BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS …
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 074/2006-GP DE 22/09/2006
Em, 21 de setembro de 2006.
PORTARIA Nº 1647/2006-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 261/06-SAF;
RESOLVE:
1 - Instituir no âmbito do Município de Guarulhos uma Comissão Especial com o objetivo de desenvolver estudos de potencialidade e análise de viabilidade do Município, visando à construção de um Autódromo Internacional na cidade de Guarulhos.
2 - Os estudos de potencialidade e análise de viabilidade a que se refere ao item 1 deverão abranger os aspectos técnicos, econômicos, urbanos, esportivos, turísticos, sociais e políticos que possam ser considerados como partes integrantes do projeto de construção de um Autódromo Internacional na cidade de Guarulhos.
2.1. Deverão ser considerados múltiplos aspectos que tenham incidência no projeto, como o potencial de desenvolvimento local, a geração de emprego e renda, o impacto econômico, o fomento às atividades turísticas, esportivas, etc.
3 - Designar, para integrar a referida Comissão Especial, os seguintes membros:
Secretário Municipal de Esportes
Julio César Monzú Filgueira
Diretor do Departamento de Esporte Amador
Fábio Roberto Hansen
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Antonio Carlos de Almeida
Diretor do Departamento de Turismo
Adam Akihiro Kubo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Roberto dos Santos Moreno
Diretor Presidente do Convention & Visitors Bureau de Guarulhos
Marco Oliveira Ianoni
Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte
Marco Aurélio Klein
Presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo
Paulo Scaglione
Diretor gerente da Interpub
Tamas Rohonyi
Diretor da área de esportes da TV Globo
Ciro José Gonsales
4 - A coordenação da Comissão Especial caberá ao Secretário Municipal de Esportes.
5 - A Comissão Especial poderá valer-se de estudos produzidos por Instituições de Ensino Superior, Institutos de Pesquisas e demais organismos que possam fornecer elementos para a análise de viabilidade.
5.1 - A Comissão Especial, poderá contratar organismos de notória especialização para auxiliar no desenvolvimento das suas atividades.
6 - A Comissão Especial terá um prazo de 120 (cento e vinte dias) a contar da presente publicação para submeter ao Prefeito Municipal as conclusões alcançadas pela análise de viabilidade da construção de um Autódromo Internacional na cidade de Guarulhos.
6.1 - As conclusões da Comissão Especial somente poderão ser divulgadas mediante autorização expressa da Municipalidade.
7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 1648/2006-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo administrativo nº 19618/2006;
RESOLVE:
1. NOMEAR nos termos do parágrafo 1º, do artigo 4º do Decreto Municipal nº 23872, de 10 de julho de 2006, os senhores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, conforme segue:
Presidente: Julio César Monzu Filgueira
Vice-Presidente: Valter Ribeiro dos Santos
Membros:
Gabinete do Secretário
João Gomes de Sá
Departamento do Deporto Amador
Ivanir Acosta
Departamento de Administração de Centros Desportivos
José Alberto Saraiva Fernandes
Secretaria de Meio Ambiente
Gilberto Rodrigues de Paula
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Luiz Antonio Rosa
Secretaria Municipal de Segurança Pública
José Marcelo Virgilio
Associação Atlética Flamengo
Edson Alves David Filho
Associação Desportiva Guarulhos
Oswaldo Luiz de Carlos
Imprensa Esportiva de Guarulhos
Onofre Miranda Neto
Jair Galhard
União das Ligas e Associações de Futebol Amador de Guarulhos
José Carlos Guimarães
Milton Guilherme de Almeida
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Cap.PM Reinaldo Simões Rossi
Associação dos Professores de Educação Física de Guarulhos
Marcelo de Faria Andrade
Câmara Municipal de Guarulhos
José Aparecido Gomes
Sérgio de Oliveira Tenreiro
Associação de Árbitros de Guarulhos
Amauri Pereira da Silva
2. Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DECRETOS
Em, 21 de setembro de 2006.
DECRETO Nº 23962
Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 24.000,99.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6.081, de 04 de julho de 2005 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 24.000,99 (vinte e quatro mil reais e noventa e nove centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Esportes, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Acrescenta R$ |Reduz R$ |
|1410.2781100222.067.01.11000.339039 |Eventos e Atividades de Competição |24.000,99 |0,00 |
| |Esportiva | | |
|1410.2781100222.067.01.11000.339031 |Eventos e Atividades de Competição |0,00 |10.419,51 |
| |Esportiva | | |
| |Eventos e Atividades de Competição |0,00 |13.581,48 |
|1410.2781100222.067.01.11000.339036 |Esportiva | | |
| |TOTAL |24.000,99 |24.000,99 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23963
Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 52.860,23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6.081, de 04 de julho de 2005 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 52.860,23 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e três centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Cultura, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Acrescenta R$ |Reduz R$ |
|1210.1339200191.029.01.11000.339030 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |35.000,00 |0,00 |
| |Municipais Culturais | | |
|1210.1339200191.029.01.11000.339039 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |0,00 |35.000,00 |
| |Municipais Culturais | | |
| |Desenvolvimento e Implementação das Ações |17.860,23 |0,00 |
|1210.1339200192.061.01.11000.339039 |Culturais | | |
|1210.1339200192.061.01.11000.339032 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |0,00 |1.000,00 |
| |Culturais | | |
|1210.1339200192.061.01.11000.339035 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |0,00 |15.000,00 |
| |Culturais | | |
|1210.1339200192.061.01.11000.339092 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |0,00 |1.860,23 |
| |Culturais | | |
| |TOTAL |52.860,23 |52.860,23 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23964
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|1810.1854100272.091.01.11000.339039 |Manutenção de Parques, Praças, Áreas de Lazer |53.000,00 |
| |e Unidades de Conservação | |
|1110.0412600332.102.01.11000.449052 |Manutenção dos Serviços da Tecnologia da |60.000,00 |
| |Informação e Comunicação | |
| |TOTAL |113.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|8010.2884609010.004.01.11000.339093 |Encargos, Restituições e Indenizações |53.000,00 |
| |Diversas | |
|0310.0412400102.036.01.11000.339039 |Controles Internos |60.000,00 |
| |TOTAL |113.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23965
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 61.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida na Lei Municipal nº 6.175, de 04 de setembro de 2006 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 24.838/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), classificado e codificado da seguinte forma:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|1691.0824300232.071.01.50011.445042 |Assistência à Criança e ao Adolescente |61.000,00 |
| |TOTAL |61.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|1691.0824300232.071.01.50011.335043 |Assistência à Criança e ao Adolescente |61.000,00 |
| |TOTAL |61.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23966
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 36.968/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0610.0242200242.072.02.10023.449052 |Acesso à Justiça |80.000,00 |
| |TOTAL |80.000,00 |
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses referentes ao Convênio Procon nº 033/98, nos termos previstos no inciso II, dos parágrafos 1º e 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23967
Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação da fonte de recursos em ação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas a fonte de recursos e a aplicação da fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Fonte de Recursos |Aplicação da Fonte de Recursos |
|0810.1236100072.026.XX.XXXXX.339039 |01 |11000 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23968
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0810.1236100072.026.01.11000.339039 |Ações Pedagógicas Complementares – |121.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100072.026.01.11000.339032 |Ações Pedagógicas Complementares – |29.000,00 |
| |Fundamental | |
| |TOTAL |150.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|0810.1236500062.014.01.11000.449052 |Atendimento de Alimentação Escolar – Infantil |150.000,00 |
| |TOTAL |150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23969
Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Elemento de Despesa |
|1410.2781200222.069.01.11000.3390xx |47 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23970
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 331.536,02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 331.536,02 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0910.1545100141.014.01.11000.339030 |Manutenção e Conservação de Unidades Municipais |6.500,00 |
|1110.0412200182.060.01.11000.339039 |Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão |1.500,00 |
|1692.0824300232.071.05.50012.335043 |Assistência à Criança e ao Adolescente |14.000,00 |
|1692.0824400242.074.05.50012.335043 |Assistência Comunitária e Centro de Referência de |10.000,00 |
| |Assistência Social | |
|1410.2781100222.067.01.11000.339039 |Eventos e Atividades de Competição Esportiva |294.536,02 |
|1410.2781200222.068.01.11000.449052 |Eventos e Atividades de Esporte e Recreação |5.000,00 |
| |TOTAL |331.536,02 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|1310.1133300201.030.01.11000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Inclusão |6.500,00 |
| |Digital e do Trabalho | |
|1110.0412200182.060.01.11000.449052 |Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão |1.500,00 |
|1692.0824400242.074.05.50012.339030 |Assistência Comunitária e Centro de Referência de |24.000,00 |
| |Assistência Social | |
|1410.2781100222.067.01.11000.449052 |Eventos e Atividades de Competição Esportiva |54.262,00 |
|1410.2781200221.031.01.11000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais |80.000,00 |
| |Esportivas | |
|1410.2781200222.068.01.11000.339030 |Eventos e Atividades de Esporte e Recreação |23.000,00 |
|1410.2781200222.068.01.11000.339031 |Eventos e Atividades de Esporte e Recreação |5.000,00 |
|1410.2781200222.068.01.11000.339039 |Eventos e Atividades de Esporte e Recreação |19.274,02 |
|1410.2781200222.069.01.11000.339039 |Manutenção das Unidades Municipais Esportivas |80.000,00 |
|1410.2781200222.070.01.11000.339036 |Promoção da Saúde Através da Prática de Atividade Física |18.000,00 |
| |Orientada | |
|1410.2781200222.070.01.11000.339039 |Promoção da Saúde Através da Prática de Atividade Física |20.000,00 |
| |Orientada | |
| |TOTAL |331.536,02 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23971
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 424.864,47.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 424.864,47 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|1110.0412200182.060.01.11000.339039 |Manutenção dos Serviços de Atendimento ao |1.112,40 |
| |Cidadão | |
|0310.0618200282.092.01.11000.339039 |Manutenção de Ações de Defesa Civil |1.040,00 |
| |Manutenção dos Serviços da Tecnologia da | |
|1110.0412600332.102.01.11000.339039 |Informação e Comunicação |25.000,00 |
|1110.0412200332.104.01.11000.449052 |Manutenção dos Serviços Gerais |5.000,00 |
|0610.0206200132.044.01.11000.339036 |Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder |1.794,33 |
| |Judiciário | |
|0510.0412900122.043.01.11000.339039 |Gestão da Receita |10.000,00 |
|1410.2781200222.069.01.11000.339047 |Manutenção das Unidades Municipais Esportivas |6.000,00 |
|1210.1312200192.109.01.11000.449052 |Gestão e Administração do Programa |25.000,00 |
| |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades | |
|1210.1339200191.029.01.11000.449051 |Municipais Culturais |15.000,00 |
|1210.1339200192.061.01.11000.339039 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |334.917,74 |
| |Culturais | |
| |TOTAL |424.864,47 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|1110.0412200182.060.01.11000.449052 |Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão |1.112,40 |
|0310.0412200332.099.01.11000.339039 |Administração da Unidade |1.040,00 |
| |Manutenção dos Serviços da Tecnologia da | |
|1110.0412600332.102.01.11000.449052 |Informação e Comunicação |25.000,00 |
|1110.0412200332.104.01.11000.339039 |Manutenção dos Serviços Gerais |5.000,00 |
|0610.0206200132.044.01.11000.332041 |Apoio à Manutenção dos Serviços do Poder |1.794,33 |
| |Judiciário | |
|0510.0412200122.109.01.11000.339035 |Gestão e Administração do Programa |10.000,00 |
|1410.2781200221.031.01.11000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |6.000,00 |
| |Municipais Esportivas | |
|1210.1312200192.109.01.11000.339030 |Gestão e Administração do Programa |500,00 |
|1210.1312200192.109.01.11000.339035 |Gestão e Administração do Programa |3.000,00 |
|1210.1312200192.109.01.11000.339039 |Gestão e Administração do Programa |450,00 |
|1210.1339100192.062.01.11000.335043 |Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural |141.500,00 |
|1210.1339100192.062.01.11000.339036 |Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural |3.200,00 |
|1210.1339100192.062.01.11000.339039 |Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural |16.450,00 |
|1210.1339100192.062.01.11000.339047 |Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural |650,00 |
|1210.1339200191.029.01.11000.339032 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |100,00 |
| |Municipais Culturais | |
|1210.1339200191.029.01.11000.339035 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |2.000,00 |
| |Municipais Culturais | |
|1210.1339200191.029.01.11000.339036 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |3.000,00 |
| |Municipais Culturais | |
|1210.1339200191.029.01.11000.339039 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |19.251,94 |
| |Municipais Culturais | |
|1210.1339200191.029.01.11000.339047 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |5.000,00 |
| |Municipais Culturais | |
|1210.1339200191.029.01.11000.449052 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |140.315,80 |
| |Municipais Culturais | |
|1210.1339200192.061.01.11000.335043 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |10.000,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.335043 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |4.000,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.339030 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |200,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.339032 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |100,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.339035 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |200,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.339036 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |200,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.339039 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |200,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.339047 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |200,00 |
| |Culturais | |
|1291.1339200192.061.01.11000.339048 |Desenvolvimento e Implementação das Ações |24.400,00 |
| |Culturais | |
| |TOTAL |424.864,47 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23972
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0791.1012200012.001.01.30002.339039 |Administração e Manutenção do Sistema de |15.000,00 |
| |Saúde | |
|0791.1030100022.005.05.30001.339030 |Manutenção das Ações da Rede de Atenção |200.000,00 |
| |Básica | |
|0791.1030200031.003.05.30001.449051 |Ampliação e Melhoria da Atenção |8.500,00 |
| |Especializada, Urgência / Emergência e | |
| |Hospitalar. | |
|0791.1030200031.003.05.30001.449052 |Ampliação e Melhoria da Atenção |100.000,00 |
| |Especializada, Urgência / Emergência e | |
| |Hospitalar. | |
|0791.1030300032.122.05.30001.339030 |Manutenção da Farmácia |400.000,00 |
|0791.1030300032.122.05.30001.339092 |Manutenção da Farmácia |2.500,00 |
|0791.1030500041.005.01.30002.339036 |Ampliação e Melhoria da Qualidade das Ações|1.600,00 |
| |de Vigilância em Saúde | |
|0791.1030500042.007.05.30001.339030 |Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde|176.900,00 |
|0791.1030500042.007.05.30001.339032 |Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde|95.500,00 |
| |TOTAL |1.000.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|0791.1012200012.001.01.30002.339030 |Administração e Manutenção do Sistema de Saúde |16.600,00 |
|0791.1030200031.004.05.30001.449052 |Implantação da Retaguarda Hospitalar na Região |600.000,00 |
| |dos Pimentas e Adjacências | |
|0791.1030200032.006.05.30001.339039 |Manutenção da Atenção Especializada, Urgência /|200.000,00 |
| |Emergência e Hospitalar. | |
|0791.1030300022.121.05.30001.339032 |Assistência Farmacêutica |183.400,00 |
| |TOTAL |1.000.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23973
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.388.495,33.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 27 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.388.495,33 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação | Suplementa R$ |
|0910.1545200151.021.01.11000.339030 |Melhoria do Sistema de Iluminação e | |
| |Energia |58.000,00 |
| 0910.1545200152.051.01.11000.339039 |Manutenção do Sistema de Iluminação e |1.330.495,33 |
| |Energia | |
| |TOTAL |1.388.495,33 |
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|0910.1512200321.042.01.11000.449061 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |5.000,00 |
| |Municipais | |
|0910.1512200321.049.01.11000.449052 |Renovação e Ampliação da Frota |41.175,33 |
|0910.1512200332.099.01.11000.339036 |Administração da Unidade |36.000,00 |
| 0910.1512200332.103.01.11000.339035 |Manutenção dos Serviços de Transporte Interno|27.000,00 |
|0910.1512200332.103.01.11000.339092 |Manutenção dos Serviços de Transporte Interno|900,00 |
|0910.1545100141.012.01.11000.339035 |Melhoria de Drenagem, Prevenção de Enchentes |45.500,00 |
| |e Obras Complementares | |
|0910.1545100141.014.01.11000.449051 |Melhoria de Infra-Estrutura e Obras |300.000,00 |
| |Complementares | |
|0910.1545100141.015.01.11000.449051 |Melhoria do Sistema Viário e Obras |100.000,00 |
| |Complementares | |
|0910.1545200151.019.01.11000.449061 |Implantação, Ampliação e Reforma de |1.000,00 |
| |Cemitérios e Velórios | |
|0910.1545200151.021.01.11000.449051 |Melhoria do Sistema de Iluminação e Energia |60.000,00 |
|0910.1545200152.051.01.11000.339030 |Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia|85.000,00 |
|0910.1545200152.051.01.11000.449051 |Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia|48.920,00 |
|0910.1545200152.051.01.11000.449052 |Manutenção do Sistema de Iluminação e Energia|88.000,00 |
|8010.2884609010.004.01.11000.339093 |Encargos, Restituições e Indenizações |550.000,00 |
| |Diversas | |
| |TOTAL |1.388.495,33 |
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23974
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.800.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0810.1236100082.031.01.22000.449052 |Manutenção das Escolas e Unidades |800.000,00 |
| |Educacionais - Fundamental | |
|0810.1236500082.032.01.21000.449052 |Manutenção das Escolas e Unidades |300.000,00 |
| |Educacionais - Infantil | |
|0810.1236100062.021.01.22000.339032 |Atendimento de Uniformes Escolares - |5.500.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500062.022.01.21000.339032 |Atendimento de Uniformes Escolares - Infantil|4.200.000,00 |
| |TOTAL |10.800.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|0810.1236100051.006.01.22000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |6.300.000,00 |
| |Educacionais - Fundamental | |
|0810.1236500051.007.01.21000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |4.500.000,00 |
| |Educacionais - Infantil | |
| |TOTAL |10.800.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23975
Revoga o Decreto Municipal nº 23904, de 27 de julho de 2006.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 23904, de 27 de julho de 2006, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.000,00.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23976
Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 172.717,74.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6.081, de 04 de julho de 2.005, e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 172.717,74 (cento e setenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Acrescenta R$ |Reduz R$ |
|0810.1236500081.009.01.21000.339030 |Implantação de Melhorias da Educação |81.717,74 |0,00 |
| |Infantil | | |
|0810.1236500081.009.01.21000.339035 |Implantação de Melhorias da Educação |0,00 |45.000,00 |
| |Infantil | | |
|0810.1236500081.009.01.21000.339039 |Implantação de Melhorias da Educação |0,00 |36.717,74 |
| |Infantil | | |
|0810.1236100081.008.01.21000.339030 |Implantação de Melhorias da Educação |91.000,00 |0,00 |
| |Fundamental | | |
|0810.1236100081.008.01.21000.339035 |Implantação de Melhorias da Educação |0,00 |45.000,00 |
| |Fundamental | | |
|0810.1236100081.008.01.21000.339039 |Implantação de Melhorias da Educação |0,00 |46.000,00 |
| |Fundamental | | |
| |TOTAL |172.717,74 |172.717,74 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23977
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$. 2.260.282,26.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.260.282,26 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0810.1236100081.008.01.22000.339030 |Implantação de Melhorias da Educação |282.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100081.008.01.22000.449052 |Implantação de Melhorias da Educação |1.130.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500081.009.01.21000.339030 |Implantação de Melhorias da Educação |113.282,26 |
| |Infantil | |
|0810.1236500081.009.01.21000.449052 |Implantação de Melhorias da Educação |735.000,00 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |2.260.282,26 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|0810.1236100062.019.01.22000.339036 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito |590.000,00 |
| |– Fundamental | |
|0810.1236100062.019.01.22000.339039 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito |97.623,39 |
| |– Fundamental | |
|0810.1236100072.023.01.22000.339030 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida – |1.576,61 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100082.030.01.22000.339030 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |130.500,00 |
| |– Fundamental | |
|0810.1236100082.030.01.22000.339035 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |36.000,00 |
| |– Fundamental | |
|0810.1236100082.030.01.22000.339036 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |173.500,00 |
| |– Fundamental | |
|0810.1236100082.030.01.22000.339039 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |252.000,00 |
| |– Fundamental | |
|0810.1236100082.030.01.22000.449052 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |20.000,00 |
| |– Fundamental | |
|08.10.1236500052.011.01.21000.445042 |Atendimento na Rede Conveniada – Infantil |50.000,00 |
|0810.1236500062.020.01.21000.339036 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito |390.000,00 |
| |– Infantil | |
|0810.1236500072.024.01.21000.339036 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida – |117.200,00 |
| |Infantil | |
|0810.1236500072.024.01.21000.339039 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida – |36.882,26 |
| |Infantil | |
|0810.1236500082.123.01.21000.339030 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |13.500,00 |
| |– Infantil | |
|0810.1236500082.123.01.21000.339035 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |9.000,00 |
| |– Infantil | |
|0810.1236500082.123.01.21000.339036 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |22.500,00 |
| |– Infantil | |
|0810.1236500082.123.01.21000.339039 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |33.000,00 |
| |– Infantil | |
|0810.1236500082.123.01.21000.449052 |Gestão participativa da Comunidade Escolar |10.000,00 |
| |– Infantil | |
|0810.1236700052.009.01.21000.339030 |Atendimento de Portadores de Necessidades |25.200,00 |
| |Especiais | |
|0810.1236700052.009.01.21000.339039 |Atendimento de Portadores de Necessidades |57.600,00 |
| |Especiais | |
|0810.1236700052.009.01.21000.449052 |Atendimento de Portadores de Necessidades |28.000,00 |
| |Especiais | |
|0810.1236700052.009.01.22000.339030 |Atendimento de Portadores de Necessidades |37.800,00 |
| |Especiais | |
|0810.1236700052.009.01.22000.339039 |Atendimento de Portadores de Necessidades |86.400,00 |
| |Especiais | |
|0810.1236700052.009.01.22000.449052 |Atendimento de Portadores de Necessidades |42.000,00 |
| |Especiais | |
| |TOTAL |2.260.282,26 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23978
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0810.1236100092.034.01.22000.319008 |Gestão dos Profissionais da Educação – |20.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500092.035.01.21000.319008 |Gestão dos Profissionais da Educação – |10.000,00 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |30.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|0810.1236500072.024.01.21000.339030 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida |30.000,00 |
| |– Infantil | |
| |TOTAL |30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS
Em, 21 de setembro de 2006.
