segundo volume, não há introdução, nem índice capazes de fornecer informações sobre a estrutura do trabalho. Neste Catálogo, não estão introduzidos todos os periódicos que surgiram no ano de 2004, inclusive, na Apêndice Documental falta fotocópias de algumas publicações periódicas surgidas nesse ano. Ainda, constatámos que, neste Catálogo, há muitas informações incompletas, como a falta de data, editor, local, periodicidade, entre outros.
3.2. Boletins de Difusão e outros produtos de Divulgação
Os Boletins de Legislação são as publicações periódicas que contam uma série de legislações por ordem cronológica ou por assunto. São extraídas das publicações oficiais e publicadas num intervalo de tempo regular. A primeira tentativa de difundir a legalização cabo-verdiana foi empreendida pela Direcção dos Estudos, Legislação e Documentação do Ministério da Justiça nos anos 70 e 80. Esta direcção publicava anualmente um boletim que contém a legislação do país saída nos últimos seis meses. Este boletim era classificado por matéria e por ordem alfabética. Após 5 anos, o Ministério da Justiça cessou a sua publicação.
Outro documento importante foi o Boletim de CDID que era notória na disseminação da legislação. O CDID tratava a publicação de leis emanadas do Parlamento periodicamente, através da publicação de um boletim de legislação. Este Boletim foi publicado pela primeira vez em 1989. Com uma periodicidade semestral, ele compreendia duas partes: uma que apresenta as fichas cartográficas e outra que apresentava o índice de descritores. Segundo a antiga bibliotecária, Isabel Andrade, havia vários boletins de difusão como, boletins sobre legislação económica, boletins sobre municípios, entre outros, e nesses periódicos, eram seleccionados os assuntos de interesse e fazia-se o levantamento de tudo o que há sobre esta matéria no BO.
Também disse-nos que o Centro de Documentação tinha um Boletim Bibliográfico, que era publicado anualmente com informações de todos os livros recebidos durante o ano. Havia também um Boletim Analítico publicado anualmente com entrada de todas publicações periódicas. E com a extinção do Centro de Documentação em 1999, foi transferido todo os documentos para o IBNL e nunca mais foi publicado o Boletim de Difusão.
Uma outra tentativa de divulgação da legislação nacional foi feita pela Biblioteca da Assembleia Nacional, em que era publicada anualmente um boletim com uma listagem de toda a lei aprovada pela Assembleia. Segundo a bibliotecária, Albertina da Graça, apesar da sua curta duração, o Boletim de Legislação da Assembleia Nacional teve algum êxito serviço do público porque era um instrumento bem elaborado com leis e resumos de artigos extraído do BO. Ainda explica que a Assembleia Nacional tem boletins de difusão de legislação desde 1975 até a presente data e que é um serviço feito anualmente pela instituição. Actualmente, o boletim deixou de ser impresso e passou a ser elaborado e publicado internamente nos diversos serviços da Assembleia nacional, através do Outlook, mas que ainda pode ser enviado aos utentes por e-mail.
A experiência de publicação de Boletins de Difusão dos serviços documentais é precária. Os Boletins duram apenas uma dúzia de números, nunca seguem a mesma regularidade e nunca têm um equilíbrio no que diz respeito à qualidade. Como exemplos, podemos citar:
O Loca – Boletim de Informação do Arquivo Histórico Nacional. Surgiu em 1997 e cessou a sua publicação em 1998. Publicaram-se até ao número três, com uma periodicidade trimestral, contendo oito páginas. Segundo a arquivista, Maria da Luz Pires, essa publicação continha artigos científicos de história e de documentação, artigos de sensibilização e apresentam-nos uma lista das últimas publicações recebidas incluídos os números dos periódicos.
O Boletim de Informação do INIDA – Boletim de carácter mais vasto, continha os artigos dos investigadores no domínio agrícola e informações sobre as actividades do centro. Com uma periodicidade irregular, cujo primeiro número saiu em 1993 e pela última vez em 1999. Segundo o engenheiro Jacques Tavares, assistente graduado de investigação do Departamento de Ciências do Ambiente, o boletim deixou de ser publicado por várias razões, nomeadamente, a falta de disponibilidade dos investigadores, a demora no tratamento dos dados de investigação e igualmente a escassez de meios financeiros. No entanto, alguns trabalhos de investigação estão sendo divulgados através de seminários, ateliers, revistas internacionais, posters, etc.
CAPITULO V - TENDÊNCIAS ACTUAIS
Neste capítulo salientaremos uma reflexão crítica, relativamente às tendências actuais da produção, gestão e difusão das publicações periódicas em Cabo Verde. Deste modo, retrataremos a nova dinâmica dos periódicos, sobretudo com a difusão das novas tecnologias de informação e comunicação. Referimo-nos à internet, aos órgãos de gestão de informação, às bases de dados de publicação online. Finalmente, faremos uma análise comentada sobre a legislação existente no que diz respeito ao assunto da temática em estado.
1. Internet
Começamos por observar o gráfico abaixo que nos que nos fornece informações sobre o número de utentes da internet em Cabo Verde.
Gráfico nº 8 - Número de utilizadores de internet em Cabo Verde
[pic]
Fonte: ANAC
Segundo o estudo feito pela ANAC, verifica-se que o número dos assinantes em alguns operadores tende a aumentar, como no caso de DIAL UP, e os outros a diminuir como o operador Wife.
De acordo com quadro nº 4 apresentado como anexo nº 8, neste momento, há 15.656 número de assinantes de internet, e 110.044 é o número estimado de utilizadores como pode ver no quadro nº 5, que apresentamos como anexo nº 9.
2. NOSI
O NOSI foi criado no seio do CIISI no âmbito do Programa do Governo com o objectivo de executar as medidas de política nas áreas da inovação da sociedade de informação e de governo electrónico. Ela é uma instituição de dependência directa do primeiro-ministro, dotada de autonomia administrativa e financeira. A sua gestão do NOSI é coordenada por três membros, um gestor e dois coordenadores adjuntos, nomeados pelo primeiro-ministro[75].
As atribuições deste organismo, são os de propor e promover medidas de política na área da sociedade de informação e do governo electrónico, bem como acompanhar e cooperar com outros países na tomada de decisões políticas de informação que possam contribuir para a sociedade de informação de Cabo Verde[76].
3. Publicação na Web
A globalização da Internet projectou as publicações periódicas em outros níveis tornando-as mais conhecidas e acessíveis, diminuindo o custo de produção, tornando-as mais dinâmicas e actuais. Poupou-se em papel, custos de impressão, encadernação e na distribuição. Contudo, essa nova abordagem exige muitos investimentos em equipamentos e em recursos humanos qualificados.