PORTARIA Nº 1649/2006-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no Processo Administrativo nº 15.221/1996;
RESOLVE:
1 - Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, constituído através da Portaria nº 2152/2005-GP, de 1º de dezembro de 2005, conforme segue:
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
EXCLUIR
Suplente: Maria Gorete Ávila Góis
INCLUIR
Suplente: Elaine Ribeiro da Silva
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
EXCLUIR
Titular: Maria do Roccio da Silva Gomes dos Santos
Suplente: José Vitor dos Santos
INCLUIR
Titular: Marcelo Furtado Serrano
Suplente: Alessandra Patrícia de Souza Pires
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXCLUIR
Titular: Marisa Aparecida de Sá Lima
Suplente: Terezinha Mian Alves
INCLUIR
Titular: Leila Marisa Leôncio Tonon
Suplente: Francisca Inacia de Alencar Carvalho Barros
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 1650/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,
DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Irma Ferrante Pereira (código 7883), Assistente de Administração - Nível III (5027-214), lotada na SR01, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1651/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 192/2006-SD,
DISPENSA do serviço público municipal, o servidor José Gonçalo da Silva (código 12291), Trabalhador Braçal III (5124-698), lotado na SD02, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1652/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, a contar de 12.09.2006, do serviço público municipal, a servidora Flora da Rocha Gonçalves (código 35221), Cozinheira III (5096-480), lotada na SE01, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1653/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA do serviço público municipal, por término do contrato de trabalho por prazo determinado, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:
1 – A contar de 12.09.2006, Jorge Vieira dos Santos (código 35890), Médico III (Especialidade Socorrista Clínico Geral) (5764-97), SS01,
2 – A contar de 15.09.2006, Pierre Simon (código 35893), Médico III (Especialidade Socorrista Clínico Geral) (5764-11), SS01, e
3 – A partir de 29.09.2006, Milva Carla Ferreira Lima Magalhães (código 35909), Médico III (Especialidade Socorrista Pediatra) (5767-91), SS01.
PORTARIA Nº 1654/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,
DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Wanderson Vieira dos Santos (código 25246), Guarda Civil Municipal – 1ª Classe (5727-56), lotado na SN01, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1655/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:
1 – a contar de 17.08.2006, Cíntia Pereira Marques Macedo (código 35255), Cozinheira III (5096-258), SE01,
2 – a contar de 25.08.2006, Renata Durante (código 25401), Cirurgião Dentista III (5494-41), Secretaria da Saúde,
3 – a contar de 01.09.2006, Wilson da Costa Reis (código 32642), Técnico em Laboratório de Análises Clínicas III (5167-23), SS01, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1656/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para as respectivas funções, lotados conforme segue:
PORTARIA Nº 1.073/2006-GP
Nome: ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-156) -SE01
PORTARIA Nº 1.175/2006-GP
Nome: MARIA CILENE DA SILVA
Função: ENFERMEIRO III (5396-23) - SS
PORTARIA Nº 1.180/2006-GP
Nome: WELLINGTON ALVES DA SILVA
Função: INSPETOR DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8887-20) - SS
PORTARIA Nº 1.182/2006-GP
Nome: ADRIANA ANDRADE DA SILVA
Função: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888-36) - SS
PORTARIA Nº 1.183/2006-GP
Função: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888) - SS
Nomes dos admitidos:
JERRY ADRIANO RODRIGUES (114)
FABIO LUIZ DE PAULA PEREIRA (55)
PORTARIA Nº 1.185/2006-GP
Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706) – SE01
Nomes dos admitidos:
FATIMA DE LIMA FREITAS (601)
MARCILENE LUCIA DA SILVA (622)
ELAINE URDININEA (164)
SELMA PEREIRA LIMA (456)
LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO (504)
ALESSANDRA SILVA (509)
CLEIA DE AGUIAR LIMA (514)
IVANA AMARAL DE OLIVEIRA (527)
ALYNE FERNANDES GRATIVOL (549)
PORTARIA Nº 1.199/2006-GP
Função: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888) – SS
Nomes dos admitidos:
FERNANDO SILVA DA COSTA (45)
MARIA CLEUSA CHRISPIN DE OLIVEIRA FERNANDES (6)
VERIDIANA DE MACEDO CUNHA (110)
ROSIMARY MALAQUIAS DE SOUZA (115)
PORTARIA Nº 1.200/2006-GP
Função: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888) – SS
Nomes dos admitidos:
ROSANA MARSOLA (74)
MARIA INES ANSELMO (76)
KATIA RODRIGUES DOS SANTOS (82)
ANTONIA ITANUZIA PINHEIRO FEITOZA (83)
JULIANA FREITAS SANTOS MAIA (113)
PORTARIA Nº 1.203/2006-GP
Nome: FLAVIA VIDAL SILVA TAMANCOLDI
Função: ENFERMEIRO III (5396-131) - SS01
PORTARIA Nº 1.206/2006-GP
Função: MEDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA PEDIATRA) (5767) – SS01
Nomes dos admitidos:
ADRIANA DA ROCHA RODRIGUES (97)
VICTOR NESTOR RODRIGUEZ ALGARANAZ (99)
PORTARIA Nº 1.207/2006-GP
Função: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709) – SE01
Nomes dos admitidos:
SUELI APARECIDA DA SILVA (354)
SOLANGE APARECIDA DA SILVA (108)
PORTARIA Nº 1.239/2006-GP
Nome: VANESSA RIMIKUS SILVA
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-522) - SS01
PORTARIA Nº 1.240/2006-GP
Nome: MILENA MARQUES CORREA
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-174) - SS03
PORTARIA Nº 1.241/2006-GP
Nome: ERIKA FURLAN MESSINIS
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-906) - SS
PORTARIA Nº 1.243/2006-GP
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140) – SS
Nomes dos admitidos:
MARCIA APARECIDA FERRARI FEITOSA (1128)
LILIAN DA SILVA DE OLIVEIRA (1064)
JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (1148)
CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (1079)
SARITA LORENA ORTEGA (1149)
PRISCILLA TOZETTO (1034)
PORTARIA Nº 1.244/2006-GP
Função: ENFERMEIRO HOSPITALAR III (5399) – SS03
Nomes dos admitidos:
IRENE VENDIMIATTI CARDOSO (11)
ITAMARA APARECIDA CAVALHERI MARIA (7)
PORTARIA Nº 1.245/2006-GP
Nome: RENATA FERNANDES BOSCARINO DE MENEZES
Função: ENFERMEIRO HOSPITALAR III (5399-68) - SS03
PORTARIA Nº 1.247/2006-GP
Nome: MARCO VINICIO FANUCCHI GIL
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE CIRURGIÃO GERAL) (5758-32) -
SS03
PORTARIA Nº 1.248/2006-GP
Nome: ANA LUISA DE FIGUEIREDO E SILVA
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE GINECOLOGISTA) (5777-66) - SS01
PORTARIA Nº 1.249/2006-GP
Nome: LUIS FERNANDO VILLARROEL GONZALES
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE GINECOLOGISTA) (5777-73) - SS01
PORTARIA Nº 1.253/2006-GP
Nome: JOSE LUIZ DA SILVA
Função: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE (5618-526) - SN01
PORTARIA Nº 1.255/2006-GP
Nome: KEILA FORMAGI DE OLIVEIRA
Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-469) - SE01
PORTARIA Nº 1.273/2006-GP
Nome: ANA CLAUDIA FREITAS VALERIO
Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-369) - SE01
PORTARIA Nº 1.274/2006-GP
Nome: SAMANTHA RAMOS TOLEDO
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA GINECOLOGISTA) (5765-44) - SS03
PORTARIA Nº 1.276/2006-GP
Nome: DANIELE DE SOUZA BARBOSA
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-1116) - SS
PORTARIA Nº 1.277/2006-GP
Nome: DAISY MARQUES DA SILVA
Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-186) - SE01
PORTARIA Nº 1.290/2006-GP
Nome: MARIA ANGELICA DE ARAUJO CRUZ
Função: ASSISTENTE SOCIAL III (5366-84) - SS03
PORTARIA Nº 1.291/2006-GP
Nome: CAREN DIAS ELLERKMANN
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-435) - SS01
PORTARIA Nº 1.310/2006-GP
Nome: ORACILIA MACHADO DE SOUZA
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-591) - SS03
PORTARIA Nº 1.311/2006-GP
Nome: JOANA MARIA CARPI
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-1020) - SS
PORTARIA Nº 1.312/2006-GP
Nome: CARLOS SERRA DE ALMEIDA JUNIOR
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE CIRURGIÃO GERAL) (5758-5) - SS
PORTARIA Nº 1.313/2006-GP
Nome: ROBERTO VIVIANI MARCONDES
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA CLINICO GERAL) (5764-13) - SS03
PORTARIA Nº 1.315/2006-GP
Função: MEDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5764) - SS03
Nomes dos admitidos:
GETULIO SOITI OBARA (60)
ARIOSVALDO DINIZ FLORENTINO (64)
PORTARIA Nº 1.316/2006-GP
Nome: ADALBERTO EMI
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA ORTOPEDISTA) (5766-10) - SS03
PORTARIA Nº 1.317/2006-GP
Função: MEDICO III (ESPECIALIDADE ANESTESISTA) (5757) - SS03
Nomes dos admitidos:
MARLON JIM KASSAWARA (16)
ROGERIO HELCIAS DE SOUZA (24)
ANA PAULA ROMAN SCAMARDI (35)
PORTARIA Nº 1.342/2006-GP
Nome: MARIA APARECIDA STAUT SEKERES
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-213) - SS01
PORTARIA Nº 1.344/2006-GP
Nome: WILMA FAUSTINA DE CASTRO
Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-1119) - SS
PORTARIA Nº 1.345/2006-GP
Nome: GUSTAVO JOSEPH DE ARRUDA CAMARGO
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA GINECOLOGISTA) (5765-23) - SS
PORTARIA Nº 1.346/2006-GP
Nome: SHIRLEY CRISTINE BRITO
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE PEDIATRA) (5781-109) - SS01
PORTARIA Nº 1.347/2006-GP
Nome: VANESSA BAUDICHON DOMINGUES
Função: MÉDICO III (ESPECIALIDADE PEDIATRA) (5781-110) - SS01
PORTARIA Nº 1.348/2006-GP
Função: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888)
Nomes dos admitidos:
WALQUIRIA APARECIDA PEREIRA (43)
ADRIANO FONSECA MACHADO (111)
CARLEANDRA SOUZA DA SILVA (117)
LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO (119)
EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR (121)
MARIA FRANCISCA DA SILVA BATISTA (127)
GISLENE NASCIMENTO SOUSA (140)
ERIKA PEREIRA DA SILVA GOMES (142)
FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO (143)
KARINA DE FATIMA URBANO (145)
CARLOS CAVALCANTE LUZ (146)
JOSE CARLOS ALVES (147)
MAISA GOMES DOS SANTOS (148)
ROSIMARI DE SOUZA ALMEIDA (150)
EDUARDO AUGUSTO (151)
ROBSON BEZERRA (152)
KEILA DINIZ SANTOS (154)
DANIELA RIBEIRO SANTOS (155)
PORTARIA Nº 1657/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 60/2006-DAHMC,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.261/2006-GP, que nomeou a servidora Maria Angelica de Medeiros (código 30345), para ocupar em comissão o cargo de Assistente de Diretoria (98-60), lotada na SS04.
PORTARIA Nº 1658/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Sustar os efeitos da Portaria nº 08/2006-GP, que cedeu a servidora Regina Gentil Brasileiro (código 10979), Agente de Administração “F” (14-173), para prestar serviços junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
PORTARIA Nº 1659/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
TRANSFERE face aprovação em concurso público:
Servidor (a): Rosangela Furlan Tavares (código 34589), classificada em 177º lugar, de sua função de origem (5709);
Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-108), lotada na mesma unidade, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;
Vaga: dispensa de Pamela Mendes.
PORTARIA Nº 1660/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
TRANSFERE face aprovação em concurso público:
Servidor (a): Ana Regina de Almeida (código 36132), classificada em 176º lugar;
Função original: Professor de Educação Básica I (5708), lotada na SE01;
Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-354), lotada na mesma unidade, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;
Vaga: dispensa de Érika Regina Leite.
PORTARIA Nº 1661/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Elda Garcia Lopes, classificada em 15º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Procurador III, SQF-I, EVNU, ref. 8 (5444-62), lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Claudia Felix de Lima.
PORTARIA Nº 1662/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. Othon de Souza Santos, classificado em 4º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Técnico em Laboratório de Análises Clínicas III, SQF-I, EVNM, ref. 10 (5167-23), lotado na SS01, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Wilson da Costa Reis, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1663/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. Rubens Vitturi Filho, classificado em 6º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Cirurgião-Dentista III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5494-41), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Renata Durante, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1664/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE em caráter emergencial, os candidatos abaixo relacionados para a função de Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela, conforme segue:
Srª. Shirley Paula da Silva - RG. nº 21.423.274-8, (36),
Srª. Silvana Costa Salvino - RG. nº 24.830.501-3, (110),
Srª. Rosivani Ferreira da Silva – RG. nº 29.938.050-6, (115),
Srª. Divaneide dos Reis – RG. nº 23.376.411-2, (111),
Srª. Maria Zilia Pereira da Luz - RG. nº 23.864.876-X, (117),
Srª. Eliane Nazaré do Nascimento - RG. nº 27.263.491-8, (121),
Sr. Janduhy Jordão Carneiro da Silva - RG. nº 30.835.121-6, (127),
Srª. Simone Bento Ribeiro - RG. nº 32.147.740-6, (140),
Srª. Lucivanda Santana Pereira - RG. nº 32.548.301-2, (142),
Sr. Anderson da Silva Nascimento - RG. nº 30.959.966-0, (143),
Srª. Andréa Jusinete Lira - RG. nº 40.029.123-X, (145),
Srª. Eliseu Barbosa Sampaio - RG. nº 34.481.094-X, (146),
Srª. Josie Felimino da Silva Barboza - RG. nº 34.661.380-2, (147),
Sr. Daniel Aparecido de Oliveira - RG. nº MG 1.257.449-3, (148),
Srª. Elisangela Dilma de Miranda - RG. nº 33.764.282-5, (150),
Srª. Soraia Generoso Cordeiro - RG. nº 34.040.332-9, (151),
Srª. Claudileide Soares Lagos - RG. nº 35.177.596-1, (152),
Srª. Rubenilson Sinesio da Silva - RG. nº 35.693.587-5, (154),
Srª. Camila Guimarães - RG. nº 42.263.381-1, (155),
Srª. Marlene da Silva - RG. nº 24.809.854-8, (114),
Srª. Roseli Andréia de Aguiar - RG. nº 13.962.374-7, (55),
Srª. Ana Rosa Carvalho Mendonça - RG. nº 13.332.212, (45),
Srª. Rosangela Aparecida Martins Borba - RG. nº 10.983.984-5, (6),
Srª. Sonia Maria Targino - RG. nº 39.1576-82-CE, (74),
Srª. Fatima Maria de Paula Rangel - RG. nº 16.667.467-9, (76),
Srª. Maria da Conceição Cruz Santos - RG. nº 07.356.306-40, (82),
Srª. Claudia Riquena Lopes - RG. nº 27.401.263-7, (83),
Srª. Ivone Fernandes Pinheiro - RG. nº 20.138.763-3, (113),
Srª. Mônica Cristina Leal da Silva - RG. nº 25.335.522-9, (43),
Srª. Adriana Amorim da Silva - RG. nº 26.102.194-1, (119),
classificados de 107º a 136º lugares respectivamente;
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888), para Cumbica - Setor VII;
Remuneração Mensal: R$ 313,61 (Trezentos e treze reais e sessenta e um centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1665/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE em caráter emergencial:
Srª. Ivenina Pereira de Oliveira - RG. nº 39.554.226-1, classificada em 19º lugar.
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Inspetor de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8887-20);
Remuneração Mensal: R$ 549,17 (Quinhentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1666/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público,
Sr. José Castro dos Santos, classificado em 31º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Enfermeiro III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5396-131), lotado na SS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: desligamento de Hilda de Maria Araújo, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1667/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público,
Sr. Fabio Soares dos Santos, classificado em 30º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Enfermeiro III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5396-23), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: desligamento de Ana Paula Aguiar Florido, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1668/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:
Srª. Simone Souza da Silva (156), 160º lugar,
Srª. Adriana Paixão Santos (601), 161º lugar,
Srª. Cristiane Barbosa de Mello (622), 162º lugar,
Srª. Shirley Rodrigues Moreira (164), 163º lugar,
Srª. Itatiaia de Oliveira Hugo (456), 164º lugar,
Srª. Juliana Cristina dos Santos (504), 165º lugar,
Srª. Savana Aparecida Peinheiro (509), 166º lugar,
Srª. Luciane Taverna (514), 167º lugar,
Srª. Raphaela de Oliveira Dias (527), 168º lugar,
Srª. Francislene da Silva (549), 169º lugar,
Srª. Cibele Barbosa da Silva (469), 170º lugar,
Srª. Nilma dos Santos Silva (369), 171º lugar, e
Srª. Tatiane Pereira Santos (186), 172º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706), lotados na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vagas: 05 (cinco) decorrentes de transferências de Analice Rodrigues Cassadori, Daniela Lucio, Rosimeire Cicília Rodrigues Siqueira Ferreira, Tânia Souza da Silva Lopes e Silvia Maria de Oliveira, 07 (sete) decorrentes das dipensas de Simone Cristina da Silva Ferreira, Stella Higa Farano, Claudia Oliveira dos Santos, Ivete Conceição Machado, Luciene Neres Viana da Cruz, Claudete de Jesus Barbosa e Regina Mara de Marchi Carvalho, e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 5.876/2002.
PORTARIA Nº 1669/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:
Srª. Solange Romana Maciel (522), 431º lugar,
Srª. Marli Alves de Oliveira Barbosa da Silva (213), 432º lugar, e
Srª. Andréa Cristina dos Santos (435), 433º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140), lotadas na SS01, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho;
Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas Camila Rubia Rocha do Nascimento e Adriana Menezes Toledo e 01 (uma) em decorrência do desligamento de Marili Cavichioli de Jesus, as candidatas ora admitidas deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1670/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:
Srª. Maria Eliete de Freitas Silva (906), 421º lugar,
Sr. Manoel de Souza Rodrigues da Silva (1128), 422º lugar,
Srª. Eliana do Rosário Banques (1064), 423º lugar,
Srª. Sandra Maria Rodrigues de Almeida (1148), 424º lugar,
Srª. Elizabeth Maria do Espírito Santo Lima (1079), 425º lugar,
Srª. Maria Cecília Cavalher (1149), 426º lugar,
Sr. Edimilson Antonio Ferreira (1034), 427º lugar,
Srª. Alexandra Santos Amaral (1119), 428º lugar,
Srª. Denise de Andrade Cipriano (1116), 429º lugar, e
Srª. Dilmar Lessa da Costa (1020), 430º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho;
Vagas: 04 (quatro) criadas pela Lei Municipal nº 6.015/2004 e 06 (seis) decorrentes das dispensas Milca Viana da Cruz Ferreira, Dejanir Rodrigues Ferreira, Mariza Paquim, Eliene Martins da Silva, Marivalda Yara Rodrigues da Silva e Alyne Manes Tamyo, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1671/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Eliane Maria Pirani, classificada em 30º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Médico III (Especialidade Socorrista Ginecologista), SQF-I, EVNU, ref. 9 (5765-44), lotada na SS03, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Silvia Patrícia Garcia de Paula Pellegrini, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1672/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. João Fernando Mannocci, classificado em 29º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Médico III (Especialidade Socorrista Ginecologista), SQF-I, EVNU, ref. 9 (5765-23), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Marta de Barros Correia Gonzaga, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1673/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:
Sr. Hilson da Silva Costa Junior (66), 33º lugar, e
Srª. Juliane Wosny (73), 34º lugar
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Médico III (Especialidade Ginecologista), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5777), lotados na SS01, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Cristina Kallas Hueb e Claudia Nicole dos Santos, os candidatos ora admitidos deverão comparecer na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1674/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. Eduardo Villas Boas Braga, classificado em 25º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Médico III (Especialidade Cirurgião Geral), SQF-I, EVNU, ref. 9 (5758-5), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Yaso Nakamato, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1675/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. Thiago de Lima Souza, classificado em 24º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Médico III (Especialidade Cirurgião Geral), SQF-I, EVNU, ref. 9 (5758-32), lotado na SS03, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Valter Aparecido Caleguer, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1676/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:
Srª. Azinete de Jesus Silva (11), 65º lugar,
Srª. Cristina Aparecida Pereira da Silva (7), 66º lugar, e
Srª. Márcia Costa de Souza (68), 67º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Enfermeiro Hospitalar III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5399), lotadas na SS03, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Claudia Regina Tolentino Lima, Juliana de Mesquita Morettim e Daniel Pereira Mota, as candidatas ora admitidas deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1677/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:
Srª. Sirlei Aparecida Secato Gomes (174), 434º lugar, e
Srª. Maria Aparecida Diniz (591), 435º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140), lotadas na SS03, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas Eliane Pinheiro da Silva Cavalcante e Marisol Sandra Mercado, as candidatas ora admitidas deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1678/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, às candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:
Srª. Magda Miranda Pires Araki (109), 13º lugar, e
Srª. Regina Sinicio de Oliveira Batista (110), 14º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Médico III (Especialidade Pediatra), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5781), lotadas na SS01, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Edna Fátima dos Reis e Simone Manso de Carvalho, as candidatas ora admitidas deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1679/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 143/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público;
Srª. Elizangela da Penha Neubaner, classificada em 54º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Assistente Social III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5366-84), lotada na SS03, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Silvia Regina da Silva, a candidata deverá prestar serviços junto ao Fundo Social de Solidariedade.