Em Cabo Verde, actualmente, existem algumas publicações periódicas que estão disponíveis online. De entre elas destacam-se as seguintes pela acessibilidade e pela importância das mesmas:
A Semana online nasceu em 2002. Dá o destaque do resumo do jornal impresso em duas idiomas, português e inglês, possui um motor de pesquisa, arquivo de informações, apresenta muita publicidade e anúncios, espaço aberto as opiniões, culinária, informações úteis, estado do tempo, fotos, desporto, política, economia, correio das ilhas, breves notícias, entre outros. Acessível em: asemana.publ.cv.
Expresso das Ilhas online foi criado em 2003. Destaca o resumo do jornal impresso, tem secção com informações internacionais, links, publicidade, espaço de opinião, inquérito, entre outros. É actualizado quotidianamente. Disponível em: .
Liberal online dá o destaque as informações, contém um arquivo com informações, publicidade, horóscopo, espaço de opinião, tem uma secção com informações internacional, secção da saúde, secção do turismo, vídeos, motor de pesquisa, estado de tempo, secção da rádio (emescuta), apresenta ainda imagens das ilhas de Cabo Verde com resumo de notícias de cada uma delas, entre outros. Disponível em: liberal.sapo.cv.
Visão News foi o primeiro periódico online cabo-verdiano. Publicação da diáspora cabo-verdiana nos EUA, apresenta notícias nacionais e internacionais, dando destaque a emigração. Actualizada quotidianamente, dispõe as informações em duas línguas – portuguesa e inglesa. Disponível em: .
Existem outros que merecem ser mencionados: A Nação (alfa.cv); Oje (oje.pt); Inforpress (rpress.publ.cv); o Portal (sapo.cv); a Nave (nave.cv/cvtelecom); Casa de Cidadão (portondinosilha.cv), a caboverdeonline (), entre outros.
Gráfico nº 9- Preferência dos jornais online
[pic]
Fonte: Afrosondagem
Segundo o inquérito feito sobre a audimetria[77] dos órgãos da comunicação social, o jornal impresso mais lidos é A Semana com 57%, seguindo do Expresso das Ilhas com 33%. A mesma fonte explica que mais de 54% dos caboverdianos não conseguem identificar um único jornal on-line, A Semana é também, o jornal online mais lido com 92%, o liberal ocupa o segundo lugar com 52% e o expresso das ilhas com 43% leitores online. Mas, as preferências pelos jornais online recaem duma forma acentuada sobre A Semana online com 63% e o Liberal online com 22%[78].
4. Bases de dados sobre publicações periódicas
4.1. Memória de África
Um exemplo que não se deve deixar de realçar é a experiência da Memória d’Africa. É uma biblioteca virtual da responsabilidade da Fundação Portugal-África. Como diz no seu site “é um instrumento fundamental e pioneiro na tentativa de potenciar a memória histórica dos laços que unem Portugal e a Lusofonia, com o objectivo de conservar e difundir o passado comum na construção de uma identidade colectiva aos povos de todos esses países”. Cabo Verde participou neste projecto através do IAHN à partir o ano 2000. Foram formados 10 técnicos nas técnicas de introdução de dados, indexação e exportação dos mesmos. Segundo um dos participantes a base de dados permitia a referenciação de livros, publicações periódicas e artigos de periódicos. A indexação era feita automaticamente, pois, a base de dados apresentava um thesaurus que facilitava o referenciador no processo.
Numa primeira fase, conta o entrevistado[79], procedeu-se a introdução de artigos de periódicos, isto é tudo o que constava dos referentes países nos jornais, revistas e boletins. Nesta fase conseguiu-se em poucos meses, mais de 10.000 referências devidamente corrigidas e indexadas. Hoje a biblioteca virtual conta mais de 27.000 referências bibliográficas sobre Cabo Verde, sendo cerca 80% referente a artigos de periódicos e 20% referências de monografias.[80]
Porém, é de justiça realçar, segundo esse técnico, que este projecto foi pouco divulgado e por conseguinte pouco conhecido e explorado pela camada que é presumível servir. Alega ainda que, houve alguns constrangimentos, que a partida deviam ser resolvidos, pois, a inclusão dos funcionários que entendiam pouco das Ciências Documentais no projecto, acabou por resultar em fracasso, e, felizmente a intervenção eficaz de outros técnicos acabou por melhorar a qualidade dos trabalhos. Pode ser acessado em: .
4.2. Ministério da Justiça
Em 2000, o Ministério da Justiça instaurou um programa para a estratégia de sistematização da informação jurídica nacional. Este projecto contava três peritos na área da informática: dois estrangeiros e um perito nacional, com o intuito de conceber as Bases de Dados. Um concurso foi lançado para escolher quatro pessoas que seriam formadas e que, seguidamente, procederiam a introdução, a digitalização e a actualização da informação jurídica. Dois anos depois a Base de Dados de Textos Jurídicos tinha dois mil registos devidamente actualizados e postos à disposição em texto digitalizados, correspondente à dez anos de legislação.
Segundo informações dos que estiveram implicados neste programa, esta acção devia ser um marco importante na divulgação de textos oficiais, mas infelizmente, permaneceu na ignorância e no segredo daqueles que trabalhavam ao Ministério da Justiça. Algumas falhas foram cometidas, nomeadamente a nível do formato de disposição dos dados, que era complexo e pouco funcional, pois, levava o utente a perder muito tempo durante a procura de informação. Hoje, a base de dados não existe mais.
4.3. Ministério das Finanças
Inserido no Programa de Reforma do Sistema Financeiro, o Ministério das Finanças e Plano concebeu Bases de Dados para sistematização da Legislação Nacional sobre os domínios de Finanças Públicas, Alfândegas, Administração Local e Negócios Estrangeiros. Este Projecto, financiado pelo PNUD, foi posto em concurso e foram seleccionados alguns juristas e informáticos com muita experiência em matéria jurídica e na elaboração de bases de dados. Foram depositadas muitas expectativas no momento, porém, este projecto, terminado há alguns anos, não teve os resultados que se esperava. A base de dados existe ainda mas peca no que concerne a sua divulgação.
4.4. Assembleia Nacional
No âmbito da execução do plano de actividade da AN, a Biblioteca elaborou um projecto em 1997 que consistia em criar uma Base de Dados e introduzir toda a legislação publicada no país, desde 1975, data da independência nacional, até agora. Esta base de dados feita a partir do Programa CDS/ISIS, depois adaptado ao WINISIS, contém mais ou menos 10.000 registos de legislação da I e II série. Toda a legislação produzida pela Assembleia Nacional e pelo governo, consideradas de interesse são introduzidas. As nomeações e os extractos de registos e outros sem importância não são tidos em conta. Apesar de uma pequena experiência de conexão dos textos legislativos, a Base e Dados oferece de momento somente referências da legislação.
4.5. Biblioteca do Governo
Foi elaborada em 2003 através do Programa ISIS for WINDOWS. Esta Base de Dados é um instrumento criado para manter actualizada a informação da legislação nacional necessária para fazer face aos pedidos dos utentes. Menos de três anos, esta Base de Dados respondeu de forma prática e eficaz aos pedidos dos utentes internos e externos. Ela insere-se assim num sistema de informação global a fim de contribuir para a racionalidade, a eficácia e a melhoria da gestão dos serviços públicos. Presentemente a Base de Dados Legislação contém cerca de 20.000 mil referências, todas da I série que apresentam as decisões mais importantes do país: Decretos, Leis, Acórdão, Resoluções e Portarias actualizadas, corrigidas, prontas para responder às perguntas dos utilizadores.
Hoje, a procura de legislação na Biblioteca é grande e as demandas vêm de todas as ilhas do arquipélago. Infelizmente por razões alheias à vontade da direcção, não foi possível digitalizar os dados e dispor a informação no Portal do Governo.
Pelo panorama de dados apresentados até aqui, podemos concluir, exceptuando esses dois últimos projectos, que os Ministérios não têm sabido gerir esses projectos postos a disposição do serviço e ao público-alvo. Estranhamente, lá onde se gastou muitos recursos, os projectos não foram avante. Os dados apontam para má gestão aos programas que são mal definidos, sem uma visão sustentável e elaborados por estrangeiros que não ficam ligados ao Ministérios ou proprietários desses projectos.
5. Legislação existente
Em matéria de imprensa, Cabo Verde foi regido durante décadas através do Decreto-Lei nº 27.495 que estabelece a Lei da Imprensa Portuguesa. Com a independência nacional, esse Decreto-Lei continuou a ser seguido. Contudo, anos depois, através do Decreto nº 52/87, publica-se o Registo de Imprensa. Esta lei serviu como uma lei de base da actividade de imprensa e trouxe pela segunda vez um assunto importante - a Lei de Depósito Legal.
Em 1998, o Parlamento aprova a Lei da Comunicação Social, o Estatuto dos Jornalistas, e a Lei da Imprensa Escrita. Uma outra norma legislativa de grande valor foi a Lei de incentivos fiscais e apoios do Estado no âmbito do Mecenato Cultural, Social, Desportivo e Tecnológico. Em Julho de 2004, através da Lei nº 45/VI/2004 publica-se o regime jurídico do Mecenato. Essa lei abraça também a sociedade de informação. O Decreto-lei nº 8/2005 de 31 de Janeiro, que altera a Lei nº 108/V/99, veio regular o sistema de incentivos do Estado às pessoas singulares ou colectivas privadas que editam publicações periódicas em língua portuguesa ou cabo-verdiana. De realçar também que os sucessivos governos têm inscrito o incentivo à Comunicação Social em todos os Programas do Governo.
A globalização da economia mundial é hoje uma realidade e o comércio electrónico está a ganhar cada vez mais expressão, tornando-se um importante instrumento de concorrência e acesso a produtos e mercados. O Estado tem vindo a acompanhar essas exigências e, para tal, tem aprovado uma série de legislação nessa matéria que de uma maneira ou doutra tem a ver com o presente estudo. A criação do actual Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI) em 2003 e o Instituto Nacional das Comunicações ANAC em 2006, demonstra uma antecipação para os contornos dos TIC.
O Decreto-lei nº 46/2000 regula o reconhecimento e validade jurídica de documentos electrónicos e assinaturas digitais e atribui o controlo da actividade e certificação de assinaturas. O Decreto-Lei nº 35/2004 cria o Conselho Técnico de Credenciação de assinaturas digitais. O Decreto-Lei nº 33/2007 organiza o uso da assinatura electrónica, o reconhecimento da sua eficácia jurídica, a actividade de certificação, bem como a contratação electrónica. O Decreto-Lei nº44/2007 disciplina a prática de actos de registo, o seu arquivo e a emissão dos respectivos meios de prova em suporte electrónico, bem como a transmissão de documentos por via electrónica.
CONCLUSÃO
Depois de uma longa análise, pode concluir-se que as publicações periódicas tiveram impacto importante na sociedade cabo-verdiana, sobretudo, no despertar da consciência nacional e ainda mantém um papel de destaque na difusão de informação na nossa sociedade. Por outro lado, o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação, especialmente com o advento da Internet, propiciaram um novo procedimento no que respeita ao fluxo da comunicação científica, assim como das relações sociais com o mundo.
Convém ainda salientar que, após a independência nacional, houve um aumento considerável dos serviços da produção das publicações periódicas e o mesmo pode dizer -se em relação à quantidade da saída dos títulos. O Estado tem preocupado com a problemática das publicações periódicas, fundando serviços de informação documental, formando pessoal, atribuindo alguma importância às instituições. A aprovação de novos diplomas legislativos mostra que os governos pretendem acompanhar as transformações nesta matéria. A criação de políticas que vão ao encontro das camadas mais jovens constitui uma esperança e certeza na nova dinâmica da informação. Trata-se da criação de praças digitais que estão sendo criadas em todos os concelhos do país, com o intuito de dar oportunidade a todos no que concerne à informação e às novas tecnologias. O programa cada aluno um computador constitui também um desafio para os próximos anos, o que irá, de certa forma, facilitar o acesso à informação.