PORTARIA Nº 1680/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o que consta do memorando nº 60/2006-DAHMC,
NOMEIA
Srª. Verônica Godoi do Nascimento;
Para o cargo em comissão: Assistente de Diretoria, SQC-I, EVCC, ref. 33 (98-60), lotada na SS04;
Vaga: sustação do comissionamento de Maria Angelica de Medeiros.
PORTARIA Nº 1681/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Leandro de Campos Correa;
Para o cargo em comissão: Operador de Sistema “On Line”, SQC-I, EVCC, ref. 24 (124-1), lotado na SAM02;
Vaga: exoneração de Marcos Roberto Bernegosso.
PORTARIA Nº 1682/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Everson Rocha dos Santos;
Para o cargo em comissão: Assistente de Recursos Humanos, SQC-I, EVCC, ref. 26 (4-9), lotado na SAM01;
Vaga: exoneração de Leandro Marcel de Vasconcelos.
PORTARIA Nº 1683/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79, Decreto nº 21.464/2001,
DESIGNA pelo período de 20.09.2006 a 29.09.2006, o servidor Josmar Nunes de Souza (código 29743), Secretário Adjunto (127), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário Municipal (128), lotado na Secretaria de Governo, no impedimento de Moacir de Souza, por motivo de férias.
PORTARIA Nº 1684/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79, Decreto nº 21.464/2001,
DESIGNA pelo período de 21.09.2006 a 30.09.2006, a servidora Lilian Aparecida de Freitas Guimarães (código 9189), Chefe de Divisão Técnica (106), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento (118), lotado na SE05, no impedimento de Plínio Soares dos Santos, por motivo de férias.
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PORTARIA Nº 334/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 1.061/2006-SAM01.01.05,
DESLIGA a contar de 01.09.2006, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 71/2006-IPFPMG, a servidora Rosa Ramos de Moraes Vasco (código 5714), Monitora de EMEI III (5099-22), lotada na SAS01.
PORTARIA Nº 335/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
DESLIGA a contar de 23.08.2006, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, o servidor Benedito Helio Firmino (código 11160), que exercia a função de Trabalhador Braçal III (5124-205), lotado na SM01.
PORTARIA Nº 336/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 182/2006-SN01.01.01,
RESOLVE:
Ficam desclassificados os candidatos à função de Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (5618), convocados pelo Edital de Convocação nº 11/2006-SAM, publicado em 09.05.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO (MASCULINO) |
|243º |Carlos Alberto Moraes Holanda |
|251º |Eduardo Barbosa Ferreira |
PORTARIA Nº 337/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 182/2006-SN01.01.01,
RESOLVE:
Ficam desclassificados os candidatos à função de Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (5618), convocados pelo Edital de Convocação nº 15/2006-SAM, publicado em 14.07.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO (MASCULINO) |
|376º |Wilson Cavalcante Guedes |
|377º |Moises de Lima da Silva |
|382º |Fernando de Freitas Garcia |
|387º |Alexandre Pinheiro |
|391º |Manuel Messias Sousa Cajá |
|407º |Fabio da Silva Duarte |
|408º |Jonas Prado |
|410º |José Carlos Ferreira |
|411º |Fabio dos Santos |
|414º |Demóstenes Soares de Medeiros |
|415º |Jackson Geraldo Viana |
|416º |Alexandre Feitosa Freitas |
|417º |Washington Rodrigues Ribeiro |
|423º |Gutemberg Barbosa da Silva |
|424º |João Valdir da Cruz |
|427º |Paulo Henrique dos Santos |
|429º |Edson Souza dos Santos |
|431º |Vladimir do Livramento |
|434º |Gilson Ferreira da Silva |
|445º |José Eduardo Bergamin |
|447º |Paulo Roberto Collavito |
|449º |Renato Fontana |
|451º |Denis Marques Chagas |
|453º |Maelton Flaviano Ribeiro |
|456º |Alexandre Anastácio |
|458º |Luiz Carlos de Lima |
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DA CANDIDATA (FEMININO) |
|115º |Jodhehilay Silva Souza |
|123º |Rosangela Riado Lopes |
|125º |Kátia Virgina de Oliveira |
PORTARIA Nº 338/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 182/2006-SN01.01.01,
RESOLVE:
Ficam desclassificados, por desistência, os candidatos à função de Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (5618), convocados pelo Edital de Convocação nº 15/2006-SAM, publicado em 14.07.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO (MASCULINO) |
|386º |Sandro Soares |
|406º |Moises Alves |
|438º |Juarez Batista |
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DA CANDIDATA (FEMININO) |
|114º |Maria Eugenia de Araújo |
PORTARIA Nº 339/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 182/2006-SN01.01.01,
RESOLVE:
Ficam desclassificados os candidatos à função de Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (5618), abaixo indicados, por não terem atendido ao disposto no item II do Edital de Convocação nº 15/2006-SAM, publicado em 14.07.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO (MASCULINO) |
|379º |Nelson Sacerdote da Silva |
|381º |Amilton Lucas da Rocha |
|383º |Roger Cavalcanti de Almeida |
|384º |André Fernandes dos Santos |
|385º |José Guilherme Ferreira Quiqueto |
|388º |Joel Ferreira da Silva |
|392º |Célio Rodrigues |
|393º |Laerte Lorena Junior |
|395º |Leandro José dos Santos |
|396º |Jeferson Alves Camões |
|397º |Rafael de Oliveira Belice |
|398º |Richard Stankevicius |
|399º |Ismael Santana |
|400º |Cristian Preissler |
|401º |Edson Setagawa |
|403º |Dagoberto Lima Pereira |
|409º |Valdir Antonio da Silva |
|413º |Paulo Rodrigues Marques |
|417º |Washington Rodrigues Ribeiro |
|418º |Celso Alves do Amaral Junior |
|419º |Geraldo Souza Cardoso Junior |
|420º |Albertino Vitor de Souza |
|421º |Helmo Mendes Nascimento |
|422º |Alderico Torres Silva Filho |
|425º |Francisco Paz Araújo |
|430º |Sandro Faustino Caetano |
|433º |Flavio Alves de Almeida |
|435º |Wilson de Jesus Rocha Gomes |
|437º |Dagoberto Cosme Caramigo |
|439º |Guilherme Muradas Garcia Gomes |
|440º |Fabio Origuela |
|446º |Willian Girao Barros Helfstein |
|450º |Fabio dos Santos Santiago |
|454º |Rafael Pereira dos Anjos |
|455º |Diego Simões Silvestre |
|457º |Walter dos Santos Bento |
|459º |Ricardo Rocha da Silva |
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DA CANDIDATA (FEMININO) |
|118º |Maria Sueli Paiva de Jesus |
|124º |Rose Giuzio |
|127º |Roberta Nascimento da Silva |
PORTARIA Nº 340/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 443/2006-SS08,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 364/2004-SA, que estendeu de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a carga horária da função de Cirurgião Dentista III (5494-25), lotado na Secretaria da Saúde, da qual é titular o servidor Flavio de Paula Machado (código 28457).
PORTARIA Nº 341/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
Considerando o disposto nos incisos II e VI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e inciso I do artigo 28 da Lei Municipal nº 4.213/92,
RESOLVE:
1 - Excluir da Portaria nº 245/2005-SAM, que credenciou o servidor João Carlos Lombardi de Melo (código 29462), a assinar o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.
2 – Incluir na referida Portaria, os servidores abaixo relacionados conforme segue:
|NOME/CÓDIGO/FUNÇÃO |C.P.F |R.G. |Nº DO CONSELHO DE |
| | | |CLASSE |
|Eurico Jose Melges Villava (código 5871), Chefe de Divisão Técnica (106) |650.944.258-20 | 5.524.454 |CRP – 14645-5 |
|Deoclésio Magalhães (código 28866), Chefe de Seção Técnica (109) |059.871.218-68 | 4.762.707 |CREA-062865-D |
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PORTARIA Nº 293/2006-SG/DRA
A Secretária Municipal de Educação LINDABEL DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 72/2006-SE05.05,
DESIGNA
Servidor (a): Severino Serafim de Almeida (código 33557), Motorista III (5266);
Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-507), lotado na SE05.03.02.01;
Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: incluída pelo Decreto nº 23.775/2006.
CONTRATOS
RESUMO DE CONTRATO
LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS
LOCADOR: CELESTINO ANTONIO GOMES
OBJETO: Locação do imóvel sito a Avenida Gilberto Dini, 680 – esquina c/ Rua Cyro Schumutzer Franco nº 24- Bom Clima – Guarulhos – SP.
FINALIDADE: Instalação da Divisão Técnica Regional I – SECRETARÍA DA SAÚDE.
CONTRATO Nº: 053/2006-SJ
PROCESSO Nº: 12.180/2004
DATA DA ASSINATURA: 01.09.2006 VALOR: R$2.560,00(mês)
PRAZO:36 (trinta e seis) meses
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº. 179.0791.1012200012.001.01.31000.339036
RESUMO DE CONTRATO
LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS
LOCADOR: SOLYDEA MIGLIORINIPOLI E/OUTROS
OBJETO: Locação do imóvel sito a Rua dos Telles, nº 23 – confluência com a Av. Guarulhos - Vila Augusta – Guarulhos – SP.
FINALIDADE: Instalação do estacionamento da Secretaria de Relações do Trabalho.
CONTRATO Nº: 057/2006-SJ
PROCESSO Nº: 10.800/2.004
DATA DA ASSINATURA: 20/09/2006 VALOR: R$ 2.500,00(mês)
PRAZO: 12meses
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº 1310.1112200332.099.01.11000.339039.
SAM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Edital de Abertura de Concurso Público nº 02/2006-SAM01
A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar Concurso Público, regido de acordo com as presentes Instruções Especiais e seus Anexos, por meio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, para preenchimento de vagas nas funções de AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III e EDUCADOR SOCIAL III, da Prefeitura de Guarulhos, conforme autorização contida no processo nº 32928/2006
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 – DAS FUNÇÕES E VAGAS
1.1- O Concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de vagas existentes nesta data e mais as que vagarem, ou que forem criadas durante o prazo de validade do Concurso para as funções a seguir relacionadas e serão providas mediante admissão dos candidatos nele habilitados, conforme segue:
|FUNÇÕES |VAGAS |CARGA |SALÁRIO (R$) |REQUISITOS |TAXA DE INSCRIÇÃO|
| | |HORÁRIA | | |(R$) |
| | |SEMANAL | | | |
|AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III |50 |40h |1.103,10 |Ensino Médio Completo |38,00 |
|EDUCADOR SOCIAL III |12 |40h |2.251,42 |Curso Superior completo nas |38,00 |
| | | | |áreas de Serviço Social, | |
| | | | |Pedagogia ou Psicologia . | |
1.2 - Os salários mencionados referem-se ao mês de agosto/2006 e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura de Guarulhos aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.
1.3 - Ante o que dispõe o Decreto Federal nº 3.298/99, artigo 4º, incisos I a IV, com as modificações trazidas pelo Decreto Federal.nº 5.296/04 e Decreto Municipal nº 23.704/06, a reserva de vagas para portadores de deficiência prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal dar-se-á conforme segue:
|FUNÇÕES |VAGAS RESERVADAS |
|AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III |03 |
|EDUCADOR SOCIAL III |01 |
1.4 - Considera-se pessoa portadora de deficiência para fins de reserva de vagas:
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores ;
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como:
1 -comunicação;
2 -cuidado pessoal;
3 - habilidades sociais;
4 - utilização dos recursos da comunidade;
5 - saúde e segurança;
6 - habilidades acadêmicas;
7 - lazer; e
8 - trabalho;
e) - Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
1.5 - Pessoa com mobilidade reduzida, aquela que não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
1.6 - As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.
1.7 - Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.
1.8 - Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação de função, bem como para a aposentadoria por invalidez.
1.9 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, data, horário e local de realização das provas.
1.10 - Não havendo candidatos portadores de deficiência habilitados, as vagas reservadas serão revertidas aos demais candidatos.
2 – DAS ATRIBUIÇÕES
2.1 – AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III
Planejar e executar o programa pelo qual é responsável; dirigir e/ou auxiliar em todas as atividades durante o seu horário de trabalho; manter sigilo profissional; quando necessário auxiliar em outras atividades relativas ao andamento do trabalho desenvolvido, utilizando medidas de precaução e proteção apropriadas; apresentar-se e agir de forma tranqüila ao desenvolver suas atribuições, junto ao seu público alvo; estimular o desenvolvimento psicomotor, criatividade e iniciativa, bem como, a aquisição de hábitos e atitudes saudáveis nos afazeres diários, com o público atendido; promover o desenvolvimento da área cognitiva, social e afetiva através de atividades recreativas, respeitando o limite de cada um; estar atento a desvios de comportamento, comunicando seu superior imediato; orientar e acompanhar as atividades escolares complementares, no caso de crianças e adolescentes; manter-se atualizado, participando de cursos para formação continuada e outros pertinentes a sua área de atuação.
2.2 – EDUCADOR SOCIAL III
Monitorar e acompanhar projetos e empreendimentos sociais nos espaços públicos e comunitários; Diagnosticar as situações de risco relacionadas às crianças, adolescentes e seus familiares e, elaborar estratégias para participação destes nas atividades desenvolvidas na comunidade; Planejar e desenvolver atividades sócio-educativas com crianças, adolescentes e respectivas famílias em risco pessoal e/ou social; propor ações articuladas com a rede intersetorial de serviços de proteção social à criança e ao adolescente e suas famílias; Participar as diversas comissões ou grupos de trabalho intersetoriais que visem ao planejamento das ações de assistência social; Organizar, acompanhar e orientar as ações desenvolvidas com grupos familiares para projetos de geração de trabalho e renda; Atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades formativas com grupos e organizações sociais; Monitorar e aplicar atividades programadas a partir dos objetivos de projetos, programas e serviços sociais, visando reabilitação psicossocial, formação para a cidadania, proteção e acolhimento; Incentivar e participar de atividades e oficinas sócio–educativas grupais e individuais com a população usuária; Desenvolver trabalhos com a comunidade relacionados ao atendimento às crianças, adolescentes, adultos e idosos, a partir do planejamento e desenvolvimento de projetos; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 - A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.
3.2 - As inscrições deverão ser realizadas pela internet, entre 10 horas de 25.09.2006 e 16 horas de 13.10.2006.
3.2.1 - Para inscrever-se o candidato deverá:
acessar o site .br, durante o período de inscrição: 10 horas de 25.09.2006 às 16 horas de 13.10.2006.
- localizar, no site o “link” correlato ao Concurso Público;
- ler o Edital e preencher a ficha de inscrição;
- efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme valor indicado no item 1.1, até a data limite para encerramento das inscrições (13.10.2006).
3.3 - Para efetuar a inscrição, o candidato poderá utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo, disponíveis nos Infocentros nas cidades do Estado de São Paulo, descritas no Anexo I deste Edital, bem como poderão ser realizadas por meio dos terminais com impressora e com auxílio de atendentes da Fundação VUNESP, no horário das 10 horas às 16 horas, na BIBLIOTECA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro - Guarulhos.
3.4 - Não será aceita inscrição por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste Edital.
3.5 - Às 16 horas (horário de Brasília) de 13.10.2006, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.
3.6 - O valor correspondente à taxa de inscrição, poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
3.6.1 - O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, que somente será considerada efetuada após a respectiva compensação.
3.6.2 - Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.
3.7 - Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção parcial ou total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
3.8 - A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
3.9 - Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto gerado na inscrição até a data limite do encerramento das inscrições (13.10.2006). Atenção para o horário bancário.
3.10 - Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, doc eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 25.09.2006 a 13.10.2006, ou por qualquer outro meio que o especificado neste Edital. O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos especificados.
3.11 - A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site .br, na página do Concurso Público, após 72 horas do término do período de inscrição. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas.
3.12 - As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à PREFEITURA DE GUARULHOS o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos e o que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3.13 - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.
3.14 - Não deverá ser enviada à PREFEITURA DE GUARULHOS ou à Fundação VUNESP, qualquer cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei.
3.15 - Informações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas no site .br ou, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas, pelo Disque VUNESP, por meio do telefone (11)3874-6300.
3.16 - O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet, implicará a sua não efetivação.
3.17 – O candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá requerer por escrito , até o término das inscrições, e enviando por SEDEX OU Aviso de Recebimento (AR), ou , ainda entregar pessoalmente à Fundação VUNESP, localizada à Rua Dna Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes – São Paulo – SP. CEP 05002-062, a solicitação detalhada dos recursos necessários para a realização da prova.
3.18 – O candidato portador de deficiência deverá observar o Capitulo 4 - DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
4 – DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1 – O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições da função especificadas no Capítulo 2 – DAS ATRIBUIÇÕES são compatíveis com a deficiência de que é portador.
4.2 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresentar, no período de 25.09.2006 a 13.10.2006 e deverá encaminhar por Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05002-062, os seguintes documentos:
a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;
b) requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como a especificação do Concurso Público para o qual está inscrito e a solicitação de prova especial em braille ou ampliada, ou de condições especiais para a realização da prova, SE FOR O CASO.
4.2.1 – O tempo para a realização da prova, a que os portadores de deficiência serão submetidos, poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência.
4.3 - Para efeito de prazo estipulado no item 4.2 deste Capítulo, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
4.4 – O candidato que não declarar ser portador de deficiência, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 4.2 deste Capítulo, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
4.5 – Após o prazo de inscrição, não será considerado pedido de inclusão ou exclusão de candidato na lista específica de portadores de deficiência.
4.6 – Será excluído do Concurso o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função e também aquele que não comparecer para a Perícia Médica.
5 – DO CONCURSO
5.1- O Concurso será constituído das fases, conforme segue:
|FUNÇÕES |PROVAS |Nº DE ITENS |
|AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III |1 ª FASE |20 |
| |Prova Objetiva |20 |
| |Língua Portuguesa |10 |
| |Conhecimentos Específicos | |
| |Raciocínio Lógico | |
| |2ª FASE | |
| |Avaliação Psicológica | |
|EDUCADOR SOCIAL III |1 ª FASE |20 |
| |Prova Objetiva |30 |
| |Língua Portuguesa | |
| |Conhecimentos Específicos | |
| |Redação | |
| |2ª FASE | |
| |Avaliação Psicológica | |
| |3ª FASE | |
| |Prova de Títulos | |
5.2 – A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo II deste Edital.
5.3 – A duração da prova objetiva será 3 horas para a função de Agente de Educação Social III e de 4 horas para Educador Social III, computados neste tempo a prova de redação.
6 – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
6.1 – DA PROVA OBJETIVA
(Para as funções de Agente de Educação Social III e Educador Social III).
6.1.1 - A prova objetiva será realizada na cidade de Guarulhos, com data prevista para 19.11.2006, sendo a confirmação da data e a divulgação do(s) local(ais) e os horários, por meio de publicação no Boletim Oficial do Município de Guarulhos nos dias 14 e 17.11.2006.
6.1.2 - Caso o número de candidatos para prestar as provas exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade de Guarulhos, a Fundação VUNESP poderá aplicar as provas em municípios vizinhos.
6.1.3 - A Fundação VUNESP encaminhará cartão de convocação para as provas, razão pela qual o candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, total e corretamente, todos os dados pertinentes ao seu endereço.
6.1.3.1 - Esta convocação não tem caráter oficial, pois, é meramente informativa, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar o Boletim Oficial do Município de Guarulhos a publicação do respectivo Edital de Convocação.
6.1.4 – Nos 03 (três) dias que antecederem a data prevista para a prova, o candidato deverá:
- verificar o Edital de Convocação, consultando o site .br e no Boletim Oficial do Município;
- contatar o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas; ou
- consultar o sistema TTS (Text to Speach) pelo telefone (11) 3874-6300, digitando o número do respectivo CPF; ou
- verificar listagem afixada na Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041, Vila Augusta, Guarulhos, de segunda a sexta feira , das 8 horas às 16h30m.
6.1.5 - Eventualmente, se o nome não constar no Edital de convocação, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP através do telefone: (11) 3873-6300, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 horas às 20 horas.
6.1.5.1- Ocorrendo o fato mencionado no item anterior, o candidato poderá participar do Concurso Público se apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes deste Edital.
6.1.5.2- Constatada eventual irregularidade na inscrição do candidato, a inclusão deste será automaticamente cancelada, sem direito a reclamações posteriores e considerando-se nulos os atos decorridos desta irregularidade.
6.1.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de:
6.1.6.1- Caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.
6.1.6.2- Original de um dos documentos de identificação a seguir:
a) Cédula de Identidade (RG);
b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
d) Certificado Militar;
e) Carteira Nacional de Habilitação – modelo novo (com foto); ou
f) Passaporte dentro do prazo de validade.
6.1.7 - O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
6.1.8 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias.O candidato poderá realizar a respectiva prova, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão em formulário próprio.
6.1.9. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 6.1.6.2 desde que permita, com clareza, a sua identificação.
6.1.9.1. Em caso de não apresentar, no dia da realização da prova, por motivo de esquecimento, um dos documentos citados neste Capítulo, o candidato fará a prova condicionalmente, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio, comprometendo-se, até o final da respectiva prova, a apresentar documento hábil de identificação, sob pena de ter sua prova anulada.
6.1.10 - Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos, inclusive carteira funcional de ordem publica ou privada.