Porém, ao longo da pesquisa, pode dizer-se que os serviços de produção e gestão das publicações periódicas não têm administrado muito bem essa área, pelas razões que a seguir apontamos:
1- Apesar do aumento dos serviços da produção das publicações periódicas, nota-se que estes não têm estado a cumprir a lei da comunicação social cabo-verdiana, sobretudo no que se refere a questão do Depósito Legal;
2- Faz-se nota também que não há uma política eficaz para o controlo dos periódicos nos diferentes serviços do estado;
3- Nalguns desses serviços, a aquisição dos periódicos é feita na base de compra e quando isto acontece é com um orçamento muito limitado, o que dificulta a aquisição de títulos mais importantes;
4- Nota-se nesses serviços, a existência de publicações periódicas que estão em alto estado de degradação, misturadas com os que ainda apresentam bom estado de conservação;
5- Em quase todos os serviços de gestão, verifica-se a inexistência da informatização das publicações periódicas. Outros ainda nem sequer têm outros tipos de documentos informatizados para facilitar o controlo e para a oferta da informação aos utentes;
6- Ainda verifica-se que há poucos técnicos formados nessa matéria, inclusive há pouca colaboração entre as bibliotecas e os seus funcionários;
7. As bases de dados para gestão da informação dos periódicos são concebidas ao gosto de cada instituição, desperdiçando recursos, energias e tempo;
Diante dessa situação, para uma melhor produção e gestão das publicações periódicas, sugerimos o seguinte:
1- Formar quadros nessa área para fortalecer a cobertura da rede nacional das instituições que fazem o serviço de gestão das publicações periódicas;
2- Criar uma rede de bibliotecas com o objectivo de reforçar a difusão das publicações periódicas;
3- Instituir uma política nacional de informação de modo a que todos os serviços de gestão estejam em sintonia perante o tratamento das publicações periódicas;
4. Estabelecer critérios e normas para uma optimização das informações das publicações da Web;
5- Criar uma Base de Dados única de modo a que todas as instituições públicas e privadas tenham acesso a todos os periódicos e a todas as informações produzidas no arquipélago;
6- Reforçar o controlo do Depósito Legal para a aquisição das publicações periódicas com o objectivo de enriquecer os acervos das bibliotecas;
7- As instituições públicas e privadas poderão ainda intensificar a produção de publicações dos trabalhos realizados dentro do próprio serviço como forma de dar a conhecer os avanços da própria instituição;
8. Atribuição de orçamentos mais dignos no que concerne a aquisição de periódicos;
Anexos
LISTA DE TABELAS EM ANEXOS
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|Anexo nº1 |
|Gráfico nº1- Evolução da população cabo-verdiana. INE. Censo 1940/2000. Praia. 1940/2000. |
Gráfico nº 1
[pic]
Fonte: INE
|Anexo nº2 |
|Gráfico nº2-- Evolução da Educação em Cabo Verde. GEP. Censo 2006.Praia. 2006. |
Gráfico nº 2
[pic]
Fonte: GEP
|Anexo nº3 |
|Gráfico nº3- Projecção do Produto Interno Bruto de Cabo Verde. INE. Censo 2004.Praia.2004. |
Gráfico nº 3
[pic]
Fonte: INE
|Anexo nº4 |
|Gráfico nº4- Projecção do Produto Nacional Bruto de Cabo Verde. INE. Censo 2004.Praia.2004. |
Gráfico nº 4
[pic]
Fonte: INE
[pic]
Quadro nº 1
|Ano |Periódicos Carácter Geral |Periodicidade |Local |Estado da Colecção |Editor/Director |
|1975 |Terra Nova |Bissemanal |Santiago |Incompleta/Viva |Director Frei António |
| | | | | |Fidalgo Barros |
| |Voz di Povo |Mensal |São Vicente |Completa/Morta |Director Luís Carvalho |
|1976 |Nobidadi nôs guentis |Mensal |França |Completa/Morta |Ass.caboverdiana em |
| | | | | |França |
|1984 |Tribuna |Quinzenal |Santiago |Incompleta/Morta |Editor PAICV |
|1987 |Notícias |Quinzenal |São Vicente |Completa/Morta |Editorial Notícias |
|1988 |Magma |Semestral |Fogo |Completa/Morta |Director Arnaldo Silva |
|1989 |Djá d´ Sal |Semestral |Sal |Completa/Morta |Ed.Secretariado |
| | | | | |Administrativo do Sal |
|1990 |Opinião |Mensal |Santiago |Completa/Morta |Director Arnaldo |
| | | | | |Pereira Silva |
|1991 |A Semana |Irregular |Santiago |Completa/Viva |Director Jorge Soares e|
| | | | | |Filomena Silva |
| |Agaviva |Mensal |São Vicente |Completa/Morta |Director Germano |
| | | | | |Almeida |
| |Ekhos do Paúl |Quinzenal |Santiago |Completa/Viva |Director José Manuel P.|
| | | | | |Ferreira |
| |Mantenha |Semanal |Estados |Completa/Morta |Director Fernando |
| | | |Unidos | |Monteiro |
| |Montanha: Revista de informação regional |Semestral |Santiago |Completa/Morta |Director António Jorge |
| | | | | |Delgado |
|1992 |Novo Jornal Cabo Verde |Bissemanal |Santiago |Completa/Morta |Director Osvaldo |
| | | | | |Azevedo |
|1994 |Correio Quinze |Bimestral |São Vicente |Incompleta/Morta |Direct. Henrique O. |
| | | | | |Barros, Júlio Vera-Cruz|
| | | | | |Martins |
| |O Mundo caboverdeano |Quinzenal |Santiago |Incompleta/Morta |Não Identificado |
|1995 |Já |Irregular |Estados |Completa/Morta |Director Eduino Santos |
| | | |Unidos | | |
| |O País |Semanal |Santiago |Completa/Morta |Directora Raquel |
| | | | | |Spencer Medina |
|1996 |A Boleia: Jornal de anúncios e informações |Mensal |Santiago |Incompleta/Morta |Director Elder dos Reis|
|1998 |Horizonte |Quinzenal |Estados |Completa/Viva |Editor Inforpress |
| | | |Unidos | | |
| |The CVN: a cape verdean-american newspaper |Semanal |Santiago |Incompleta/Morta |Editor New Bedford (EU)|
|1999 |O Cidadão |Semanal |Santiago |Incompleta/Morta |Editor Filinto Elísio |
|2000 |Expresso das Ilhas |Semanal |Santiago |Incompleta/Viva |Editor Apolinário das |
| | | | | |Neves |
|2004 |Fragata: Revista de Bordos dos TACV |Semestral |Santiago |Completa/Viva |Editor Álvaro Ludjero e|
| | | | | |Luís Carvalho |
[pic]
Quadro nº 2
|1975 2003 |Periódicos Carácter Especifico |Local |Periodicidade |
|1975 |Grito da Juventude-Órgão Informativo da |Santiago |Anual |
| |Associação de Juventude de Santo Antão | | |
| |Nôs Luta |Santiago |Irregular |
| |Nôs Vida |Santiago |Mensal |
| |Pâ Diante-Órgão de Informação do C.B da |Santiago |Quinzenal |
| |Juventude do Sal | | |
| |Revista cabo-verdiana de Direito |Santiago |Quinzenal |
| |Revista do Ministério da Justiça |Santo Antão |Trimestral |
|1976 |Boletim Informativo |São Vicente |Mensal |
| |Boletim Mensal |Santiago |Mensal |
| |Unidade e Luta |Santiago |Mensal |
|1977 |12 de Setembro Órgão Informativo da Direcção |Santiago |Irregular |
| |Nacional da JAAC | | |
| |A Educação em Cabo Verde |Santiago |Irregular |
| |O Emigrante: Órgão Informativo do Comité |Santiago |Mensal |
| |Amílcar Cabral | | |
| |Raízes |Santiago |Trimestral |
|1978 |Boletim trimestral do comércio externo |Santiago |Trimestral |
| |Boletim Informativo |Santiago |Trimestral |
| |Revista do Ministério da Saúde e Assuntos |Santiago |Trimestral |
| |Sociais | | |
|1979 |Caderno «Kordá Kaoberdi» |Santiago |Anual |
| |Difusão de Legislação |Santiago |Trimestral |
|1980 |Recenseamento Geral da População e Habitação |Santiago |Decadário |
|1981 |Despertar: Boletim Informativo e Cultural do |São Vicente |Mensal |
| |Liceu Ludjero Lima | | |
|1983 |Ponto & Vírgula |São Vicente |Bimestral |
|1984 |Mujer |Santiago |Mensal |
|1985 |Emigrason |Santiago |Irregular |
|1986 |Arquipélago: Revista de opinião e cultura |E.U.A |Anual |
| |Boletim Annual de Estatística |Santiago |Anual |
| |Boletim Estatístico |Santiago |Mensal |
| |Cultu-Cap: Revista de Informação Cultural |Santiago |Mensal |
| |Dossier Informativo |Santiago |Mensal |
| |Seiva |Santiago |Trimestral |
| |Sopinha de Alfabeto - Folha Cultural de Artes |São Vicente |Trimestral |
| |e Letras | | |
| |Voz di Letra |São Vicente |Trimestral |
|1987 |Aurora: Revista de artes, ideias e letras |Santiago |Irregular |
| |Boletim de referências bibliográficas |Santiago |Irregular |
| |Informação |Santiago |Mensal |
| |Investigação Agrária |Santiago |Mensal |
| |Revista Clínica do Hospital Dr. Agostinho Neto|Santiago |Semestral |
| |Vida Municipal |Santiago |Semestral |
|1988 |BDA- Cabo Verde (Boletim Bibliográfico) |Santiago |Anual |
| |Boletim Informativo do ISPS |Santiago |Irregular |
| |Boletim Legislativo |Santiago |Semestral |
| |Fragmentos |Santiago |Trimestral |
| |Panorama Internacional |Santiago | |
|1989 |Boletim analítico Cabo Verde |Santiago |Anual |
| |Boletim Annual de Estatística |Santiago |Anual |
| |Boletim Bibliográfico Cabo Verde |Santiago |Anual |
| |Boletim Cinematográfico |Santiago |Anual |
| |Boletim Informativo do ISPS |Santiago |Mensal |
| |Boletim Legislativo Cabo Verde |Santiago |Semestral |
| |Estatísticas Agrícolas |Santiago |Semestral |
| |Expansão |Santiago |Semestral |
| |Inquérito Anual Sobre a Agricultura |Santiago |Trimestral |
| |Revista cabo-verdiana de Direito |Santiago |Trimestral |
|1990 |África Negra |Santiago |Irregular |
| |Azágua |Santiago |Irregular |
| |Boletim de Sumários |Santiago |Quinzenal |
| |Djunta Mó |São Vicente |Trimestral |
|1991 |Artiletra: Jornal de intercâmbio cultural |Santiago |Anual |
| |Boletim Bibliográfico |Santiago |Anual |
| |Boletim de contas nacionais |Santiago |Irregular |
| |Boletim Estatístico |Santiago |Irregular |
| |Boletim Informativo da OMCV |Santiago |Mensal |
| |Jornal o Município |Santiago |Trimestral |
| |Mensagem |São Vicente |Trimestral |
| |Pré-textos: Ideias & Cultura |São Vicente |Trimestral |
|1992 |Boletim Municipal da Câmara da Praia |Santiago |Bimestral |
| |Boletim/ Jornal Desportivo dos Travadores |Santiago |Irregular |
| |Cabo Verde Universal |Santiago |Irregular |
| |Cardume |Santiago |Irregular |
| |Cinco: revista da Administração Pública |Santiago |Mensal |
| |Económica |Santiago |Mensal |
| |Educação: Boletim Informativo do Ministério de|Santiago |Mensal |
| |Educação | | |
| |Há Mar há Terra |Santiago |Semestral |
| |Saúde: Boletim Informativo |Santiago |Semestral |
|1993 |Administração Pública: Boletim Informativo |Fogo |Anual |
| |Boletim Bibliográfico do Ministério de |Santiago |Bimestral |
| |Educação e Desportos | | |
| |Boletim Municipal da Câmara de São Filipe |Santiago |Bimestral |
| |Económica |Santiago |Bimestral |
| |Estatísticas Vitais |Santiago |Irregular |
| |O Jornal de São Filipe |Santiago |Mensal |
| |Pesca e mar: Revista cabo-verdiana de pesca |Santiago |Mensal |
| |Porto Grande |São Vicente |Semestral |
| |Sakedu |São Vicente |Trimestral |
|1994 |Bibliografia Reforma do ensino |Santiago |Anual |
| |Bibliografia sobre o ambiente |Santiago |Anual |
| |Boletim Informativo da Câmara Municipal da Boa|Santiago |Irregular |
| |Vista | | |
| |Famílias |Santiago |Irregular |
| |Magazine desportivo |Santiago |Mensal |
| |O Jornal dos Desportos |Santiago |Semanal |
| |O Município: Revista cabo-verdiana de poder |Santiago |Trimestral |
| |local | | |
|1995 |A Folha |Santiago |Bimestral |
| |Boletim Municipal de Tarrafal |Santiago |Bimestral |
| |Cabrea: Revista de Informação |Santiago |Irregular |
| |Dimensão: Boletim Informativo dos TACV |Santiago |Semestral |
| |Notícias do INDP |Santiago |Trimestral |
| |Xatiadu Si!!! |São Vicente |Trimestral |
|1996 |Boletim Bibliográfico do INDP |E.U.A |Anual |
| |Boletim Informativo da Câmara Municipal da Boa|Santiago |Anual |
| |Vista | | |
| |Charme |Santiago |Irregular |
| |Cimboa: Revista cabo-verdiana das letras, |Santiago |Mensal |
| |artes e estudos | | |
| |Infotur Cabo Verde |Santiago | |