6.1.11 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.
6.1.12 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
6.1.13 - Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento eletrônico.
6.1.14 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.
6.1.15 - Após o ingresso do candidato na sala de provas, o mesmo não poderá ausentar-se sem o acompanhamento de um fiscal.
6.1.16 - O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 50% de sua duração.
6.1.17 - O candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas.
6.1.18 - As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha Definitiva de Respostas.
6.1.19 - A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de redação, quando for o caso, levando somente o Caderno de Questões, da Prova Objetiva.
6.1.20 - Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
6.1.21 - Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
6.1.22 - Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.
6.1.23 - Para a função de Educador Social III , o candidato receberá o Caderno de Redação pré-identificado no ual a redigirá com caneta de tinta azul ou preta. A redação deverá ser feita em letra legível, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. O candidato deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.A redação não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja aquele indicado no caderno de redação, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser anulada a prova. Assim a, detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto acarretará a anulação da redação e a conseqüente eliminação do candidato no concurso. Ao final da prova de redação, o candidato deverá entregar o caderno ao fiscal de sala.
6.1.24 – O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante na convocação, deverá entregar a correção no próprio cartão de convocação ou em formulário específico, devidamente datado e assinado, ao fiscal da sala. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
6.1.25 – Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.
6.1.26 – Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) não apresentar documento de identificação, conforme o previsto no item 6.1.6.2 deste Capítulo;
c) não comparecer para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado;
d) ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento do fiscal;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, impressos não permitidos ou calculadoras;
f) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;
h) não devolver o material solicitado pelo fiscal na sala de prova;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
j) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;
k) estiver fazendo uso de boné ou chapéu;
l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
6.2 – DA PROVA DE REDAÇÃO
(Para a função de Educador Social III).
6.2.1 - A prova de redação será composta de uma dissertação com o mínimo de 45 linhas e máximo de 60 linhas.
6.2.2 - Serão avaliadas na correção: a capacidade de fundamentação e a conclusão, a clareza da exposição, o domínio da norma culta na modalidade da escrita do idioma e o atendimento ao tema proposto.
6.2.3 - Serão corrigidas as redações dos 1200 primeiros classificados mais os empatados na mesma colocação, na prova objetiva. Os demais estarão excluídos do concurso.
6.3 – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
(Para as funções de Agente de Educação Social III e Educador Social III).
6.3.1 - Os candidatos aprovados na prova objetiva e redação, quando for o caso, serão submetidos à Avaliação Psicológica, de acordo com o perfil descrito no Capítulo 8 deste Edital, realizado por profissionais devidamente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) sob a supervisão da Fundação VUNESP.
6.3.2 - Somente participarão da avaliação psicológica os candidatos aprovados na 1ª Fase: Prova Objetiva com pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos e até a 500ª classificação mais os empatados na mesma colocação, para a função de Agente de Educação Social III, sendo os demais candidatos excluídos do presente Concurso.
6.3.3 – Somente participarão da avaliação psicológica os candidatos aprovados na 1ª Fase: Prova Objetiva e Redação, com pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos até a 120ª classificação mais os empatados na mesma colocação, para a função de Educador Social III, sendo os demais candidatos excluídos do presente Concurso.
6.3.4 - As avaliações acontecerão em dias, locais e horários a serem comunicados oportunamente, por meio de Edital de Convocação, publicado no Boletim Oficial do Município, bem como por meio de correspondência pelo correio, enviada pela Fundação VUNESP.
6.3.4 - A Fundação VUNESP encaminhará cartão de convocação para as provas, razão pela qual o candidato deverá manter seu endereço atualizado .
6.3.4.1 - Esta convocação não tem caráter oficial, pois, é meramente informativa, não sendo aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar o Boletim Oficial do Município de Guarulhos a publicação do respectivo Edital de Convocação.
6.3.5- O candidato deverá se apresentar no local da prestação das provas com antecedência de 30(trinta) minutos do horário estabelecido para a realização das avaliações, munido de documento, conforme consta no item 6.1.6.2 deste Capítulo.
6.3.6 -.Não será permitido aos candidatos, sob qualquer pretexto, realizar as avaliações após o horário e local pré-estabelecido no Edital de Convocação.
7 - DOS TÍTULOS
(Para a função de Educador Social III).
7.1 – Os títulos serão recebidos no dia da realização da Avaliação Psicológica, com data prevista para 17.12.2006, sendo a confirmação da data e a divulgação do(s) local(ais) e os horários, por meio de publicação no Boletim Oficial do Município de Guarulhos nos dias 12 e 15.12.2006.
7.2– Somente serão considerados os títulos dos candidatos aprovados na Avaliação Psicológica, devidamente comprovados, conforme o estabelecido no capítulo 8 deste Edital.
7.3-Os documentos deverão ser apresentados em cópias reprográficas acompanhados do original, para serem vistadas pelo receptor, ou em cópias autenticadas, não sendo aceitos protocolos de documentos ou fac-símile.
7.4- Não serão considerados os títulos apresentados fora do prazo estabelecido, nem a substituição a qualquer tempo, de títulos já entregues.
7.5- Cada Título será considerado uma única vez.
7.6- Os Títulos obtidos após a publicação deste Edital serão desconsiderados.
7.7-Será permitida a entrega dos títulos por procuração ou autorização, mediante entrega do respectivo mandado, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador.
7.8- Deverá ser entregue para cada candidato uma procuração, que ficará retida.
7.9- Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da homologação do resultado final do concurso, serão inutilizados, devendo a solicitação ocorrer somente após a publicação da homologação do presente Concurso Público.
8– DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO
8.1– DA PROVA OBJETIVA
- A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
- Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50(cinqüenta) pontos, sendo emitidos 02 (duas) listas, uma geral e outra especial para os portadores de necessidades especiais, quando for o caso.
- O candidato não habilitado será excluído do presente Concurso.
- DA PROVA DE REDAÇÃO
8.2.1 - A prova de redação, de caráter classificatório e eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
8.2.2 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, sendo emitidos 02 (duas) listas, uma geral e outra especial para os portadores de necessidades especiais, quando for o caso.
8.2.3 - O candidato não habilitado será excluído do presente Concurso.
8.3 – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
8.3.1– A avaliação psicológica será eliminatória, levando em conta as características especiais que a função exige, destinar-se-á verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho da função pretendida, nas condições atuais oferecidas pela entidade empregadora. Essa verificação dar-se-á por meio de instrumental competente, consoante com a legislação em vigor, a fim de constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis ao bom desempenho das atribuições gerais da função.
8.3.2 – Ficam estabelecidos os seguintes aspectos psicológicos a serem verificados, em função das exigências e responsabilidades da função:
a) controle emocional, ausência de sinais fóbicos e disrítmicos;
b) controlado nível de ansiedade;
c) domínio psicomotor;
d) facilidade de relacionamento interpessoal; adaptação ao meio – iniciativa, objetividade, atenção, determinação e flexibilidade de conduta;
e) resistência à fadiga;
f) nível de compreensão e resoluções de situações.
8.3.3 - Os procedimentos serão realizados em conformidade com a legislação geral e especifica em vigor.
8.3.4 - Nenhum candidato poderá retirar-se do local da avaliação psicológica sem autorização expressa do responsável pela aplicação.
8.3.5 - O candidato, ao terminar os testes, entregará ao aplicador todo o seu material de exame.
8.3.6 - A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado “INDICADO” ou “NÃO INDICADO” para exercício da função, conforme descrição:
8.3.6.1 - “Indicado”: significa que o candidato apresentou, no Concurso, o perfil psicológico para realizar as atividades imprescindíveis constantes do Capítulo 2 deste Edital.
8.3.6.2 - “Não indicado”: significa que o candidato não apresentou, no Concurso, o perfil psicológico compatível para realizar as atividades imprescindíveis constantes do Capítulo 2 deste Edital.
8.3.7 - A “não indicação” na avaliação psicológica pressupõe, tão somente, a inadequação ao perfil psicológico exigido para o desempenho das funções inerentes à categoria pretendida, em nada interferindo no que diz respeito ao prosseguimento normal do exercício profissional.
8.3.8 - Nenhum candidato “não indicado” será submetido a novo teste dentro do presente Concurso.
8.3.9 - O motivo de “não indicado” ao perfil profissiográfico somente será informado ao candidato ou ao seu representante legal, atendendo aos ditames da ética psicológica, e mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso da PREFEITURA DE GUARULHOS, enviado e protocolado no Departamento de Recursos Humanos, sito na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, de segunda a sexta feira, no horário das 8 horas às 16h30m.
8.3.10 - A PREFEITURA DE GUARULHOS publicara as listas dos candidatos considerados “indicados” na avaliação psicológica, ficando os demais excluídos do Concurso.
8.3.10.1 – Será emitidas 02 (duas) listas, uma geral e outra especial para os portadores de necessidades especiais, quando for o caso.
8.3.11- Não caberá recurso da Avaliação Psicológica.
8.4 DOS TÍTULOS
8.4.1 – A prova de títulos será classificatória, sendo os documentos avaliados em conformidade com o capítulo 7 e tabelas abaixo e limitada à pontuação no valor máximo, a saber:
TABELA DE TÍTULOS
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL III
|TÍTULO |COMPROVANTES |VALOR UNITÁRIO |QUANTIDADE MÁXIMA |VALOR MÁXIMO |
|Doutorado na área a que concorre, |Diploma devidamente registrado ou | | | |
|obtido até 31.07.2006. |declaração/certificado de conclusão de curso,|4,0 |01 |4,0 |
| |acompanhado do respectivo Histórico Escolar. | | | |
|Mestre na área a que concorre desde |Diploma devidamente registrado ou | | | |
|que não tenha sido pontuado o título |declaração/certificado de conclusão de curso,|3,0 |01 |3,0 |
|de doutorado obtido até 31.07.2006 |acompanhado do respectivo Histórico Escolar. | | | |
|Cursos de Especialização na área que |Certificado de conclusão de curso contendo | | | |
|concorre, com carga horária de: 360 |carga horária. |1,0 |03 |3,0 |
|horas. | | | | |
|TOTAL | | | |10.0 |
9 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DOS RESULTADOS
9.1 – A pontuação final de cada candidato será a soma das pontuações obtidas nas Provas Objetivas, Redação e Títulos, quando houver.
9.2 – Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:
a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver maior pontuação na s questões de Língua Portuguesa;
d) obtiver maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico, quando houver;
e) obtiver a maior pontuação na prova de redação quando houver;
f) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos , quando houver,e
g) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
9.2.1. – Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.
9.2.2 – No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.
10 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida pela somatória de pontos da prova objetiva, redação e títulos, quando for o caso, de acordo com a opção declarada na ficha de inscrição, enumerados em 02 (duas) listas classificatórias, sendo uma geral e outra especial, para os portadores de necessidades especiais, por função.
11 – DOS RECURSOS
11.1 - O prazo para interposição de recurso será de 3(três) dias úteis contados da data da publicação do fato que lhe deu origem.
11.2 - O recurso deverá ser apresentado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão ou para o fato que lhe deu origem e em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).
11.3 - Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, função para a qual se inscreveu, endereço completo, bem como a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, conforme modelo definido no Anexo III deste Edital.
11.4 - O recurso deverá ser protocolado na Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo, SP – CEP 05002-062, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 horas às 16h30.
11.5 - As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no Boletim Oficial do Município, após análise e manifestação da Fundação VUNESP.
11.6 - Serão indeferidos os recursos interpostos fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.
11.7 - Não caberá recurso da decisão proferida pelo profissional encarregado da realização do exame médico específico realizado por órgão da PREFEITURA DE GUARULHOS, quando da convocação para a contratação do candidato.
11.8 - No que diz respeito à publicação dos totais de pontos das provas: objetiva, redação e títulos, quando for o caso, em havendo recurso deferido, será feita a retificação, ou ficará automaticamente ratificada a classificação final.
11.9 – No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda ocorrer à classificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a habilitação.
11.10 – Não haverá, em hipótese alguma, vistas de provas.
12 – DO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES
12.1 – A contratação dos candidatos aprovados, de acordo com as necessidades da Administração, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final.
12.2 – São condições para a contratação:
12.2.1 - ser brasileiro, nato ou naturalizado, na data da inscrição ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal de 1988 e demais disposições da Lei no caso de estrangeiro;
12.2.2 - ter 18 (dezoito) anos completos;
12.2.3 – estar quite com a justiça eleitoral;
12.2.4 - estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
12.2.5 - aprovação em exame médico realizado em unidade da PREFEITURA DE GUARULHOS e perícia médica específica, no caso de portador de deficiência, quando for o caso;
12.2.6 - possuir a escolaridade mínima exigida para o exercício da função, conforme apontado no item 1.1 deste Edital;
12.2.7 - não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
12.2.8 - não ter sofrido, no exercício de função pública, a imposição de sanções de natureza cível ou penal, devendo apresentar certidões correspondentes caso seja funcionário público;
12.2.9 - apresentar outros documentos que a Prefeitura julgar necessários.
12.2.10 - A aprovação do candidato nas avaliações prevista neste Edital não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para a contratação.
13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 – A aprovação no Concurso Público não gera direito à contratação, apenas a expectativa de direito a contratação e à preferência na contratação, reservando-se a PREFEITURA DE GUARULHOS ao direito de contratar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e com estrita observância da ordem de classificação.
13.2 – A contratação dar-se-á mediante ato do Chefe do Executivo, que será publicado no Boletim Oficial do Município e disponível no site guarulhos..br.
13.3 – A inexatidão e/ou irregularidades dos documentos, mesmo que verificadas em qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
13.4 – Serão designados pelo Prefeito Municipal o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela organização do certame, ficando delegada ao Presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do Concurso Público.
13.5 – O prazo de validade deste concurso será de 02 (dois) anos, contados da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Administração.
13.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para a realização do Concurso Público.
13.7 – Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Concurso Público.
13.8 – Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações do presente Edital.
13.9 – A legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações posteriores, não será objeto de avaliação das provas deste Concurso Público.
13.10 – As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP - (11) 3874-6300, de segunda a sexta feira, das 8 horas às 20 horas e pela Internet, no site .br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da PREFEITURA DE GUARULHOS.
13.11- Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas, o candidato deverá requerer a atualização à Fundação VUNESP, após o que e durante a PREFEITURA DE GUARULHOS, por meio de formulário específico protocolado no Departamento de Recursos Humanos da PMG, sito na Av. Mal. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 –Vila Augusta – Guarulhos, no horário das 8 horas às 16h30m.
13.12 - Os aposentados em emprego/função/cargo públicos somente serão contratados, mediante aprovação neste Concurso Público, se as funções estiverem previstas nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal. Nesse caso, o aposentado deverá apresentar, na data da contratação, certidão expedida pelo órgão competente, que indique o tipo de aposentadoria.
13.13 – Toda menção a horário deste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasilia.
13.14. - A PREFEITURA DE GUARULHOS e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
13.15 – A PREFEITURA DE GUARULHOS e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais esquecidos e/ou danificados nos locais de prova.
13.16 – E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
ANEXO I
INFOCENTROS
CIC Ferraz de Vasconcelos
Av. Américo Trufelli, 60 – Parque São Francisco
08526-060
CPTM Mogi das Cruzes
Praça Sacadura Cabral, s/nº - Centro – Mogi das Cruzes
POUPATEMPO GUARULHOS
Rua José Companella, 05 – Macedo – Guarulhos
(antiga fábrica Abaeté)
CPTM BRÁS
Praça Agente Cícero, s/nº - Brás – São Paulo
03002-010
METRÕ SÉ
Praça da Sé, s/nº - Centro – São Paulo
01001-000
CPTM SÃO MIGUEL PAULISTA
Rua Salvador de Medeiros, 451 – São Miguel Paulista
CPTM TATUAPÉ
Rua Catiguá, s/nº - Tatuapé – São Paulo
Jardim Morganti
Rua Sábado D’Angelo, 1609 – Itaquera
POUPATEMPO ITAQUERA
Av. do Contorno, 60 – Itaquera
(estação Corinthians-Itaquera do Metrô)
CIC – FRANCISCO MORATO
Rua Tabatinguera, 46
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AGENTE DE EDUCAÇÃO SOCIAL III
Língua Portuguesa
Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Conhecimentos específicos
I – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Histórico, implantação e avaliação. Política de atendimento, entidades de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, direitos individuais. A prática do ato infracional.
II – Os Conselhos Tutelares.
III – Direitos da criança: educar ou punir?
IV – A relação educador/educando
V – A família e sua importância no trabalho com crianças e adolescentes
VI- O Estatuto do Idoso
Raciocínio Lógico
Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam a analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
EDUCADOR SOCIAL III
Língua Portuguesa
Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Ortografia oficial. Acentuação Gráfica. Emprego do substantivo e do adjetivo. Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. Emprego e colocação de pronomes na frase. Emprego dos verbos, da preposição e da conjunção. Concordância: verbal e nominal. Pontuação. Sentido próprio e figurado das palavras.
Conhecimentos Específicos
I – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Histórico, implantação e avaliação. Política de atendimento, entidades de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, direitos individuais. A prática do ato infracional.
II – Os Conselhos Tutelares.
III – Os Conselhos de Direitos: municipal, estadual e nacional: composição, funcionamento.
IV – Direitos da criança: educar ou punir?
V – A infância, a adolescência e o conceito de direitos humanos.
VI – A exclusão social: vivendo nas ruas.
VII – O perfil dos meninos e meninas de rua.
VIII – O educador social de rua: desafios, possibilidades e proposta pedagógica.
IX – Protagonismo juvenil.
X – A relação educador/educando.
XI – O acolhimento.
XII – Trabalhando na rua, trabalhando abrigos.
XIII – A família e sua importância no trabalho com crianças e adolescentes.
XIV – A violência doméstica; o abuso sexual.
XV - Cidadania e formação social. O conceito de cidadão, suas origens, seus
fundamentos e valores.
XVI - Família, suas perspectivas teóricas e influência no processo de socialização e da política social
XVII - Análise institucional, suas práticas de intervenção, seus conceitos, agentes e analisadores.
XVIII - A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo.
XIX - O Estatuto do Idoso
XX – Metodologia de pareceres técnicos
XXI – Rede Social
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Agente de Educação Social III
Língua Portuguesa
BECHARA, Evanildo. Lições de Português pela Analise Sintática. Editora Lucema. Rio de Janeiro, RJ. 2001.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Editora Lucema. Rio de Janeiro, RJ. 2001.
CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. Editora Scipione. São Paulo, SP. 2003.
CUNHA, Celso e CINTRA, Luiz F. Lingley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Editora Nova Fronteira. Rio de Janeiro, RJ. 2001
CEGALLA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. SP: Cia. Ed. Nacional, 2000.
Conhecimentos Específicos
1. ALENCAR, Chico & GENTILI, Pablo. Educar na esperança em tempos de desencanto. Editora Vozes, 2001.
2. BASILIO, Luis Cavalieri & KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. Cortez Editora,2003.
3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
4. CARVALHO, Maria do Carmo Brant (Org.) A Família Contemporânea em Debate. Educ– Ed. & Cortez Ed., 2003.
5. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia – Saberes necessários a prática Educativa. Editora Paz e Terra, col. Leitura, Rio de Janeiro, 1997.
6. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993
7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990
8. Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Educador Social III
Língua Portuguesa
ABREU, Antônio Suárez. Curso de redação. São Paulo: Ática, 1989.
AQUINO, Renato. Interpretação de textos. Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2003.
BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 5 ed. São Paulo: Nacional, 1976.
CUNHA, Celso; CINTRA, Luís Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 3 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1975.
LIMA, C.H da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Briguet, 1959.
RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. 14 ed. Rio de Janeiro: Metáfora, 2004.
SOUZA, Luiz Marques de; CARVALHO, Sérgio Waldeck de. Compreensão e produção de textos. Petrópoles: Vozes, 9ªed. 2004.
Conhecimentos Específicos
1. ALENCAR, Chico & GENTILI, Pablo. Educar na esperança em tempos de desencanto. Editora Vozes, 2001.
2. BASILIO, Luis Cavalieri & KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. Cortez Editora,2003.
3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4. COSTA, Antonio Carlos Gomes. A presença da pedagogia. Instituto Airton Sena, Editora Global, 1999.
5. DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. Editora Ática, 2002.
6. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.
7. FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação. Editora UNESP, 2000.
8. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia – Saberes necessários a prática Educativa. Editora Paz e Terra, col. Leitura, Rio de Janeiro, 1997.
9. GRACIANI, MariaStela. Pedagogia social de rua. Cortez Editora, 1999.
10. CARVALHO, Maria do Carmo Brant (Org.) A Família Contemporânea em Debate. Educ– Ed. & Cortez Ed., 2003.
11. COLBARI, Antonia L. A Ética do Trabalho. Letras & Letras Ed., 1995.
12. FERREIRA, Nilda Tavares. Cidadania: uma questão para educação. Ed. Nova Fronteira, 1993.
13. FIGUEIREDO, Ana Cristina e Filho,João Ferreira da Silva (Orgs.). Ética e Saúde Mental. Topbooks, 1996.
14. MINICUCCI, Agostinho. Dinâmica de Grupo – Teorias e Sistemas. Ed. Atlas, 2001.
15. PICHON-RIVIÈRE, Enrique. Teoria do Vínculo. Martins Fontes Ed.
16. SAIDON, Osvaldo e Kamkhagi, Vida Rachel (Orgs.) A Análise Institucional no Brasil. Ed. Rosa dos Tempos, 2002.
17. SLUZKI, Carlos E. A Rede Social na Prática Sistêmica. Casa do Psicólogo, 2003.
18. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993
19. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990
20. Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
ANEXO III
MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO
Ao Senhor Presidente da Comissão do Concurso Publico para preenchimento
de vagas na função de: _______________________________________________
Nome: _____________________________________________________________
Nº de Inscrição: _____________________________________________________
Função: ____________________________________________________________
Questionamento:____________________________________________________
_____________________________________________________________________
Embasamento:______________________________________________________
Assinatura:
Data:
SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:
LICITAÇÕES AGENDADAS:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 290/06-DCC – P.A. nº 29.815/06. RCS nº
05/06-SAS00.00.03. Objeto: aquisição de mistura de farinha e demais componentes para o preparo de pão francês. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 05/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 05/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/10/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 291/06-DCC – P.A. nº 37.423/06. RCS nº 46/06-SG03. Objeto: aquisição de telha ondulada de cimento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 05/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 05/10/06 às 09h.
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/10/06 às 09h.
Os editais completos e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 292/06-DCC – P.A. nº 35.356/06. RCS nº 382/06-FMS.
Objeto: registro de preços para prestação de serviços de “coffee break”. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 09/10/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 293/06-DCC – P.A. nº 36.954/06. RCS nº 49/06-STT00.01. Objeto: aquisição de uniformes. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 06/10/06 às 08h30min.
Os editais completos poderão ser obtidos na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante a-presentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), medi-ante recolhimento de taxa, ou no site:
guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DLE 121/06-DCC PA 37329/2006- Requisição n° 039/2006-SD- Objeto: câmera digital c/ objetiva 18/70, flash SB800, cartão de memória- Início de acolhimento das pro-postas: 22/09/06 às 08H30- Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 08H30- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 08H30. DLE 122/06-DCC PA 37666/2006- Requisição n° 026/2006-CG- Objeto: Aquisição
de jarras de vidro para água, jarras de suco em inox, xícaras p/ chá e café em porcelanas, copos, bules de chá e café em inox e outros – Início de acolhimento das propos-tas: 22/09/06 às 08H45- Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 08H45- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 08H45 DLE 123/06-DCC PA 38005/2006- Requisição n° 89/2006-SM- Objeto: Aquisição
de lâmpada de vapor de sódio 150W E 40- Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 09H00- Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 09H00- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 09H00
DLE 124/06-DCC PA 38015/2006- Requisição n° 038/2006-SOSP6- Objeto: Aquisição faixas refletivas auto adesivas de pára-choque de caminhão e para lateral de car-roceria- Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 09H15- Limite de Acolhi-mento das propostas:28/09/06 às 09H15- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 09H15
DLE 125/06-DCC PA 38003/2006- Requisição n° 87/2006-SM- Objeto: Aquisição de calça de segurança Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 09H30- Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 09H30- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 09H30 DLE 126/06-DCC PA 37999/2006- Requisição n° 83/2006-SM- Objeto: Aquisição de óleo lubrificante Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 09H45- Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 09H45- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 09H45 DLE 127/06-DCC PA 38014/2006- Requisição n° 011/2006-SAM02- Objeto: Aquisi-ção de ferramentas- Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 10H00- Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 10H00- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 10H00
DLE 128/06-DCC PA 38121/2006- Requisição n° 381212006-FSS- Objeto: Aquisição de mobiliários- Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 10H30 Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 10H30- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 10H30 DLE 129/06-DCC PA 37332/2006- Requisição n° 037/2006-SD- Objeto: Aquisição de trocador de calor, sistema de recirculação de água e termômetro digital Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 13H30 Limite de Acolhimento das propos-tas:28/09/06 às 13H30- Data de Abertura das propostas: 28/09/06 às 13H30.
DLE 130/06-DCC PA 38249/2006- Requisição n°023/2006-SAM- Objeto: Aquisição de extintores de incêndio Início de acolhimento das propostas: 22/09/06 às 14H00- Limite de Acolhimento das propostas:28/09/06 às 14H00- Data de Abertura das pro-postas: 28/09/06 às 14H00.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitações-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização
LICITAÇÃO REPROGRAMADA:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 221/06-DCC – P.A. nº 23.911/06. RCS nº 18 e 22/06-SOSP6. Objeto: aquisição de veículos camioneta zero quilômetro. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 05/10/06 às 09h. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: dia 05/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/10/06 às 09h.
JULGAMENTO DE RECURSO:
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 239/2006-DCC – (P. A. 29.269/2006)
RECORRENTE: IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS P/ AUTOS LTDA.
DECISÃO – DEFERIDO.
ANULAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 239/2006-DCC – (P. A. 29.269/2006)
Adjudicação e homologação do item 11 efetuada a empresa PANAJO PEÇAS AUTOMOTIVA NACIONAI LTDA.
ARTIGO 48:
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 239/2006-DCC – (P. A. 29.269/2006) Considerando a anulação da adjudicação e homologação do item 11 da licitação em tela, o Pregoeiro decide, na faculdade do artigo 48, § 3º da Lei de Licitações e Contratos:
ABRIR PRAZO DE ATÉ 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS FALTANTES.
Transcorrido o prazo, de 08 (oito) dias úteis, sem interposição de recursos, bem como sem apresentação de propostas e documentos faltantes, conside-re-se fracassado o item 11 da presente licitação.
HOMOLOGAÇÃO :
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 234/2006-DCC – (P. A. 29.272/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 263/2006-DCC – (P. A. 32.538/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 264/2006-DCC – (P. A. 32.431/2006)
CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA:
PREGÃO PRESENCIAL – RP Nº 272/2006-DCC ( 32.417/2006)
Dia 27/09/2006 às 09hs.
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
PA 20676/2004
Contratado: SIGNUS EDITORA LTDA CNPJ 52.032.000/0001-77
Objeto: Assinatura da Revista Saneamento Ambiental período de 12(doze) meses
Valor: R$ 84,00 (oitenta e quatro reais)
Fundamento: Artigo 25 Caput
PA 37599/2006 Requisição n°
Contratado: FERNANDO TOMIMURA CPF: 212.686.448-03
Objeto: Participação como solista da Orquestra Jovem Municipal Teatro Adamastor dia 06 de outubro de 2006
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Fundamento: Artigo 25 Inciso III
PA 38226/2006 Requisição n° 228/2006-SC
Contratado:RADAMES PRODUÇÕES LTDA ME
Objeto: apresentação musical com o Conjunto Flor Amorosa no Projeto Terças Acústicas dia 26 de setembro de 2006
Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Fundamento: Artigo 25 Inciso III
EXTRATO DE CONTRATOS:
Ata de Registro de Preços: 125/2006 Processo: 31.186/2006 Pregão nº: 260/2006 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacio-nados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (do-ze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 20/09/06
01-Prego 19 x 36 com cabeça, maço de 1 quilo-m/GERDAU-16-R$ 5,78
02-Forro de cedrinho, macho e fêmea-m/MT-41-R$ 24,20
Termo de Aditamento: 01-55/2006 Contrato: 55/2006 Processo: 50.692/2005
Pregão nº: 010/2006 Contratante: P.G. Contratada: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Registro de preços dos itens abaixo relacio-nados Finalidade: Redução de preços do item 06 Assinatura: 20/09/06
06-Galão-Solvente orgânico, composto de solventes aromáticos e alifáticos, álcoois e acetatos, para diluição de lacas e vernizes para madeira, primers automotivos, es-maltes, fundos sintéticos, etc. Galão com 5 litros-m/Tozan-2-R$ 26,73
PREÇOS REGISTRADOS:
O Departamento de Compras e Contratações, em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna públicos os seguintes preços registrados:
Processo: 12.042/2006 Pregão nº: 093/2006
Ata de Registro de Preços: 104/2006 Compromissário Fornecedor: PLUSSPORT COMERCIAL LTDA. Assinatura: 29/06/06
01-Saco–Cal virgem 20 Kg.m/MORRO BRANCO-R$ 4,10
Processo: 12.047/2006 Pregão nº: 133/2006 .
Ata de Registro de Preços: 101/2006 Compromissário Fornecedor: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. Assinatura: 20/06/06
01-Barra - Tubo de ferro galvanizado diâm 1 ½”, barra c/6 mts-m/INAL-R$ 101,00
02-Barra - Tubo de ferro galvanizado diâm 1 ¼”, barra c/6mts-m/INAL-R$ 84,94
03-Barra - Tubo de ferro galvanizado diâm 2”, barra c/6 metros-m/INAL-R$ 131,39
04-Barra - Tubo de ferro galvanizado diâm 1”, barra c/6 metros-m/INAL-R$ 66,01
05-Barra - Tubo de ferro galvanizado diâm ¾”, barra c/6 metros-m/INAL-R$ 45,48
Processo: 12.048/2006 Pregão nº: 96/2006
Ata de Registro de Preços: 99/2006 Compromissário Fornecedor: GUARUTELHA MATS P/CONSTR. LTDA. Assinatura: 19/06/06 – LOTE 01
01-Broca de aço rápido 13 mm.-m/IRWIN-R$ 60,54
02-Broca de aço rápido 16mm.-m/IRWIN-R$ 81,40
03-Disco de corte 10”; medida: 1/8 x ¾”.-m/ICAPER-R$ 7,75
04-Disco de desbaste 4.1/2” x ¼” x 7/8”.-m/ICAPER-R$ 3,83
05-Porta eletrodo 250 A-m/BRASFORT-R$ 20,95
06-Arrebite de alumínio para vedação em calha, POP 408.-m/DURALIT-R$ 28,30
07-Rebite de ferro 1/8” x ¼”.-m/MAC-R$ 18,00
08-Rebite de ferro 3/16” x 1”.-m/MAC-R$ 19,00
09-Rebite POP 410.-m/DURALIT-R$ 24,88
10-Rebite POP 412.-m/DURALIT-R$ 26,48
11-Rebite POP 425.-m/DURALIT-R$ 36,83
12-Alavanca para vitraux de ferro galvanizado-m/PRENSAL-R$ 3,45
13-Fita para montagem de porta de aço 3 cm de largura.-m/BF-R$ 2,78/mt
14-Guia central de porta de aço preta 3m-m/BF-R$ 72,46
15-Rolo para porta de aço de 4,5m-m/BF-R$ 37,65
Ata de Registro de Preços: 100/2006 Compromissário Fornecedor: ARAGUAIA COML DE FERRO E AÇO LTDA. Assinatura: 19/06/06 – LOTE 02
01-Cantoneira de ferro laminado de 1” x 1/8” x 6 m.-m/GERDAU-R$ 19,25
02-Chapa Galvanizada de 1.20x3.00m – nº 24.-m/USIMINAS-R$ 89,10
03-Chapa Galvanizada de 1.20x3.00m – nº 28.-m/USIMINAS-R$ 64,20
04-Chapa Laminada. de 1.20x3.00m – nº 16.m/USIMINAS-R$ 170,64
05-Chapa Laminada de 1.20x3.00m – nº 20.-m/USIMINAS-R$ 85,70
06-Ferro chato de 1.1/4” x ¼”, c/06 Mts.-m/03 BR.-USIMINAS-R$ 24,03
07-Ferro chato de 1”x 1/4”, c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 19,42
08-Ferro chato de 1/2”x 1/4” c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 10,20
09-Ferro chato de 1/2” c 1/8” c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 5,60
10-Ferro chato de 3/4”x 1/4” c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 14,80
11-Ferro laminado maciço redondo de 1/2” c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 15,18
12-Ferro laminado maciço redondo de 5/8”, 06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 24,70
13-Perfil “U” chapa Dobrada nº 11 – 3mm de esp. 2” x 1” c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 34,30
14-Perfil “U” chapa Dobrada nº 11 – 3mm de esp. 4” x 1 ¾” c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 65,80
15-Tubo de ferro preto quadrado 25mm x 25mm, espessura de 1,59mm, barra c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 21,70
16-Tubo de ferro preto quadrado 50mm x 50mm, espessura de 1,59mm, barra c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 44,80
17-Tubo de ferro preto redondo diâmetro 32mm, parede 2 mm, espessura de 1,59mm, barra c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 32,00
18-Tubo de ferro preto retangular 50mm x 30mm, espessura de 1,59mm, barra c/06 Mts.m/USIMINAS-R$ 35,90
19-Tubo de ferro preto retangular 80mm x 40mm, esp. 1,59m c/06 Mts.-m/USIMINAS-R$ 54,50
Processo: 18.873/2006 Pregão nº: 134/2006
Ata de Registro de Preços: 102/2006 Compromissário Fornecedor: DGF COMERCIAL LTDA. Assinatura: 28/06/06
01-Rl-Tubo corrugado e flexível fabricado com polietileno de alta densidade PEAD, na cor preta, para drenagem de solo em geral, furado – Ø 4”, rolo com 50 m-m/KANAFLEX-R$ 138,48
02-Rl-Tubo corrugado e flexível fabricado com polietileno de alta densidade PEAD, na cor preta, para drenagem de solo em geral, furado – Ø 6”, rolo com 50 m.m/KANAFLEX-R$ 336,18
03-Pç-Luva de emenda para tubo corrugado dreno Ø 4”.-m/KANAFLEX-R$ 6,90
04-Pç-Luva de emenda para tubo corrugado Ø 6”.-m/KANAFLEX-R$ 8,29
Processo: 34.304/2005 Pregão nº: 140/2006
Ata de Registro de Preços: 103/2006 Compromissário Fornecedor: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. Assinatura: 29/06/06
01-Pç-Abraçadeira de aço para fixação de lâmpada fluorescente tubular 110W/40W-BF-R$ 0,33
02-Pç-Haste de aterramento de aço revestida de cobre, de 5/8” de diâmetro, 2400mm de comprimento, com conector para cabo de até 10mm². -m/SASTELI-R$ 17,67
03-Pç-Caixa de passagem 4 x 2 de embutir, reforçada, em PVC, na cor amarela.-m/CEMAR-R$ 1,54
04-Pç-Plugue 02 Polos + Terra corrente nominal mínima 15 A - 250 V. m/PERLEX-R$ 3,98
05-Pç-Fita alta fusão de 10 metros, espessura 0,19mm, para utilização em cabos e fios de até 69.000 volts, vedação contra umidade. Classe de temperatura 90º em re-gime contínuo e 130º em regime emergencial, -m3M-R$ 10,43
06-Pç-Fita isolante na cor preta, largura de 19 mm, espessura 0,18 mm, rolo de 20 metros, em PVC auto-extinguível à chama, classe de temperatura 90º -m/BRASFORT-R$ 5,76
07-Pç-Reator eletrônico bivolt (autovolt) para lâmpada fluorescente 1 x 110W - AFP (alto fator de potência) -m/RCG-R$ 38,67
08-Pç-Reator eletrônico bivolt (autovolt) para lâmpada fluorescente 2 x 110W - AFP (alto fator de potência) -m/RCG-R$ 62,37
09-Pç-Redução de soquete E-27 para E-40 em porcelana reforçada, vitrificada e iso-lada para suportar picos de tensão-m/ELETROPAR-R$ 4,27
10-Pç-Soquete com rabicho para lâmpada fluorescente 110W-m/INGEMAG-R$ 0,32
11-Pç-Soquete de pressão anti-vibratório, reforçado, fixo e móvel, para lâmpada fluo-rescente de 110W-m/INGEMAG-R$ 2,37
12-Pç-Soquete de pressão anti-vibratório e reforçado para lâmpada fluorescente de 40W-m/INGEMAG-R$ 0,70
13-Pç-Tomada 2P + T e universal 15 A - 250 V (AC) sem placa (espelho) e com parafusos de fixação -m/PERLEX-R$ 4,02
14-Pç-Tomada de sobrepor (externa) 2P + T e universal, 15 A - 250 V (AC) com pa-rafusos de fixação -m/PERLEX-R$ 2,68
Processo: 41.442/2005 Pregão nº: 21/2006
Ata de Registro de Preços: 069/2006 Compromissário Fornecedor: ARAGUAIA COML. DE FERRO E AÇO LTDA Assinatura: 23/03/06
01-Rl-Tela soldada nervurada para estrutura de concreto armado CA 60 malha 10 x 10 – fio 4,2 X 4,2 mm, rolo com 60 x 2,45m. -M/Gerdau-R$ 1.400,00
02-Rl-Tela soldada nervurada para estrutura de concreto armado CA 60 malha 15 x 15 – fio 4,2 X 4,2 mm, rolo com 60 x 2,45m. -M/Gerdau-R$ 1.200,00
03-Rl-Tela galvanizada para alambrado fio nº 10, malha 5,0cm, altura 1,50m, com-primento 30m.-M/Gerdau-R$ 780,00
Processo: 49.116/2005 Pregão nº: 05/2006
Ata de Registro de Preços: 070/2006 Compromissário Fornecedor: NEW QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Assinatura: 23/03/06
01-Kg-Carne bovina tipo coxão duro em cubos - M/New Quality-R$ 6,65
04-Kg-Carne bovina tipo coxão mole em cubos - M/New Quality-R$ 6,71
09-Kg-Carne bovina tipo patinho em cubos - M/New Quality-R$ 6,68
Compromissário Fornecedor: FRIGOLU INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.-EPP.:
02-Kg-Carne bovina tipo coxão duro em iscas - M/Frigolu-R$ 6,66
06-Kg-Carne bovina tipo coxão mole em iscas - M/Frigolu-R$ 6,71
08-Kg-Carne bovina tipo fígado em iscas.-M/Frigolu-R$ 5,08
11-Kg-Carne bovina tipo patinho em iscas.-M/Frigolu-R$ 6,70
Compromissário Fornecedor: B.B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.:
03-Kg-Carne bovina tipo coxão duro em bifes - M/BB-R$ 6,73
05-Kg-Carne bovina tipo coxão mole em bifes - M/BB-R$ 7,84
07-Kg-Carne bovina tipo lagarto em peças - M/BB-R$ 7,89
10-Kg-Carne bovina tipo patinho em bifes - M/BB-R$ 6,73
18-Kg-Carne bovina tipo músculo em cubos - M/BB-R$ 5,74
19-Kg-Salsicha bovina tipo hot dog, congelada.- M/AVIPAL-R$ 3,67
Compromissário Fornecedor: FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA.
13-Kg-Carne bovina tipo acém em cubos - M/FRIDEL S.I.F.: 2594-R$ 5,68
14-Kg-Carne bovina tipo acém em iscas.- M/FRIDEL S.I.F.: 2594-R$ 5,68
15-Kg-Carne bovina tipo paleta em cubos - M/FRIDEL S.I.F.: 2594-R$ 5,80
16-Kg-Carne bovina tipo paleta em iscas.-M/FRIDEL S.I.F.: 2594-R$ 5,80
Compromissário Fornecedor: NUTRIVIP DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CONSTRUÇÃO, PAPELARIA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.
12-Kg-Carne bovina tipo patinho moído - M/Campo Oeste-R$ 6,68
17-Kg-Carne bovina tipo paleta moído - M/Campo Oeste-R$ 5,79
SF - DEPARTAMENTO DO TESOURO
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:
Abraão Beringui Amaia
CONTRATO/PEDIDO: 465/2006.
OBJETO: Contratação de profissional, para apresentação musical da dupla sertaneja Dijan & Doraí, no Projeto: Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Abracor Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 350/2006.
OBJETO: Fornecimento de tinta acrílica para piso.
VALOR: R$ 1.549,80 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 16/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial para a manutenção do Zoológico Municipal de Guarulhos.
Alpha Clean Distribuidora Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 466/2006.
OBJETO: Fornecimento de sabão em barra; sabonete e saponáceo com detergente.
VALOR: R$ 6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Álvaro Mesquita & Cia. Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 430/2006.
OBJETO: Fornecimento de estrado antiderrapante para banheiro.
VALOR: R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para ser utilizado nos banheiros dos vestiários, evitando-se assim acidentes e doenças como micoses.
Anézio Vicente do Carmo
CONTRATO/PEDIDO: 398/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla Sertaneja Brazando & Brazandinho no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 09/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Ângelo Bazilio Bonfim
CONTRATO/PEDIDO: 361/2006 e 437/2006.
OBJETO: Fornecimento de sarrafo de pinho e secador de cabelo bivolt.
VALOR: R$ 1.519,50 (um mil, quinhentos e dezenove reais e cinqüenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os sarrafos de pinho são indispensáveis à Secretaria de Meio Ambiente, para a manutenção de recintos e demais áreas do Zoológico Municipal, e o secador de cabelos é essencial para a secagem de animais do Zoológico Municipal.
Annray Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 414/2006 e 415/2006.
OBJETO: Fornecimento de bebedouro de água.
VALOR: R$ 955,00 (novecentos e cinqüenta e cinco reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O fornecimento do bebedouro é essencial à Secretaria de Cultura, para ser instalado no Teatro Nelson Rodrigues; essencial também ao Departamento de Compras e Contratações, para equipar a ante sala de licitações, onde os representantes das empresas que participam de vários certames licitatórios ficam aguardando o desenrolar dos trabalhos.
Antonio Giovanni
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.549/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da Dupla Sertaneja Isaac & Henrique no Projeto: Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Apollo Divisórias Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 217/2006.
OBJETO: Fornecimento e instalação de 352m² de paredes divisórias no padrão Duraplac.
VALOR: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria de Administração e Modernização, para compartimentar alguns ambientes com divisórias em função da alocação dos departamentos.
Atronics Comércio e Serviços de Equipamentos de Telecomunicações Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 601/2006.
OBJETO: Fornecimento de bateria alcalina 9V para microfone sem fio.
VALOR: R$ 1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: As baterias são essenciais à Secretaria de Cultura, para serem utilizadas no Setor de Sonorização.
Balaska Equipamentos Indústria e Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 06/2006.
OBJETO: Fornecimento de luva de raspa.
VALOR: R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06 e 30/06/2006.
JUSTIFICATIVA: As luvas são essenciais aos funcionários do Departamento de Defesa Civil e ao Departamento de Serviços Funerários, visando a segurança pessoal.
Banco VR S/A.
CONTRATO/PEDIDO: 271/2005.
OBJETO: Fornecimento de vales refeição, em cartão magnético, aos servidores.
VALOR: R$ 726.864,20 (setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
EXIGIBILIDADE: 21/09/2006.