| |O Micro-Empresário: Boletim Trimestral |Santiago | |
| |Pa Nôs: Boletim da Rede dos Jornalistas para a|Santiago |Trimestral |
| |População | | |
| |Perspectiva: Anuário do Promex |Santiago |Trimestral |
| |Revista do Tribunal de Contas |São Vicente |Trimestral |
| |Rodovia: publicação semestral de informação, |São Vicente |Trimestral |
| |formação e opinião | | |
|1997 |Contacto: Boletim do Centro de Promoção |Santiago |Irregular |
| |Turística, do Investimento e das Exportações | | |
| |Cultura: Revista Semestral |Santiago |Mensal |
| |Direito e Cidadania |Santiago |Semestral |
| |Loca: Boletim Informativo do Arquivo Histórico|Santiago |Semestral |
| |Nacional | | |
| |Mindelact: teatro em revista |Santiago |Trimestral |
| |O Infopise: Folha Informativa da Presidência |Santiago |Trimestral |
| |do Instituto Superior da Educação | | |
| |Parceiro: Boletim Informativo |Santiago |Trimestral |
| |Presença, Cabo Verde |Santiago |Trimestral |
| |Terêro: Revista da Arte e Cultura | |Trimestral |
|1998 |A Ponte |São Vicente |Anual |
| |Boletim Legislativo |Santiago |Bimestral |
| |Democracia: Órgão de Informação do Movimento |Santiago |Mensal |
| |para a Democracia | | |
|1999 |Resistência - Revista da Câmara do Tarrafal |Santiago | Irregular |
|2000 |Boletim de Estatísticas do Banco de Cabo Verde|Santiago | |
| |Boletim Económico |Fogo |Trimestral |
| |Compromisso Honrado |Santiago |Trimestral |
|2001 |Alfa: Jornal do Alfabetizado |Santiago |Mensal |
| |Boletim Informativo da POP |Santiago |Mensal |
| |Caderno Cultural |Santiago |Mensal |
| |Vida Interna: Boletim da Ordem dos Advogados |Santiago |Trimestral |
|2002 |Inforasa |São Vicente |Mensal |
| |Praia Santa Maria |Sal |Trimestral |
| |Previdência: revista do INPS |Santiago |Trimestral |
| |Universo - Boletim Informativo do INPS |Santiago |Trimestral |
|2003 |Club Jovem: Revista da juventude cabo-verdiana|Santiago | |
| |Imigração Boletim Trimestral de Apoio aos |Santiago |Trimestral |
| |Estrangeiros em Cabo Verde | | |
[pic]
Quadro nº 3
[pic] Fonte: Autoria Própria
|Anexo nº 8 |
|Quadro nº 4- Número de assinantes de Internet de 1998 até 1º semestre de 2009. ANAC.Praia.2009 |
Quadro nº 4
|PARQUE INTERNET |
|Quadro nº 4- Número de utilizadores estimado de 1998 até 1º semestre de 2009. ANAC.Praia.2009 |
Quadro nº 5
|FACTOR (UIT) |Número de utilizadores estimados |
|4 (Dial UP) |4x1416=5664 |
|7 (ADSL) |7x9526=66682 |
|7 (Wireless) |7x894=6258 |
|7 NETMÓVEL |7x3820=26740 |
|NOSI |4700 |
|Total |110.044 |
Fonte: ANAC
BIBLIOGRAFIA
AMARAL Ilídio do. Santiago de Cabo Verde: A Terra e os Homens. Edição da JIU. Lisboa. 1964.
ANAC. Compêndio de Dados Estatísticos das Comunicações Electrónicas e Postais do Ano de 2008. Praia. Editorial Agência Nacional da Comunicações. 2008.
BRITO-SEMEDO, Manuel. A Construção da Identidade Nacional: Análise da imprensa entre 1877 e 1975. Praia. Editorial Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. 2006.
CABO VERDE: Dez Ilhas, Um País, Cinco Continentes. Lisboa. Edição Caixa Geral de Depósitos SGE Mediateca.2007.
CARREIRA, António. Cabo Verde: Formação e Extinção de uma Sociedade Escravocrata (1460-1878). Lisboa. Edição patrocinada pela Comissão Económica europeia e o Instituto Cabo-verdiano do Livro. 1983.
CARREIRA, António. Migrações nas Ilhas de Cabo Verde. Lisboa. Edição Universidade Nova de Lisboa. 1977.
CORREIA E SILVA, António Leão. História de um Sahel insular. Praia. Edições Spleen.1996.
Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa. Lisboa. Editorial. Verbo. Vol. II. 2001.
Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Lisboa. Edições Temas e Debates. 2003.
Enciclopédia Luso-brasileira de Cultura. Lisboa. Editorial Verbo.
Estudo de Oportunidades para as Empresas Industriais Portuguesas: Guia de Cabo Verde. Lisboa. Edição (AIP) Associação Industrial Portuguesa.1997.
HERNANDEZ, Leila Leite, Os Filhos da Terra do Sol: formação de Estado – Nação em Cabo Verde. Brasil. Editorial Selo Negro. 2002.
Linhas Gerais da História do Desenvolvimento Urbano da Cidade do Mindelo. Lisboa. Edição do fundo de Desenvolvimento Nacional e Ministério da Economia e das Finanças. 1984.
SAGNA, Margarida Évora e OUTROS. A internet num PMA lusófono: Estudo de casos de cabo Verde (Relatório de missão). Praia. Edição UIT (União Internacional das Telecomunicações). 2002.
Artigos Consultados
A Nação. Ano I.Nº I.2007.
A Semana. Ano I. Nº 0. 1991.
Artiletra. Ano I. NºI.1991.
Correio e Quinze. Ano II. Nº46.1996.
Correio e Quinze.AnoI.nº2.1994.
Decreto nº 74/92, BO nº 26 de 1992.
Direito e Cidadania. Ano I. Nº 1. 1997.
Emigrason.Nº1.ISérie.1985.
Emigrason.Nº38/39.II Série.1996
Expresso das Ilhas. Nº 4. 2002.
Fragata. Nº 1. II Série. 2003.
Horizonte. Ano VIII. II Série.Nº458.2007.
Horizonte.AnoI.Nº0.1999.
Iniciativa.Ano.3.Nº11.2006.
Iniciativa.Ano.I.Nº1.2003
MONTEIRO Félix. A Imprensa em Cabo Verde. In: Notícias. Nº69. Ano VI. Mindelo. 1992.
MONTEIRO, Félix. Imprensa: 150 anos de História. In: A Semana. Nº 80. Ano II. Praia. 16 de Novembro de 1992. s/p.
Notícias. Ano I. 1987.
Notícias. Ano II. Nº 22.1989.
Novo Jornal Cabo Verde. Ano I.Nº 0.1992.
Novo Jornal Cabo Verde. Ano V. Nº 544.1997.
O País. Ano.I.Nº2.1995.
O País.AnoI.Nº17.1996.
Ponto e Vírgula.nº1.1983/nº16.1986.
Portaria nº 53/77. In: B.O da Província de Cabo Verde Nº 41. Praia. Imprensa Nacional de Cabo Verde. 1977.
Raízes.AnoI.Nº2.1977/ nº21.1984.
TAVARES, Gomes. A Cabo Verde Telecom escreve uma das mais belas páginas da história das Telecomunicações do País. In: Novo Jornal Cabo Verde. Praia.1997.
Tribuna.Ano I.Nº1.1984.
Tribuna.AnoVII.IISérie.1991.
Unidade e Luta. Ano I.Nº1.1976.
Unidade e Luta.Nº6.IIISerie.1985.
Webgrafia
em 12.02.09
em 14.02.09
em 15.03.09
Acessado em 09.03.09
Acesso em 11.03.09
Acesso em 17.04.09
Acesso em 21.04.09
em24. 07.09
Entrevistas
Inquéritos
Anexos
GLOSSÁRIO
ADSL - A sigla é Assymetric Digital Subscriber Line ou “Linha Digital Assimétrica para Assinante” é uma tecnologia que permite a transferência digital de dados em alta velocidade por meio de linhas telefónicas comuns. A tecnologia do ADSL é popularmente conhecido como banda larga permite atingir alta velocidade de acesso à Internet, utilizando a infra-estrutura de cobre existente nas linhas telefónicas convencionais.
Anuário: Publicação em série, em regra, anual, contendo o registo dos acontecimentos ocorridos no ano anterior, referentes a um ou vários sectores de actividade ou a uma instituição.
Bibliografia - Listagem de citações de livros, artigos de revistas, ou outros materiais que estejam directamente relacionados com um determinado assunto, é normalmente encontrada no final dos livros ou revistas.
Bibliografia anotada - Bibliografia acompanhada de comentários e observações.
Biblioteconomia - Teoria, actividades e técnicas relativas à organização e gestão de bibliotecas, assim como à aplicação de legislação sobre as mesmas.
Arte de arranjar, administrar e conservar uma biblioteca.
Boletim: Publicação dirigida a um conjunto de destinatários que fazem parte de uma determinada comunidade ou organização associativa, recreativa, religiosa, entre outras.
Circulação: Número de exemplares colocados no mercado e que chegam aos leitores, correspondendo à soma das vendas, assinaturas e ofertas.
Citação bibliográfica - Conjunto de informações, colocadas entre parênteses no interior de um texto como nota em pé de página, no fim do capítulo ou no fim do texto. Permite identificar a obra de onde foram retirados os trechos ou ideias de outrem usados para apoiar ou discutir uma opinião expressa e indicar a sua localização precisa.
Cota - Termo vulgarmente usado para designar a colocação de uma obra; é constituída por símbolos (letras, números ou ambos) e permite encontrá-la na estante; faz a conexão entre o catálogo e a estante. Sinal ou número que serve para classificar as peças de um processo.
Dial - Up - Conexão por linha comutada, que dá acesso a internet no qual uma pessoa que usa um modem e uma linha telefónica pode ligar a um nó de uma rede de computadores do fornecedor de internet. Apartir desse momento o ISP (Internet Service Provider) encarrega de fazer o encaminhamento para a internet.
Dissertação - Documento que apresenta uma investigação e os seus resultados, proposto pelo seu autor para apreciação; em princípio é destinado à obtenção de um grau académico ou de uma qualificação profissional. Também designada por tese ou dissertação académica.
Edição: Conjunto de todos os exemplares impressos e publicados na mesma data, sob o mesmo número.
Empréstimo Interbibliotecas - Modalidade que permite o fornecimento de artigos de revistas que não existam na nossa biblioteca, junto de outras instituições e vice-versa.
ISBN - International Standard Book Number - Número que identifica internacionalmente um livro, brochura ou edição de um livro de determinado editor. É um número de dez algarismos ou dígitos, que se apresentam divididos em quatro séries (por um hífen), que tem uma função de identificação e é de composição variável.
ISSN (International Standard Serial Number / Número Internacional Normalizado das Publicações em Série): Número de oito algarismos, atribuído a uma publicação em série, pela rede ISSN.
Jornal: Publicação periódica destinada ao público em geral tendo por objectivo principal constituir uma fonte primária de informação escrita sobre acontecimentos correntes relacionados com assuntos públicos, questões internacionais, política, entre outros.
Material Não-livro - Documentação de biblioteca que se apresenta sob uma forma que não a de um livro (diapositivo, vídeo, disco, postal cassete, cartaz, etc).
Matutino: jornal diário posto em circulação no período da manhã.
Monografia - Publicação contendo texto e/ou ilustrações apresentados em suporte destinado à leitura visual, completa num único volume de conteúdo unitário ou a ser completada num número determinado de volumes
Net Móvel - denominado por telefones celulares, é um aparelho de transmissão e recepção através de células. A sua vantagem é que pode ser utilizada num tempo real em que uma pessoa pode especificar o seu telemóvel apenas para fazer pequenas transmissões de dados, como envio ou recebimento de mensagens, como por exemplo o envio de um e-mail curto, o recebimento de notícias entre outros.
Periodicidade Irregular: Publicação periódica que não tem explícita a periodicidade regular de edição ou que é editada sucessivamente em calendarização desigual.
Periodicidade Regular: Publicação periódica que tem uma periodicidade regular de edição. A periodicidade regular pode ser diária (matutino ou vespertino) ou não diária (semanal, quinzenal, bimensal, mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral, anual ou outra).
Publicação em Série: Publicação, impressa ou não, editada em fascículos ou volumes sucessivos, ordenados geralmente numérica ou cronologicamente, com duração não delimitada à partida e independentemente da sua periodicidade.
Publicação Periódica: Publicação editada em série contínua com o mesmo título, em suporte papel ou/e electrónico, a intervalos regulares ou irregulares, durante um período indeterminado, sendo os diferentes elementos da série numerados consecutivamente e/ou cada um deles datado.
Revista: Publicação periódica em série que trata, geralmente, de um ou vários domínios especializados, podendo também fornecer informação geral.
Série - Toda e qualquer publicação unitária que tendo o seu título próprio, possui igualmente um título relacionado com um grupo; pode ser numerado ou não. Volumes numerados por separado dentro de uma série ou publicação em série.
Serviço de Referência - Serviço ou departamento ao qual cabe a tarefa de orientar o leitor no uso de uma biblioteca, arquivo ou serviço de documentação e no aproveitamento dos recursos que podem ser proporcionados pelo acervo existente no próprio local. Dessa orientação faz parte o fornecimento de informações sobre a documentação à disposição, condições de consulta, instrumentos de pesquisa, condições de obtenção de reproduções, etc.
Tiragem: Número total de exemplares impressos de determinado suporte e referente a uma dada edição.
Título: Designação de publicação impressa que constitui um todo distinto, quer conste de um, quer de vários volumes ou edições. As versões dum mesmo título publicadas em diferentes línguas num país são consideradas títulos diferentes.
Vespertino: jornal diário posto em circulação no período de tarde.
Wi-fi - também denominada em inglês de “Wireless Fidelity” é um conjunto de redes locais sem fio onde é possível implementar redes que conectam computadores e outros dispositivos compatíveis desde que estejam próximo geograficamente.
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[1] CARREIRA, António. Cabo Verde: Formação e Extinção de uma Sociedade Escravocrata (1460-1878). Lisboa. Edição patrocinada pela Comissão Económica europeia e o Instituto Cabo-verdiano do Livro. 1983. p. 38.