JUSTIFICATIVA: O benefício fornecido aos servidores é essencial, pois ocasiona uma economia salarial gerada nos gastos com alimentação, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.
Benedito Praxedes Novais
CONTRATO/PEDIDO: 377/2006.
OBJETO: Contratação de profissional, para apresentação musical da dupla sertaneja Novaes & Manoel Rosa, no Projeto: Encontro de Musica Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 07/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
C.C.M. Comercial Creme Marfim Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 454/2006.
OBJETO: Fornecimento de limpa vidros e limpador instantâneo.
VALOR: R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os produtos são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídos às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Clara Maria Ferreira Antas Guarulhos
CONTRATO/PEDIDO: 508/2006 e 509/2006.
OBJETO: Fornecimento de filtro de barro; vela para filtro de água; flanela branca para coador de café; coador de tecido para bule de 2 litros e para bule de 4,5 litros.
VALOR: R$ 3.290,20 (três mil, duzentos e noventa reais e vinte centavos).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Clodoaldo José da Silva
CONTRATO/PEDIDO: 375/2006.
OBJETO: Contratação para apresentação musical, no Projeto: “Intervalo Cultural”.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
EXIGIBILIDADE: 05/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Comercial Carpam Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 98/2006.
OBJETO: Fornecimento de areia lavada.
VALOR: R$ 38.768,18 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a conservação e manutenção de ruas, avenidas e praças em todo município.
Comércio de Hortifrutigranjeiro Espíndola Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 57/2006.
OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros.
VALOR: R$ 8.826,59 (oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos).
EXIGIBILIDADE: 08/06, 12/06, 16/06, 19/06, 22/06, 26/06 e 29/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os produtos são essenciais à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para alimentação das crianças e adolescentes atendidos no Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente, e às pessoas em situação de exclusão social atendidos no Albergue Municipal; essenciais também à Secretaria de Meio Ambiente, para complementação alimentar dos animais existentes no Zoológico Municipal.
Compacta Comércio e Serviços Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 268/2005.
OBJETO: Fornecimento de estabilizador de tensão microprocessado de 04 estágios de estabilização.
VALOR: R$ 422,40 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 28/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O estabilizador é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para evitar sobrecarga de energia elétrica em aparelhos elétrico/eletrônicos existentes em parques, praças e áreas de lazer.
Confruty Alimentos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 41/2006.
OBJETO: Fornecimento de kits de lanche e marmitex para servidores que estarão trabalhando nas plenárias do orçamento participativo.
VALOR: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais).
EXIGIBILIDADE: 28/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os kits de lanche são essenciais para atendimento à equipe de trabalho no Evento: Guarulhos – “O mundo em marcha contra a fome”, realizado pelo Gabinete do Prefeito.
Consigaz Distribuidora de Gás Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 340/2005.
OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo.
VALOR: R$ 7.187,78 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos).
EXIGIBIIDADE: 13/06 e 20/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial para todas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, inclusive a toda Rede Municipal de Saúde, o qual é imprescindível para o preparo das refeições oferecidas aos pacientes.
Consórcio Metropolitano de Transportes CMT.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 45.675/2004.
OBJETO: Aquisição de vale transporte referente ao mês de setembro de 2006.
VALOR: R$ 83.168,00 (oitenta e três mil, cento e sessenta e oito reais).
EXIGIBILIDADE: 19/09/2006.
JUSTIFICATIVA: Os vales se destinam aos servidores públicos do Município de Guarulhos. O referido benefício foi-lhes assegurado através da Lei n°. 4.981/97, e, na eventualidade do pagamento dos mesmos não ocorrer fora da ordem cronológica como determina a Lei, os servidores deixarão de comparecer ao trabalho causando prejuízo à municipalidade, e em virtude de tal benefício, notamos junto aos servidores, uma economia salarial gerada nos gastos com transporte, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.
Danilo de Abreu
CONTRATO/PEDIDO: 438/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da Banda Motiva, no Projeto Intervalo Cultural.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Davol Comércio e Representações Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 413/2006.
OBJETO: Fornecimento de materiais hospitalares.
VALOR: R$ 863,48 (oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais hospitalares são essenciais para o tratamento dos animais do Zoológico Municipal.
Di Napoli Transportes Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 341/2006.
OBJETO: Prestação de serviços de transporte de instrumentos musicais, em caminhão com carroceria tipo baú.
VALOR: R$ 3.093,75 (três mil, noventa e três reais e setenta e cinco centavos).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Dionísio Benedito Cláudio
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.200/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja DI Orienti & Camarada, no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 08/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Dismafer Distribuidora de Máquinas e Ferramentas Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 494/2006.
OBJETO: Fornecimento de cabo de aço polido e braçadeira para cabo de aço.
VALOR: R$ 2.627,00 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para a manutenção em praças, áreas verdes e parques.
Drexa Comercial de Máquinas Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 281/2005 e 295/2006.
OBJETO: Fornecimento de ventiladores de parede e bloco de concreto para vedação aparente.
VALOR: R$ 4.275,00 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06 e 19/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os ventiladores são essenciais à sala de aula do Centro de Formação de Guardas Civis Municipais; os blocos de concreto são essenciais ao Departamento de Serviços Funerários, para serem utilizados na manutenção dos cemitérios municipais; são essenciais também para serem utilizados na conservação do Zoológico Municipal.
Editora Brasil 21 Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 574/2006.
OBJETO: Assinatura da Revista Isto É.
VALOR: R$ 299,40 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 09/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A assinatura é essencial à Secretaria de Cultura , para sertem utilizadas pelos usuários do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Editora Pini Ltda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.182/2006 e 5.184/2006.
OBJETO: Renovação da assinatura da “Revista Construção Mercado e Techne” e fornecimento do Caderno de Encargos da Editora Pini (Caderno de Encargos; Engenharia de Custos; Trincas em Edifícios; Fundações e o Edifício até sua Cobertura).
VALOR: R$ 1.335,70 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A renovação da revista e o fornecimento de livros técnicos são indispensáveis à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para consulta e atualização dos técnicos que prestam serviços no Departamento de Edificações Públicas.
Engemaq Componentes para Tratores Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 47/2006.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios novos originais e/ou genuínos para máquinas e equipamentos.
VALOR: R$ 2.758,30 (dois mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e trinta centavos).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: As peças e acessórios são indispensáveis à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pois se trata de materiais de reposição a serem utilizados na manutenção de máquinas e equipamentos, e sua falta acarretaria na paralisação de diversas máquinas e equipamentos, que prestam serviços essenciais à municipalidade.
Francisco Batista Rosa
CONTRATO/PEDIDO: 464/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Beira Mar & Avaí, no encontro de música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Francisco José de Oliveira
CONTRATO/PEDIDO: 403/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla sertaneja Tony Sobrinho & Ito Reoli, no Projeto Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 07/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Geraldo Alves de Moura
CONTRATO/PEDIDO: 472/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical do Dueto Urbano no Projeto Intervalo Cultural.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Gomaq Máquinas para Escritório Ltda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.102/2006.
OBJETO: Fornecimento de aparelho de Fax símile.
VALOR: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para recepção e transmissão de documentos.
Gomes e Oliveira Equipamentos de Segurança Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 452/2006.
OBJETO: Fornecimento de luva de látex natural.
VALOR: R$ 1.531,68 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: As luvas são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídas às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Guarupas Associação das Empresas De Transportes Urbanos.
CONTRATO/PEDIDO: 200/2006 e 220/2006.
OBJETO: Fornecimento de vales transportes municipais em forma de crédito eletrônico, destinados à locomoção dos bolsistas participantes do “Programa Bolsa Auxílio ao Desempregado”; e aos jovens participantes do “Programa Oportunidade ao Jovem”.
VALOR: R$ 228.600,00 (duzentos e vinte e oito mil e seiscentos reais).
EXIGIBILIDADE: 18/08 e 06/09/2006.
JUSTIFICATIVA: Os vales-transporte se destinam à locomoção dos participantes do “Programa Oportunidade ao Jovem”, percurso de ida e volta de suas residências, (Lei Municipal nº. 5.843/2002); se destinam também à locomoção dos bolsistas participantes do “Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado” por ocasião dos cursos de formação (Lei Municipal nº. 5695/2001).
Hoven Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 522/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversas lâmpadas.
VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: As lâmpadas são essenciais à Secretaria de Cultura, para utilização no Teatro Adamastor e Teatro Nelson Rodrigues.
Ibec Engenharia Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 18/2006.
OBJETO: Fornecimento de grama Esmeralda.
VALOR: R$ 5.049,00 (cinco mil e quarenta e nove reais).
EXIGIBILIDADE: 22/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para ser utilizado na execução de serviços de paisagismo no Zoológico Municipal.
Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP
CONTRATO/PEDIDO: 26/2006.
OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
VALOR: R$ 1.691,87 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos).
EXIGIBILIDADE: 25/09/2006.
JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.
Indústria Brasileira de Infláveis Nautika Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 220/2005.
OBJETO: Locação de cobertura estruturada em material metálico, tipo pirâmide ou similar.
VALOR: R$ 3.737,18 (três mil, setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).
EXIGIBILIDADE: 29/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A locação foi essencial à Secretaria de Habitação, para ser utilizada quando do sorteio dos apartamentos do Programa de Arrendamento Residencial do Conjunto Turmalina I, no Jardim Novo Portugal; as coberturas foram utilizadas também no Evento: Encontro de Música Raiz, realizada pela Secretaria de Cultura.
Indústria e Comércio de Madeira JR Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 253/2005.
OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.
VALOR: R$ 47.730,00 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta reais).
EXIGIBILIDADE: 19/07, 20/07, 21/07 e 21/08/2006.
JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários fornece produtos funerários e realiza sepultamentos, e a falta deste produto prejudicaria o atendimento à população.
Íris Decorações Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 410/2006 e 560/2006.
OBJETO: Fornecimento e instalação de persiana vertical.
VALOR: R$ 6.810,37 (seis mil, oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A persiana é essencial à Secretaria de Administração e Modernização, pois proporciona melhores condições de trabalho aos funcionários.
Ivo Moreira Rocha
CONTRATO/PEDIDO: 481/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla sertaneja Florestal & Tião Ramalho, no Projeto Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
J Brilhante Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 504/2006.
OBJETO: Fornecimento de copo de vidro tipo americano e xícara com pires para café.
VALOR: R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nove reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídas às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Janderlei Galvão Ribeiro
CONTRATO/PEDIDO: 447/2006.
OBJETO: Fornecimento de rodo com base de estrutura de alumínio; rodo de borracha; vassoura com cerdas de material sintético; vassoura de pêlo comum e vassoura tipo piaçava.
VALOR: R$ 5.014,00 (cinco mil e quatorze reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídas às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
João Francisco.
CONTRATO/PEDIDO: 402/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Cristal & Talismã, no projeto Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 08/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
José Gonçalves de Souza
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.548/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla “Luciano & Sidney”, Projeto: Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município
José Paulo Bueno
CONTRATO/PEDIDO: 405/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla sertaneja Aleixinho & Hélio Bueno, no Projeto: Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 07/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
José Pereira de Souza
CONTRATO/PEDIDO: 521/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical no Show de abertura no Projeto Terças Acústicas, Centro Municipal de Educação Adamastor.
VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).
EXIGIBILIDADE: 30/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Joyce Rodrigues Costa
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.641/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical na “Adesão de 400 bolsistas ao Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado”.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 09/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial ao Gabinete do Prefeito, para apresentação musical na “Adesão de 400 bolsistas ao Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado”.
JR Comércio de Madeiras, Máquinas e Equipamentos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 498/2006.
OBJETO: Fornecimento de materiais para construção.
VALOR: R$ 4.422,61 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para manutenção de próprios municipais.
Junel Prunes
CONTRATO/PEDIDO: 603/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação do espetáculo teatral “O Mágico de Oz” no Projeto Teatro Aberto.
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
L & Z Eletricidade e Iluminação Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 514/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversas folhas de gelatina para refletores.
VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais para iluminação são essenciais à Secretaria de Cultura para serem utilizadas no Teatro Adamastor e Teatro Nelson Rodrigues.
Lau Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 433/2006 e 434/2006.
OBJETO: Fornecimento de ventilador de parede.
VALOR: R$ 1.674,40 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os ventiladores são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores que prestam serviços no Zoológico Municipal e Centros de Educação Ambiental.
Licibraz Distribuidora & Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 476/2006.
OBJETO: Fornecimento de ventilador de parede.
VALOR: R$ 2.449,86 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os ventiladores são essenciais à Secretaria de Cultura, para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e ambientes mais confortáveis à população.
Lucas Neto Materiais de Construção Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 474/2006 e 475/2006.
OBJETO: Fornecimento de ventilador de coluna.
VALOR: R$ 6.679,62 (seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os ventiladores são essenciais à Secretaria de Cultura, para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e ambientes mais confortáveis à população; essenciais também à Secretaria de Esportes, para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores.
Manoel Modesto Filho
CONTRATO/PEDIDO: 427/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para realização da Exposição “Coletividade, Solidariedade e Educação”.
VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Marcelo Gonçalves de Lemos
CONTRATO/PEDIDO: 608/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para atuação no Programa Oficinas Culturais, como Arte Educador, na área de Música, modalidade: Canto Coral.
VALOR: R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).
EXIGIBILIDADE: 01/08 e 01/09/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Marco Beat Schwarz
CONTRATO/ PEDIDO: 412/2006.
OBJETO: Fornecimento de balança portátil.
VALOR: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).
EXIGIBILIDADE: 05/06/2006.
JUSTIFICATIVA: As balanças de precisão destinam-se a pesagem de animais de diversos tamanhos, para acompanhamento adequado do estado nutricional, do crescimento de filhotes e para cálculos precisos de dosagens de medicamentos, evitando perdas desnecessárias.
Maria José Paulo
CONTRATO/PEDIDO: 376/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de locução no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).
EXIGIBILIDADE: 09/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Mecanográfica & Laser Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 146/2003.
OBJETO: Despesa referente Locação e Instalação de uma máquina auto-envelopadora de formulários simples/duplex.
VALOR: R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais).
EXIGIBILIDADE: 01/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A máquina auto-envelopadora é essencial à Secretaria de Administração e Modernização, pois visa otimizar e agilizar os serviços de fechamento e envelopamento de ofícios, multas, comunique-se e holerites de pagamento de todas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
M. Formigoni Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 528/2006.
OBJETO: Fornecimento de fogão.
VALOR: R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O fogão se destina ao refeitório dos funcionários do Setor de Expedição de Urnas, do Depto. De Serviços Funerários, instalado no Cemitério Necrópole do Campo Santo.
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7.681/2006.
OBJETO: Fornecimento de copos de água mineral.
VALOR: R$ 1.971,84 (um mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os copos de água são essenciais à Secretaria de Esportes, para serem distribuídos aos participantes da corrida, caminhada do batom e passeio ciclístico.
Multi Vias Locações e Viagens Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 10/2006.
OBJETO: Locação de veículo tipo ônibus rodoviário executivo.
VALOR: R$ 7.916,06 (sete mil, novecentos e dezesseis reais e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 14/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços foi essencial à Secretaria de Esportes para transporte dos atletas em jogos oficiais, representativos do município de Guarulhos.
Multilaser Industrial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 82/2006.
OBJETO: Fornecimento de cartuchos de tinta para impressoras.
VALOR: R$ 2.998,80 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 07/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Orlando José de Oliveira
CONTRATO/PEDIDO: 400/2006.
OBJETO: Contratação de profissional, para apresentação musical no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 07/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Osastec Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 459/2006 e 590/2006.
OBJETO: Fornecimento de fita isolante, bacia sanitária e assento plástico para vaso sanitário.
VALOR: R$ 1.622,40 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A bacia sanitária e o assento plástico para vaso sanitário são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para serem utilizados na reposição dos danificados nos Centros de Educação Ambiental; a fita isolante é essencial para manutenção em praças, parques e áreas verdes.
Osvaldo dos Reis
CONTRATO/PEDIDO: 466/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla sertaneja Valdo Reis & Rimador, no Projeto: Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Patrícia Gifford
CONTRATO/PEDIDO: 647/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para atuação no Programa Oficinas Culturais, como Arte Educador na área de Artes Cênicas, Modalidade: Teatro.
VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
EXIGIBILIDADE: 01/08 e 01/09/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Pedro Felipe da Silva
CONTRATO/PEDIDO: 488/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Pedrão & João Prancha, no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Pefil Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 49/2006.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios para máquinas e equipamentos da marca Ford e Muller.
VALOR: R$ 1.158,23 (um mil, cento e cinqüenta e oito reais e vinte e três centavos).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais, pois se trata de peças e acessórios de reposição utilizados na manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, que executam serviços essenciais à municipalidade.
Personal Soluções Corporativas Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 470/2006.
OBJETO: Fornecimento de projetor portátil multimídia (datashow).
VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O equipamento é essencial à Secretaria de Esportes, para que melhore a qualidade dos eventos que depende de exposição de slides nas reuniões organizadas na mesma.
Pini Serviços de Engenharia Ltda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.183/2006.
OBJETO: Assinatura da “Tabela de Custo de Construção Sintética da Editora Pini”.
VALOR: R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A assinatura é essencial à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para pesquisa para a elaboração de elementos técnicos de licitações de obras públicas.
Plussport Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 190/2005 e 210/2005.
OBJETO: Fornecimento de lâmpadas fluorescentes e reatores eletrônicos.
VALOR: R$ 5.191,30 (cinco mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos).
EXIGIBILIDADE: 07/06 e 08/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a conservação e manutenção de iluminação pública nas diversas vias e logradouros do Município.
Prot-Cap Artigos para Proteção Industrial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 04/2006.
OBJETO: Fornecimento de protetor auditivo tipo plugue pré-moldado.
VALOR: R$ 194,56 (cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 02/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais ao Departamento de Serviços Funerários, pois visam atender normas de segurança dos funcionários dos cemitérios municipais.
Reginaldo Oliveira da Silva Guarulhos
CONTRATO/PEDIDO: 409/2006.
OBJETO: Fornecimento de estopa branca para limpeza em geral.
VALOR: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
EXIGIBILIDADE: 22/06/2006.
JUSTIFICATIVA: As estopas são essenciais ao Departamento de Transportes Internos, para a limpeza de peças e acessórios dos veículos e máquinas, quando em serviços de manutenção.
Rita de Cássia Martinez Camilo
CONTRATO/PEDIDO: 384/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação do espetáculo “Dança, Poesia e Música Caminham Juntas”, no Projeto Teatro Aberto.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Rodolfo de Jesus Silva
CONTRATO/PEDIDO: 468/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical no Projeto Teatro Intervalo Cultural.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
EXIGIBILIDADE: 30/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Ruth Luiz Cabrera
CONTRATO/PEDIDO: 397/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Ruth & Ruhan no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 09/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
S/A O Estado de São Paulo
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.911/2006.
OBJETO: Serviço de publicação para divulgação de Tomada de Preços feita em 17/12/2005, no Jornal da Tarde.
VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
EXIGIBILIDADE: 22/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A assinatura do jornal é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, para publicação dos atos oficiais referentes as licitações.
Santa Catarina Mendes da Silva
CONTRATO/PEDIDO: 428/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação do espetáculo teatral “Chapeuzinho Vermelho”, no Projeto Teatro Aberto.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
EXIGIBILIDADE: 16/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
São Paulo Transporte S.A. - SPTrans.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 45.975/2004.
OBJETO: Aquisição de cartões eletrônicos para vale transporte, referente setembro/2006.
VALOR: R$ 74.895,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais).
EXIGIBILIDADE: 19/09/2006.
JUSTIFICATIVA Os vales se destinam aos servidores públicos do Município de Guarulhos. O referido benefício foi-lhes assegurado através da Lei n°. 4.981/97, e, na eventualidade do pagamento dos mesmos não ocorrer fora da ordem cronológica como determina a Lei, os servidores deixarão de comparecer ao trabalho causando prejuízo à municipalidade, e em virtude de tal benefício, notamos junto aos servidores, uma economia salarial gerada nos gastos com transporte, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.
Scopus Construtora e Incorporadora Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 68/2006.
OBJETO: Obras de urbanização integrada na Vila Nova Cumbioca e Centenário II, incluindo sistema viário e de circulação de pedestres, acessos e iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, contenção de encostas, resíduos sólidos, execução de 272 unidades habitacionais e acompanhamento social das obras.
VALOR: R$ 566.333,14 (quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos), sendo R$ 113.266,63 (cento e treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), referentes recursos próprios e R$ 453.066,51 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, sessenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) referentes recursos vinculados: PAT-PROSANEAR, NF. 1664.
EXIGIBILIDADE: 07/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais à Secretaria de Habitação, para a urbanização integrada da Vila Nova Cumbica.
Sebastião Fredi
CONTRATO/PEDIDO: 463/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Fredi Vieira & João Paraná, no Projeto Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Serralheria Artística Botazzo Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 408/2006.
OBJETO: Fornecimento de portão de correr.
VALOR: R$ 929,00 (novecentos e vinte e nove reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O portão é essencial para ser instalado no futuro depósito de Urnas, situado à Avenida Benjamin H Hannicut, s/nº, no terreno do Cemitério da Vila Rio.
Sistema Terraplenagem, Construções e Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 262/2001.
OBJETO: 52ª. Medição referente locação de veículos utilitários, caminhões, máquinas e equipamentos, com motorista, operador e combustível.
VALOR: R$ 7.956,36 (sete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para atendimento a serviços executados pela SOSP – DOADM.
Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.435/2006.
OBJETO: Despesa referente serviços de Hotelaria para 40 (quarenta) funcionários com café da manhã, almoço, jantar, sala de reuniões, sala de apoio e apartamento duplo.
VALOR: R$ 7.520,00 (sete mil, quinhentos e vinte reais).
EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para o seminário de planejamento estratégico da Secretaria de Esportes.
Soraya C. S. F. Fairbanks-ME
CONTRATO/PEDIDO: 48/2003.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de varredura dos aparelhos telefônicos nas dependências do Gabinete do Prefeito, visando sua adequada segurança.
VALOR: R$ 4.853,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais).
EXIGIBILIDADE: 23/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria do Governo Municipal, para serviços de varredura dos aparelhos telefônicos nas dependências do Gabinete do Prefeito, visando sua adequada segurança.
Tecnovision Comércio de Materiais para Informática Ltda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6.551/2006.
OBJETO: Fornecimento de câmara fotográfica digital.
VALOR: R$ 839,99 (oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A câmara fotográfica digital é essencial à Secretaria de Habitação, tendo em vista os trabalhos sociais realizados pelo Departamento de Ação Comunitária.
Terrão Comércio e Representações Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 505/2006.
OBJETO: Fornecimento de papel absorvente para copa; garrafa térmica e papel alumínio.
VALOR: R$ 1.879,50 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Tex-On Sistemas e Tecnologia de Informação Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 82/2006.
OBJETO: Fornecimento de cartucho de tinta.
VALOR: R$ 10.192,00 (dez mil, cento e noventa e dois reais).
EXIGIBILIDADE: 16/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os cartuchos de tinta são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Tony Equipamentos para Escritório Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 471/2006.
OBJETO: Fornecimento de suportes para C.P.U., na cor cinza claro.
VALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os suportes são essenciais à Secretaria de Administração e Modernização, para serem utilizados nas diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Uni Repro Soluções para Documentos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 184/2003.
OBJETO: Prestação de serviços gráficos.
VALOR: R$ 2.891,10 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e dez centavos).
EXIGIBILIDADE: 16/06/2006.
JUSTIFICATIVA: Os impressos são imprescindíveis para as funções de rotina executadas pelas diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
V & M Comércio e Serviços de Informática Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 307/2005.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria em informática documentária, manutenção e suporte ao Sistema Alexandria online, ao Banco de Dados das informações bibliográficas para o Sistema Municipal de Bibliotecas.
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
EXIGIBILIDADE: 16/06/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de consultoria em informática documentária, manutenção e suporte ao Sistema Alexandria online, ao Banco de Dados das informações bibliográficas, foi essencial ao Sistema Municipal de Bibliotecas.
White Martins Gases Industriais Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 261/2005.
OBJETO: Fornecimento de oxigênio industrial.
VALOR: R$ 512,00 (quinhentos e doze reais).
EXIGIBILIDADE: 09/06/2006.
JUSTIFICATIVA: O material fornecido é essencial para ser utilizado no setor de solda oxiacetilênica, caldeiraria e funilaria, na execução de reparos em veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal.”
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 18/09/2006
Conta Corrente 50810-1 (PMG/Piso De Média Complexidade - PETI Jornada)
R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 18/09/2006
Conta Corrente 50811-X (PMG/BOLSA AGENTE JOVEM)
R$ 34.125,00 (trinta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 18/09/2006
Conta Corrente 50812-8 (PMG/Piso De Média Complexidade – PETI Bolsa)
R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 19/09/2006
Conta Corrente 50812-8 (PMG/Piso De Média Complexidade – PETI Bolsa)
R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 19/09/2006
Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)
R$ 649.074,19 (seiscentos e quarenta e nove mil, setenta e quatro reais e dezenove centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2006
Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM – Fundo de Participação dos Municípios)
R$ 488.349,43 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2006
Conta Corrente 6074-7 (PMG/LEI 7525 DE 1987)
R$ 37.918,12 (trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e doze centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2006
Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)
R$ 106.826,84 (cento e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2006
Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN)
R$ 2.795,00 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 21/09/2006
Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)
R$ 704,87 (setecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos).”
SF – DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
Despachos exarados pelo Departamento de Receita Imobiliária
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 05.09.06
19.616/03 Iracema Crepaldi de Almeida
19759/03 Maria José Vitor dos Santos
20.145/03 Ademar Oliveira Pinto
20.801/03 Aureliano Preira
20.922/03 Helena Rosa Bastos
20.948/03 José Sabino dos Santos
21.218/03 Carlinda Nunes dos Santos
21.439/03 Antonieta Bacachise Pierretano
21.527/03 Arnaldo Conceição dos Santos
21.652/03 Jorge Cardoso de Mello
21.938/03 Pedro Moraes
22.496/03 José Felipe Duarte
22.552/03 Cláudio Bertoldo Irmão
23.191/03 Idelícia da Silva Ramos
23.731/03 Durvalina de Carvalho Cardoso
24.298/03 Antonia Bernardes da Silva
27.890/03 José Manuel Mendonça
27.942/03 João Zucarelli
28.274/03 José Alberto Vieira da Silva
28.482./03 Maria José Lopes
28.514/03 Maria Kling
28.530/03 Célia Aparecida Garcia Nascimento
28.588/03 Ana da Silva Batista
28.637/03 Anísio de Oliveira Lopes
28.681/03 Alice Alves Pinto Aranha
28.851/03 Antonio Francisco de Sá
28.855/03 Euclides Moreira da Cunha
28.888/03 Wilson Souza dos Santos
29.461/03 Deoclécio Almeida da Silva
29.526/03 José Trindade
29.592/03 Maria da Conceição Ferreira
29.675/03 José Quirino Vasconcelos
29.682/03 José Roberto Viana
29.705/03 Avelino Barbosa de Matos
29.817/03 Sebastião Maggio
29.877/03 Pedro Arlindo Ruiz
29.990/03 José Donato de Freitas
30.044/03 Altina Bezerra Taffner
47.022/03 Ana de Souza
16.705/06 Arnaldo Vieira da Mota
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 06.09.06
22.145/03 Maria Tomé de Souza
24.170/03 Teodora de Jesus Vaz da Silva
27.666/03 João Bueno de Moraes
29.028/03 Vicente Augusto Barros
29.066/03 Fernando Jorge da Silva Gonçalves
29.405/03 Lindaura Madalena Drumond
29.497/03 João Barbosa da Silva
54.848/03 Osmar Sacoman
31.109/06 Takehiro Yojo
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 11.09.06
20.713/02 Paulo Afonso Aparecido Frigo
18.731/03 Geni Albertoni
24.189/03 Erasmo Martinato
24.214/03 Jurandir Quintino da Silva
24.397/03 Dionizio Ferreira Pinto
24.402/03 Josuel Manoel da Lima
25.009/03 Maria de Souza Oliveira
25.013/03 Hicotaro Iwasaka
25.164/03 Ana Maria Marques da Silva
25.215/03 Aberaldo da Silva Santos
25.239/03 José Pociano da Silva
25.329/03 Maria dos Santos Bandeira
25.357/03 Jesuino Ruberto dos Santos
26.076/03 Rosinha Del Re Machado
28.075/03 Carlos Jacintho
29.446/03 Francisco Miranda
30.469/03 Celina Rocha
30.501/03 João Luiz dos Santos
30.545/03 Guedes Luciano
31.592/03 José Luiz de Nobuo Nakabori
31.860/03 Mary Lucia Cezar Stochmann
31.929/03 Valdomira Teixeira da Silva
42.202/03 Eliana de Lima Rodrigues Lemos
43.636/03 DRI (SF01)
51.902/03 Ruy Inácio Alves
53.375/03 José Santos de Jesus
53.579/03 Fátima Aparecida de Carvalho
53.969/03 Adilson Cardoso
54.036/03 Clovis Fordiane Garcia
54.362/03 Maria Salome de Moura Campos
54.376/03 Sergio de Toledo
54.407/03 Eufrasina Maria da Conceição
54.438/03 João José da Silva
54.540/03 Rubens Durante
54.842/03 Soledade Rodrigues Baena Guarreiro
54.980/03 Arnaldo Ruas
55.066/03 Adelia Lopes de Jesus
55.181/03 Ana Pedreus Gazafi
55.297/03 José Galdino Gama
41.342/04 Ernestina Maria da Rocha
03.393/05 Francisco Rosa
22.524/05 Marcos Camargo Bueno
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 13.09.06
10.654/03 Maria das Graças Soares
18.849/03 José Climaco Monteiro
19.646/03 Mauro Monteiro da Silva
25.656/03 José Maria Rosa
29.864/03 Ermano José da Silva
30.426/03 Otavio Teodoro de Araújo
34.000/03 Roberto Santana
34.269/03 Luiz Henrique dos Santos
34.292/03 Thereza da Silva
34.462/03 Simarasia Chaves Almeida Souza
34.473/03 Maria Regina Chagas Peixoto
34.720/03 Benedito João Pereira
34.721/03 José Raimundo Silva
34.750/03 João Alves da Rocha
34.893/03 Luiz Ferreira Cabral
34.905/03 Creusa Penha dos Santos
34.992/03 Daminhão Gabriel da Silva
35.223/03 Moacir Delgado
35.663/03 Antonio Pecaterra
35.800/03 Aparecido Ferreira dos Santos
35.843/03 Rosely Aparecida Costa
36.075/03 João Tadeu Juncon
36.283/03 Abigail Aparecida Ernesto Cruz
36.484/03 Israel Albino Gomes
36.899/03 Conseta da Silva Ciryllo
37.164/03 Aparecida Soares de Souza
37.201/03 Alegria Martinez Zenatti
37.212/03 Juraci de Souza Luiz
37.287/03 Flavio Villani
37.868/03 Antonio de Melo
38.410/03 Marina Luiza Bertoli Segantini
38.428/03 José Teixeira de Matos
38.460/03 Jovelino Miranda Carneiro
38.502/03 Josefa Maria dos Santos Nascimento
38.608/03 Gildete Aragão de Andrade
39.019/03 Nivaldo Pereira
39.499/03 Maria Altina da Silva Ferreira
39.655/03 Maria Nazareta Silva Macedo
42.890/03 Agenor Pereira da Silva
45.274/03 Otilia Bezerra da Silva Lopes
45.325/03 Milton Antonio Bertan
45.401/03 Antonio Candido de Oliveira
50.237/03 Benedito da Costa Vale
51.804/03 Sebastião Regis
52.009/03 Ana Cândida dos Santos
52.347/03 Geni Gomes de Jesus
54.897/03 Célia Cristiane Granata Cirino dos Santos
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 15.09.06
12.362/03 Cleusa Fernandes de Almeida
14.065/03 Maria Conceição Duran
15.021/03 Magdalena Delfim Fraga
39.827/03 Salvador de Paula
40.236/03 Pedro Paulo dos Santos
40.257/03 Maria Imaculada Oliveira Costa
40.367/03 Raul Quirino
40.572/03 Jorge de Cerqueira Mota
40.633/03 Maria aparecida da Silva
40.636/03 Gyorgy Meszaros
40.865/03 Antonio Carlos Miguel
41.024/03 Elza Alexandrina da Silva
41.111/03 João Ferreira de Carvalho
41.167/03 Maria José Silva
41.368/03 Mario Fernandes Oliveira
41.475/03 Vera Lucia Ruiz Vidal
43.261/03 Joana Ferreira de Souza Viana
45.090/03 Paulo Basso
45.091/03 Maria Aparecida Bastos
45.233/03 José Rodrigues de Souza
45.544/03 Ivo Baptista Cardoso Neto
45.606/03 Francisco Xavier Mohri
55.710/03 Joaquim Rocha
55.781/03 Julia Pereira de Souza
55.823/03 Nadir Aparecida da Silva
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE – DRI – EM 12.09.06
26.208/02 Congregação Cristã no Brasil
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 05.09.06
01.322/02 Alberto Srur
31.711/05 Maria Rosa Pereira
33.544/06 Thaís Reis Servilha Romero Gatti
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 06.09.06
17.941/01 Revi Participações Ltda
33.197/02 Marisa Castelli Chuey
46.842/05 Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Guarulhos
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 11.09.06
53.926/03 Ichiro Kobayashi
35.405/06 Vera Lucia Valentim de Barros
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 12.09.06
03.860/00 Feldex Administração e Participação Ltda
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 13.09.06
32.833/06 Bruno Nardone
32.997/06 João Julio de Sobral
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 14.09.06
54.254/03 DRI (SF01)
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 15.09.06
34066/06 Manoel Martins Pisarro
PROCESSO(S) COM RETIFICAÇÃO DE DESPACHO – DRI – EM 12.09.06
31.095/04 Toshiro Murayama
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 01.09.06
23.979/06 Salvador Mellone
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 04.09.06
33.422/04 José Lino Neto
13.182/05 Nair de Matos Magalhães
29.729/05 João Batista Prangaba
30.494/05 José Severo dos Santos
42.150/05 Carmelita Santos da Paixão
50.658/05 Maria Noélia de Souza
01.595/06 Angélica Ferreira dos Santos
12.576/06 Bandeirante Energia SA
21.487/06 Leudinar Mendes da Cruz
33.010/06 Ana Cristina Batista
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 05.09.06
37.657/97 Marlene Roque Seravalli
48.132/03 Antenor Salerno
51.691/03 Pedro Rosa de Sousa
12.019/05 Gelson Fernandes da Cunha
48.276/05 Ronaldo Damásio
02.471/06 Rosane das Chagas Ferreira
34.556/06 Airton Viriato de Freitas
35.380/06 Douglas Vitali Silveira
35.598/06 Laércio Marques
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 06.09.06
30.556/96 Ricardo Daniel Ferraro
16.560/02 José Luís Fodra
46.151/03 Otacílio José Bazilio
47.321/03 Maria Salete de Moura Conceição
11.446/04 Valdemir Ferreira do Nascimento
38.531/04 Vilma Mazucato
38.650/04 Vera Lúcia Portes
38.764/04 José Antônio de Oliveira
41.262/04 Elza Aparecida Gonçalves Calero
41.492/04 Maria Rodrigues da Silva Gonçalves
07.156/05 Sílvio Luizm de Castro
36.843/05 Antônio de Almeida Silva
39.440/05 Geraldo Afonso da Silva
03.232/06 Simone Aparecida Braga Bonfim
03.271/06 Francisca Duarte de Farias
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 11.09.06
22.977/06 Diovam Silva Diniz
23.951/06 Maria do Socorro da Silva Ferreira
33.375/06 Tânia Damasceno Nascimento
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 12.09.06
01.638/01 Orlando Soares
01.138/02 Paulo Ernesto B. Nascimento
00.754/03 Maura Fernandes Rafael
11.005/03 João Ferreira Lima
17.162/03 Antônio Joaquim dos Santos
30.282/03 Wagner Lopes Guimarães
38.183/03 Luiz Teixeira dos Santos
54.138/03 Severina Maria da Silva
42.087/04 Reinaldo Rodrigues de Paula
12.880/06 Nirailda de Sousa Oliveira Bogoni
03.069/06 Shirley Puga Prates
34.869/06 José Clerton Oliveira Pinto
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 13.09.06
13.102/05 Carlos Kadayan e outro
30.947/06 Paulo Roberto Vaz de Almeida
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 14.09.06
33.556/06 José Alves Ferreira
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 15.09.06
00.534/02 DRI – George Pereira dos Santos
29.032/93 José Danúzio Amorim de Araújo
15.550/03 Antônio Carlos de Oliveira
11.966/04 Maria Olívia de Oliveira Murta
02.875/05 Almir Calaciano Dantas
50.819/05 Josefa Ricardo de Oliveira Nogueira
06.431/06 Aparecido Cavalcante de Aquino
17.564/06 Igreja Evangélica Assembléia de Deus
28.914/06 Fernando dos Santos
29.636/06 Edna Maria Fagundes Jacome de Queiroz
30.705/06 Luiz Marcos Rodrigues dos Santos
34.639/06 Matilde Rufino Pereira Ferreira
34.518/06 Maria Geralda de Lacerda
35.362/06 Nelson Agatão Soares
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 01.09.06
24.817/06 Marcos Alves Reis
26.207/06 Márcio Andreacci
26.593/06 Alex Paludetti
33.161/06 Waldemar Bolleto
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 04.09.06
25.889/06 Valdir Ferretti
24.983/06 Roberto Gomes da Silva
25.954/06 Laércio Rosa de Souza
26.008/06 Alzira Marques Liesse
26.301/06 Edilson Aparecido dos Santos
28.823/06 Cristiano Ratis Polli
28.902/06 Graciano Matias Guimarães
28.933/06 Hélio Oda Furukawa
32.088/06 Luiz Raimundo da Silva
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 05.09.06
29.541/04 Edmilson Barroso de Oliveira
06.764/06 Maria Madalena da Silva
25.521/06 Áurea Peres de Andrade
31.044/06 Juvenal Rodrigues Filho
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 06.09.06
31.635/06 Arminda de Moura Galacci
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 11.09.06
33.131/06 Glória Nogueira Araújo
34.351/06 Ocimar Messias de Lima
33.447/06 Anderson de Carvalho Rossi
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 12.09.06
12.949/06 Adriano Akio Yokomiso
22.125/06 Luzia Conrado
35.528/06 Maria Lydia Nápoli dos Santos
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 13.09.06
26.514/06 José Divino Martins
33.369/06 Elza Soares Damasceno
34.871/06 Lionaldo Gomes de Oliveira
37.006/06 Vilma Domingues
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 14.09.06
20.735/06 Eronides Nunes dos Santos
22.598/06 Douglas Aparecido Ribas
31.442/06 Nívea Aparecida Lima Rezende
34.314/06 Osmar José Fernandes
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 15.09.06
03.082/02 DRI – Nelson Evangelista de Souza
03.997/06 Manoel Oliveira da Silva
24.775/06 José Costa Mendes
34.789/06 Edileuza Laura Pedro
34.966/06 José Alves Avelino
37.199/06 Érika Souza Gonçalves
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE– DACI – EM 06.09.06
20.440/06 Antônio Fernandes Calhabeu
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 04.09.06
03.851/05 Fernando Alves de Barros
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 05.09.06
33.911/06 Maria Leni da Silva
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 06.09.06
27.085/06 José Corato de Sunas
31.295/06 Carlos Pereira Farinha
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 11.09.06
33.148/04 Valdete Dias Lima
36.697/04 Raimundo Correia Lima
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 12.09.06
02.622/02 DRI – Antônio Martins
01.720/06 Gildásio Oliveira Santos
05.988/06 Jorge Luís de Araújo Teixeira
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 01.09.06
02.919/06 João Pereira de Brito Filho
14.111/05 Marli Ramos de Almeida
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 04.09.06
01.147/06 (DRI) Antonio Amorim Lopes
34.751/05 Adriano Belo Aznar e outro
08.308/01 Rubismar Leite Pessoa
31.763/06 Procuradoria Geral do Estado
01.780/01 (DRI) Noboru Mihajima
01.394/01 (DRI) Maria Alves Brigel
15.953/01 Departamento de Obras Particulares (SO2)
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 05.09.06
19.218/05 Enio Rosa
03.000/06 Marcelo Kawano Saito
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 06.09.06
01.573/02 Nelson Lopes da Silva
11.953/06 José Paulo Cantieri
26.146/06 Maurício Dias Bernardino
01.787/02 (DRI) Jailson Martins de Meireles
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 11.09.06
15.720/96 Proguaru S/A
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 12.09.06
00.475/01 (DRI) Jonas Gomes da Silva
02.423//02 (DRI) Vagner Teixeira Linhares
01.829/02 (DRI) Tikashi Eguti
00.644/01 (DRI) Joaquim Antonio Filho
00.240/01 (DRI) Valner Rubio
13.208/99 Integração Transportes Ltda
14.183/04 Raquel Emperador de Lãs Navas
03.159/03 Zildomar José de Lacerda
13.168/92 Aldo Luiz Zanon Cefaloni
45.516/05 Marcilio Gonçalves Teixeira
06.883/03 Vivaldo Guimarães Neves
19.615/02 Maria Aparecida Paulino da Silva
20.150/05 Circe Pestana Cabral
25.385/05 Antonio Gomes Barbosa
06.341/06 Mirian dos Santos
02.892/05 Antonio Jacinto da Silva
02.117/04 Marta Joana Lopes da Costa
10.988/05 Paulo Roberto de Laura Guarda
14.367/04 Adão dos Santos Oliveira
15.981/05 Anezio Tozarelo Rinco
14.229/05 Edílson Pereira de Novaes
14.035/05 Armando Panta e outra
25.955/05 Sanilar Comercial Ltda
10.801/03 Ludinalva Maria Teixeira
26.652/04 Salvador Servan Saura
01.680/02 Mário Takeshi Ino
13.748/06 Jakson César Batista
16.432/03 José Leonardo Ferreira da Costa
30.312/02 Jandirson Dutra Serafim
15.889/00 Elias Prescinato Borrero
25.692/93 José Ugo Galvani
21.110/92 Antonio Guardado
26.538/97 Rodinei Monte Santo Oliveira
26.638/94 Maria Luci de Oliveira
02.118/04 Marta Joana Lopes da Costa
12.185/05 Sidney da Silva
05.555/97 Antonio Rios Freitas
26.535/97 Elizeu de Paula Ferraz
27.408/04 Floripa Idalina Amorin
13.745/06 Jackson César Batista
47.397/03 Raimunda Paz de Assunção
02.254/06 Rosemeire de Freitas Lima
02.252/06 Sueli Pereira da Silva de Souza
19.449/94 Leonis José Correia
43.786/05 José Carlos de Oliveira Campos
31.866/03 Antonio da Silva Sobrinho
18.985/01 Edson Santos de Lima
24.675/01 Florivaldo Ferreira da Silva
13.882/01 Sérgio Zacarias Baia
20.225/06 Dino Dunes
22.091/04 Zenilton Pereira da Silva
26.493/04 Renato Pereira da Silva
29.064/05 Leonel Bernardino de Canha
24.400/01 Rosana Adélia Gonçalves da Silva
13.288/04 Maria Pontes Avelar
01.046/05 Claudeilton da Silva
02.699/06 Antonio Martins de Oliveira
01.384/05 Noemia Pereira da Silva
02.573/05 Jovino das Neves Lopes
55.835/03 Expedito Pereira da Silva
14.877/05 Vagner Rosignoli Barbosa
25.747/03 João Gomes de Souza
11.729/04 João José Rodrigues de Castro
19.281/04 Doriel Nóbrega da Silva
15.257/93 Jaime Antonio de Oliveira
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 13.09.06
45.821/03 D.R.I. – SF1
21.064/04 Manoel das Graças Santos
32.665/05 Rosa Máquinas e Equipamentos Ltda
11.880/01 KARL Anders Ivar Pettersson
06.507/04 Carlos Mariano Fernandes
18.418/01 Augusto César Moreira Tralli
00.700/00 (DRI) Francisco Pereira da Silva
24.662/96 Proguaru S/A
27.929/96 Proguaru S/A
08.149/05 Maria de Fátima da Silva
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 14.09.06
25.831/97 João Girão
11.771/01 Hitoshi Kirihata