[2] CORREIA E SILVA, António Leão. História de um Sahel insular. Praia. Edições Spleen.1996. p. 106.
[3] CORREIA E SILVA. António Leão, História … p. 110.
[4] AMARAL Ilídio do. Santiago de Cabo Verde: A Terra e os Homens. Edição da JIU. Lisboa. 1964.p. 182.
[5] CARREIRA, António. Migrações nas Ilhas de Cabo Verde. Lisboa. Edição Universidade Nova de Lisboa. 1977.pp. 63 a 64.
[6] BRITO-SEMEDO, Manuel. A Construção da Identidade Nacional: Análise da imprensa entre 1877 e 1975. Praia. Editorial Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. 2006. p. 103.
[7] HERNANDEZ, Leila Leite, Os Filhos da Terra do Sol: formação de Estado – Nação em Cabo Verde. Brasil. Editorial Selo Negro. 2002. p. 100.
[8] CABO VERDE: Dez Ilhas, Um País, Cinco Continentes. Lisboa. Edição Caixa Geral de Depósitos SGE Mediateca.2007.pp. 113-114.
[9] SAGNA, Margarida Évora e OUTROS. A internet num PMA lusófono: Estudo de casos de cabo Verde (Relatório de missão). Praia. Edição UIT (União Internacional das Telecomunicações). 2002. p.6.
[10] Linhas Gerais da História do Desenvolvimento Urbano da Cidade do Mindelo. Lisboa. Edição do fundo de Desenvolvimento Nacional e Ministério da Economia e das Finanças. 1984. p.36.
[11].
[12] Estudo de Oportunidades para as Empresas Industriais Portuguesas: Guia de Cabo Verde. Lisboa. Edição (AIP) Associação Industrial Portuguesa.1997. p. 43.
[13] TAVARES, Gomes. A Cabo Verde Telecom escreve uma das mais belas páginas da história das Telecomunicações do País. In: Novo Jornal Cabo Verde. Praia.1997.
[14] ANAC. Compêndio de Dados Estatísticos das Comunicações Electrónicas e Postais do Ano de 2008. Praia. Editorial Agência Nacional da Comunicações. 2008. p.8.
[15] .
[16] Idem.
[17]Idem. SAGNA, Margarida Évora e OUTROS. A internet num PMA lusófono…p.17.
[18].
[19] Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Lisboa. Edições Temas e Debates. 2003. p.2054.
[20]
[21] Idem
[22] .
[23] Idem.
[24] Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa. Lisboa. Editorial. Verbo. Vol. II. 2001. p. 2192.
[25] Idem. p. 3250.
[26] Idem. Dicionário Houaiss … p. 313.
[27] Enciclopédia Luso-brasileira de Cultura. Lisboa. Editorial Verbo. pp. 369-370.
[28]
[29]
[30] MONTEIRO, Félix. Imprensa: 150 anos de História. In: A Semana. Nº 80. Ano II. Praia. 16 de Novembro de 1992. s/p.
[31] MONTEIRO Félix. A Imprensa em Cabo Verde. In: Notícias. Nº69. Ano VI. Mindelo. 1992. p. 17.
[32] Idem.
[33] .
[34] Idem.
[35] Idem. OLIVEIRA, João Nobre de. A Imprensa Cabo-Verdiana (1820-1975) …pp.527 e528.
[36] Idem.pp.528e531.
[37] O Catálogo volume I (1842-1998) foi revistada e aumentada, mais tarde foi reeditada no volume II (1842-2004).
[38] Portaria nº 53/77. In: B.O da Província de Cabo Verde Nº 41. Praia. Imprensa Nacional de Cabo Verde. 1977.
[39]
Decreto nº 74/92, BO nº 26 de 30/06/92
[40] Idem. OLIVEIRA, João Nobre de. A Imprensa Cabo-Verdiana (1820-1975) …p. 638.
[41] Idem.
[42] Idem. p. 599.
[43] Idem. p. 600.
[44] Idem. p. 619.
[45] In: Tribuna.Ano I.Nº1.1984.
[46] In: Tribuna.AnoVII.IISérie.1991.
[47] In: Notícias. Ano I. 1987.
[48] In: Notícias. Ano II. Nº 22.1989.
[49] In: A Semana. Ano I. Nº 0. 1991.
[50] In: Novo Jornal Cabo Verde. Ano I.Nº 0.1992.
[51] In: Novo Jornal Cabo Verde. Ano V. Nº 544.1997.
[52] In: Artiletra. Ano I. NºI.1991.
[53] In: Correio e Quinze.AnoI.nº2.1994.
[54] In: Correio e Quinze. Ano II. Nº46.1996.
[55] In: O País. Ano.I.Nº2.1995.
[56] In: O País.AnoI.Nº17.1996.
[57] In: Horizonte.AnoI.Nº0.1999.
[58] In: Horizonte. Ano VIII. II Série.Nº458.2007.
[59] In: Expresso das Ilhas. Nº 4. 2002.
[60] In: A Nação. Ano I.Nº I.2007.
[61] In: Raízes.AnoI.Nº2.1977/ nº21.1984.
[62] In: Ponto e Vírgula.nº1.1983/nº16.1986.
[63] In: Emigrason.Nº1.ISérie.1985.
[64] In: Emigrason.Nº38/39.II Série.1996
[65] Idem. p. 642.
[66] In: Fragata. Nº 1. II Série. 2003.
[67] In: Unidade e Luta. Ano I.Nº1.1976.
[68] In: Unidade e Luta.Nº6.IIISerie.1985.
[69] In: Direito e Cidadania. Ano I. Nº 1. 1997.
[70] In: Iniciativa.Ano.I.Nº1.2003
[71] In: Iniciativa.Ano.3.Nº11.2006
[72] Entrevista feita a responsável da Empresa, Maria Luísa de Sousa Lobo, neta do fundador da Tipografia Santos.
[73] É um sistema para o controlo de Publicações Periódicas. Através deste programa é possível ter um controlo de fascículos incorporados à colecção, dos fornecedores, das informações relativas à aquisição e outros dados a respeito do (s) título (s) dos periódicos.
[74] O Catálogo do volume I (1842-1998) foi revistada e aumentada e mais tarde foi reeditada no volume II (1842-2004).
[75]
[76] Idem.
[77] Direcção Geral de Comunicação Social. Inquérito à Satisfação e de Audimetria dos Órgãos de Comunicação Social. Afrosondagem. Praia. 2007.p.5.
[78] Idem. p.6 e 7.
[79] Humberto Elísio Lopes. Documentalista. Praia.2009.
[80] Esta biblioteca virtual é de acesso livre, muito prático e útil, disponível em:
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