03.698/97 Orlando Adriano dos Reis
12.674/91 Transpérola Transportes Rodoviários Ltda
17.593/97 Romildo Pinheiro Viariato Filho
40.953/05 Ademario Amadeu de Oliveira
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 15.09.06
09.075/95 Proguaru S/A
50.747/05 Ezira dos Santos Cardoso Carvalho
35.808/06 Sidney Dip Junior
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S)– DATI – EM 11.09.06
25.452/06 Maria de Lourdes dos Santos e outra
25.139/06 Cícera Geremia de Souza Silva
25.155/06 Antonia Cecília de Carvalho dos Santos
25.126/06 Iracema da Silva
24.899/06 Francisco Bento Ribeiro
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DATI – EM 13.09.06
18.558/06 Elaine Fátima Cavalcante de Souza Fonseca
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 04.09.06
03.102/06 Emma Pasero Alladio
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 06.09.06
11.967/04 Jorge Gomes
04.020/04 Ednezer Geraldo de Resende
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 13.09.06
24.386/97 Maria José Tavares Silva
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 14.09.06
07.143/97 Mário César Freire Pessanera
20.190/04 Antonio de Moura Sobrinho
SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
DESPACHOS PROFERIDOS PELO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO em 01/09/2006
47634/2003 - Sergio Renoldi
PROCESSO RECONHECIDO em 04/09/2006
15068/2004 - Transportes Rodoviários AF Ltda
PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO em 04/09/2006
42577/2004 - Academia New Life Stetic Center e Art. Esportivos Ltda
PROCESSO DEFERIDO em 04/09/2006
45566/2005 - Ademar Nogueira de Souza
PROCESSO RECONHECIDO em 05/09/2006
44595/2005 - Rubens Lopes de Oliveira
PROCESSOS AUTORIZADOS em 05/09/2006
04566/2006 - Departamento de Receita Mobiliária SF02
04569/2006 - Departamento de Receita Mobiliária SF02
PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO em 05/09/2006
01523/2006 - Seísa Serviços Integrados de Saúde Ltda
PROCESSO DEFERIDO em 11/09/2006
49739/2005 - Jorací Alves da Rocha
PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO em 12/09/2006
45576/2003 - Andréa Nunes da Silva
29931/2006 - Madelar Coml. de Esquadrias e Ferragens Ltda
30377/2006 - Cláudio de Moraes
30384/2006 - Roberto Soares de Souza
30662/2006 - Casa Amor ao Próximo
31640/2006 - Igreja Evangélica Nascidos de Deus
31642/2006 - Igreja Evangélica Nascidos de Deus
33064/2006 - Condomínio Residencial Hawaí
PROCESSO DEFERIDO em 12/09/2006
28054/2006 - Maria Senhorinha de Souza
PROCESSOS INDEFERIDOS em 12/09/2006
12162/2004 - Nello Poli Netto
15116/2006 - Nello Poli Netto
PROCESSO DEFERIDO em 13/09/2006
16419/2006 - Aldemir Alves da Silva
PROCESSOS DEFERIDOS EM 14/09/2006
01803/2000 - José Dantas Costa
10185/2005 - Healt Total Medicina e Segurança do Trabalho Ltda
37922/2005 - Roma Prestação de Serviços SC Ltda
PROCESSOS AUTORIZADOS EM 14/09/2006
04565/2006 - Departamento de Receita Mobiliária SF02
33560/2006 - Departamento do Tesouro SF05
PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 14/09/2006
17373/2000 - Edmilson Justino da Silva
31073/2003 - Maria Sueli Avilez
20934/2006 - Wilson Volsi
25400/2006 - Manuel Adan Barros
31171/2006 - Mirtes Sueli de Oliveira
33487/2006 - Francisco Fernandes de Souza
33818/2006 - Igreja Evang. Pentecostal o Brasil para Cristo de Taboão
33819/2006 - Igreja Evang. Pentecostal o Brasil para Cristo de Taboão
33821/2006 - Igreja Evang Pentecostal o Brasil para Cristo de Vl.Barros
33825/2006 - Igreja Evang. Pentecostal o Brasil para Cristo de Taboão
34049/2006 - Centro de Integração da Mulher
30086/2006 - Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Guarulhos
SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO-SDU3
EDITAL Nº 025/06 - SDU03.00.02
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|P.A |Requerente |Despacho |
|42130 / 2003 |Paulo José Santos |Deferido |
|52141 / 2003 |Antonio César Datovo Arandas |Deferido |
|8137 / 2004 |Caio Affonso Vomero |Deferido |
|41665 / 2004 |Marcelo Sinezio dos Santos |Deferido |
|17057 / 2005 |SCM Empreendimentos Ltda |Indeferido |
|17059 / 2005 |SCM Empreendimentos Ltda |Indeferido |
|24954 / 2005 |Altamir Travassos de Siqueira Campos |Deferido |
|45869 / 2005 |Ivo Moreira Rocha |Indeferido |
|47862 / 2005 |Michel Zarzour |Indeferido |
|48852 / 2005 |Mr Sat Electronics Ltda |Indeferido |
|12145 / 2006 |Mario Augusto Miranda Barbosa |Indeferido |
|13680 / 2006 |Altair Pereira de Souza |Indeferido |
|13749 / 2006 |José de Ribamar da Silva Lima |Indeferido |
|14447 / 2006 |Rogério dos Santos |Indeferido |
|15343 / 2006 |Antonio de Pádua da Silva Medeiros |Indeferido |
|16578 / 2006 |Caixa Econômica Federal |Indeferido |
|18795 / 2006 |Everaldo José Salles |Indeferido |
|19099 / 2006 |Moacir Alves de Oliveira |Deferido |
|19830 / 2006 |Marcos Antonio Bento |Deferido |
|19940 / 2006 |Nilton Wagner Lindoso |Indeferido |
|20204 / 2006 |Ponto da Esfinha Estella Maris Ltda |Indeferido |
|20629 / 2006 |José Carlos Alves |Deferido |
|20642 / 2006 |Elias Martins de Oliveira |Indeferido |
|21110 / 2006 |Jorge Suenaga |Deferido |
|21330 / 2006 |Maria Célia Carvalho Lopes |Deferido |
|22555 / 2006 |Sergio Hojho |Indeferido |
|22557 / 2006 |Sergio Hojho |Indeferido |
|22884 / 2006 |Mauricio Adriao Câmara Spinola |Deferido |
|22967 / 2006 |Cicera da Conceição Silva |Indeferido |
|23098 / 2006 |Cicera da Conceição Silva |Indeferido |
|23381 / 2006 |Cláudio Hideki Motizuki |Deferido |
|23428 / 2006 |Evangelista Rodrigues Barros |Indeferido |
|23466 / 2006 |Silver Star Administração de Bens SC Ltda |Deferido |
|23536 / 2006 |Renato Luiz da Silva |Indeferido |
|23801 /2006 |Cláudio de Souza Azevedo |Deferido |
|23893 / 2006 |André Vieira Gomes |Indeferido |
|24317 / 2006 |Pgmk Construção e Arquitetura |Deferido |
|24327 / 2006 |Carlos Henrique Brandão |Indeferido |
|24398 / 2006 |Maria Juraci de Lima |Indeferido |
|24537 / 2006 |João Souza Ribeiro |Indeferido |
|24746 / 2006 |Action Comércio e Serviços de Informática Ltda |Indeferido |
|24881 / 2006 |Antonio Rodrigues dos Santos |Indeferido |
|25035 / 2006 |Florisvaldo da Silva Carvalho Junior |Indeferido |
|25476 / 2006 |Eduardo dos Santos Oliveira |Indeferido |
|25664 / 2006 |Alessandro Fernando Soares Gomes |Indeferido |
|26227 / 2006 |Juan Moldes Perez |Indeferido |
|26903 / 2006 |Jose Pedro da Silva |Indeferido |
|27618 / 2006 |Alípio Alves de Oliveira |Deferido |
|27963 / 2006 |Gilberto Camurça |Indeferido |
|28181 / 2006 |Daniel Silvestre de Oliveira |Indeferido |
|28539 / 2006 |Josué Fernandes da Silva |Indeferido |
|28726 / 2006 |Wanderlei Miotto |Indeferido |
|28835 / 2006 |Tatsuo Jo |Indeferido |
|29193 / 2006 |Maria Aparecida de Bellis |Indeferido |
|29304 / 2006 |Porfírio Oliveira |Indeferido |
|29379 / 2006 |Paulo Roberto Inacio |Indeferido |
|29687 / 2006 |Claudia Soares Bezerra |Indeferido |
|29785 / 2006 |Olé Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda |Indeferido |
|29923 / 2006 |Nova JK Paes e Doces Ltda |Indeferido |
|30053 / 2006 |Eunice Silva Barreto |Indeferido |
|30107 / 2006 |Marcelo Francisco Araruna |Indeferido |
|30129 / 2006 |Edson Rodrigues Marinho |Indeferido |
|30156 / 2006 |Jorge Cavalcante Albuquerque |Indeferido |
|30225 / 2006 |Melhoramento e Urbanizadora de Imóveis Ltda |Indeferido |
|30269 / 2006 |Colégio Exata SC Ltda |Indeferido |
|30293 / 2006 |Doralice Cristina do Nascimento |Indeferido |
|30571 / 2006 |Guaru Exaustores Renovação |Indeferido |
EDITAL Nº 49/06 - SDU311
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimentos tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, quanto aos pedidos de prorrogação de prazo para atendimento de notificações preliminares, conforme segue:
PEDIDOS DEFERIDOS:
|PA |Requerente |Despacho |
| | | |
|24699/05 |MKG Equipamentos Ltda |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 77215 a partir de 26/09/06 |
|43835/05 |Cícero Leonardo da Silva |30(trinta) dias corridos de prazo para. |
| | |NP. 31590 a partir de 26/09/06 |
|44826/05 |Severino Cordeiro Mergulhão e ots. |30(trinta)dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31525 a partir de 26/09/06. |
|36590/06 |Josefa Maria da Costa Cardoso |30(trinta) dias corridos de prazo para. |
| | |NP. 23462 a partir de 26/09/06 |
|36664/06 |Moacyr Peinado Martin |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 26573 a partir de 26/09/06. |
|36734/06 |Miguel Lara Diniz |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 75663 a partir de 26/09/06 |
|36763/06 |Luiz Rogério Gomes Guimaraes |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 75667 a partir de 26/09/06. |
|36779/06 |José Carlos Feitoza |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31928 a partir de 26/09/06. |
|36810/06 |Claudia Cristina da Silva |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 24861 a partir de 26/09/06. |
|36828/06 |José Paulo Mariano |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 75619 a partir de 26/09/06. |
|36841/06 |Roberto Ferreira de Sousa |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 24869 a partir de 26/09/06. |
|36843/06 |Ademir Moya Valloto |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NPs. 31530; 31531 e 31532 a partir de 26/09/06. |
|36868/06 |Juraci de Andrade Barbosa |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31486 a partir de 26/09/06. |
|36882/06 |Samoel Messias da Silva |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 30240 a partir de 26/09/06. |
|36970/06 |José Cícero Rodrigues da Silva |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 26600 a partir de 26/09/06. |
|37050/06 |João Antonio Vasconcelos Freire |30(trinta) dias corridos de prazo para. |
| | |NP. 23462 a partir de 26/09/06 |
|37217/06 |Antonio Darci Pannocchia |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 32054 a partir de 26/09/06. |
|37274/06 |Valdinize Pereira de Souza |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31171 a partir de 26/09/06. |
|37280/06 |Daniela Banov Ferreira |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31497 a partir de 26/09/06. |
|37303/06 |Manoel Joaquim dos Santos |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 24856 a partir de 26/09/06. |
|37304/06 |Antonio Molitor |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31735 a partir de 26/09/06. |
PEDIDOS INDEFERIDOS:
|PA |Requerente |Despacho |
| | | |
|40762/04 |Cristiane Farah Kairalla |INDEFERIDO – NP. 31503 |
|36542/06 |Maria Aparecida Ferreira Martins |INDEFERIDO – NP. 29243 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ERRATA
Retificação da Portaria nº 009/06-SOSP, publicada no boletim oficial nº 073/2006-GP, de 19/09/2006,
onde se lê: código funcional nº 13.724
leia-se: código funcional nº 8.871.
LICITAÇÕES ABERTAS:
Tomada de Preços nº 14/06-SOSP – PA nº 38.221/2006
Objeto: O presente certame tem por objeto a contratação de empresa para instalação dos sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica a serem implantados no Teatro do Centro Municipal de Educação dos Pimentas – Estrada Caminho Velho 333 – Bairro dos Pimentas –Guarulhos - SP.
Data de abertura: 10/10/2006 – às 14:00 horas.
Valor do Edital: gratuitamente mediante apresentação de CD-ROM, para cópia eletrônica do Edital.
Retirada dos Editais: Rua Atílio Trevisan, 120 – Jd. Santa Francisca, no horário das 9:00 às 16:00 horas. –
Informações pelo fone: 6475-9911/9917 ou e-mail: sueligorgone@guarulhos..br
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO:
Concorrência Pública nº 10/06-SOSP – PA nº 33.776/2006
Objeto: O presente certame tem por objeto o Registro de Preços para serviços de aplicação, fornecimento e manutenção de sinalização horizontal e canalização de tráfego nas vias carroçáveis deste Município.
Devido algumas mudanças necessárias no Edital fica a presente licitação adiada sine die.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Convite nº 36/06- SOSP ref. Processo: 27.462/2006
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, classificada em primeiro lugar.
Inicia-se a partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Convite nº 37/06- SOSP ref. Processo: 16.285/2006
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa SWO SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA, classificada em primeiro lugar.
Inicia-se a partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 23.436/2005
CONTRATO nº 087/2006-SOSP
DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, VIII da Lei 8666/93)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT
OBJETO: serviço de consultoria e suporte técnico na implantação da Oficina de Manutenção de Equipamentos para o Sistema de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
ASSINATURA: 13/08/2006
VALOR: R$ 87.609,50
PRAZO: 06 (seis) meses
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 28.604/2005
CONTRATO nº 102/2006-SOSP
CONVITE nº 033/06-CLOSE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: TROPICAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: execução de pavimentação da Rua Maria Paula Mota – trecho da Rua Planaltina até a Rua Marinópolis – Jardim Presidente Dutra.
ASSINATURA: 20/09/2006
VALOR: R$ 147.794,82
PRAZO: 02 (dois) meses
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 24.100/2006
CONTRATO nº 101/2006-SOSP
CONVITE nº 032/06-CLOSE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A
OBJETO: execução de projeto executivo da obra de drenagem, pavimentação e serviços complementares de implantação da lateral da Rodovia Presidente Dutra entre a Av. Venturosa e Santa Helena, para prolongamento da Av. Paquistão.
ASSINATURA: 19/09/2006
VALOR: R$ 26.930,76
PRAZO: 02 (dois) meses
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 31.020/2006
CONTRATO nº 104/2006-SOSP
CONVITE nº 034/06-CLOSE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: IBEC ENGENHARIA LTDA
OBJETO: execução de obras de muro de divisa e muro de arrimo no terreno para a construção da futura sede da Defesa Civil.
ASSINATURA: 19/09/2006
VALOR: R$ 56.576,36
PRAZO: 03 (três) meses
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 31.102/2006
CONTRATO nº 103/2006-SOSP
DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, IV da Lei 8666/93)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SOLOCONSULT PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSULTORIA S/C LTDA
OBJETO: execução de serviços de engenharia especializada em geotécnica, para apresentação retro-análise, avaliação e proposta de projeto básico para ocorrência de deslizamento de talude entre as Ruas 5 e 3, no Jardim Santa Paula – Bonsucesso.
ASSINATURA: 19/09/2006
VALOR: R$ 54.684,78
PRAZO: 15 (quinze) dias
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 23.916/2006
CONTRATO nº 097/2006-SOSP
CONVITE nº 030/06-CLOSE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: execução de obras de contenção dos taludes do Córrego da Rua das Flores – Jardim São Domingos.
ASSINATURA: 18/09/2006
VALOR: R$ 122.840,16
PRAZO: 02 (dois) meses
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 13.283/2006
CONTRATO nº 095/2006-SOSP
TOMADA DE PREÇOS nº 011/06-CLOSE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: construção do Posto da Guarda Municipal, localizado na Praça Estrela – Cidade Soberana.
ASSINATURA: 18/09/2006
VALOR: R$ 154.333,04
PRAZO: 03 (três) meses
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 104/06-SOSP
PROCESSO: 20.891/04
CONTRATO: 142/04-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: DELTA CONSTRUÇÕES S.A.
OBJETO: execução da obra de construção do C.E.I. VILA DINAMARCA, localizada a Rua José de Freitas, no bairro Vila Dinamarca – Guarulhos - SP.
OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 151.900,95, conforme planilha as fls. 3660/3674 e justificativa as fls. 3675, nos termos do art. 65, da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato.
ASSINATURA: 20/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 096/06-SOSP
PROCESSO: 1.561/05
CONTRATO: 014/06-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: PLANOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
OBJETO: reforma da cobertura da piscina do Centro Social Esportivo João Carlos de Oliveira – João do Pulo.
OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 07/09/2006, encerrando-se em 07/11/2006, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2 do contrato.
ASSINATURA: 06/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 106/06-SOSP
PROCESSO: 6.853/05
CONTRATO: 022/05-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
OBJETO: serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em próprios da Secretaria da Saúde, neste Município.
OBJETIVO: prorrogação do contrato por igual valor e igual período 06 (seis) meses, contados a partir de 29/10/2006, encerrando-se em 29/04/2007, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei 8666/93, e alterações posteriores, alterando-se as cláusulas 4.1, 5.1 e 5.2 do contrato.
ASSINATURA: 20/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 103/06-SOSP
PROCESSO: 13.155/05
CONTRATO: 036/05-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
OBJETO: obras complementares do Centro de Controle de Zoonoses.
OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 70.944,99, de acordo com a planilha de custos elaborada as fls. 211/215 e justificativa as fls. 195/196 do P.A. 13.155/05, nos termos do art. 65, da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato.
ASSINATURA: 20/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 102/06-SOSP
PROCESSO: 35.606/04
CONTRATO: 049/05-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: BEC BAQUIRIVU ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
OBJETO: reforma e ampliação da Escola Municipal Amador Bueno, localizada na Rua Maria Elisa, 10 – Taboão Guarulhos – SP.
OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 12.523,43, de acordo com o quadro de quantidades e valores elaborado as fls. 264/268 e justificativa as fls. 269 do P.A. 35.606/04, nos termos do art. 65, da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato.
ASSINATURA: 20/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 098/06-SOSP
PROCESSO: 24.642/04
CONTRATO: 041/06-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: execução de obras de recuperação das margens do Córrego Popuca – Rua Lindomar Gomes de Oliveira – Jardim Nova Cumbica – Guarulhos.
OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 69.723,87, conforme planilha de custos as fls. 705/706 e justificativa as fls. 707, com fundamento no art. 65, parágrafo 1º da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato.
ASSINATURA: 21/09/2006
SOSP - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
Informamos que se encontra à disposição neste Departamento para fins de consulta, o Termo de Rescisão Contratual nº 001/2006-SOSP2, expedido no mês de Setembro, referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº 016/2006-SOSP2 para a recuperação e Conservação do Pavimento da Av. Tiradentes, trecho entre a Av. Papa Pio XII e Av. Paulo Faccini .
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 044/2006- AMT
de 19 de setembro de 2006.
A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 05 de fevereiro de 2001.
Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);
Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e;
Considerando por fim, que a Polícia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.
RESOLVE:
1º - Credenciar os Policiais Militares do 44BPMM- abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente:
|GRADUAÇÃO |RE |NOME |
|Sd.PM |104101-A |Williamar Ribeiro da Silva |
|Sd.PM |973862-2 |Benedito Aparecido Cabral da Silva |
|Sd.PM |960299-2 |Marcos Sérgio de Oliveira |
|Sd.PM. |952239-1 |Jonatã Albano Pinheiro |
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO nº 7726/06
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2006-SOSP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DE SERVIÇO nº 057/2006-STT
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA – PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Fornecimento e instalação de abrigos para pontos de parada de ônibus.
ASSINATURA: 14/09/2006
VALOR: R$ 65.024,19
PRAZO: 15 dias
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO nº 30752/06
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 072/2006-SOSP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DE SERVIÇO nº 059/2006-STT
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA – PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Serviço de manutenção e conservação de abrigos para pontos de parada de ônibus.
ASSINATURA: 15/09/2006
VALOR: R$ 8.519,63
PRAZO: 10 dias
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO nº 30752/06
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 072/2006-SOSP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DE SERVIÇO nº 058/2006-STT
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA – PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Serviço de manutenção e conservação de abrigos para pontos de parada de ônibus.
ASSINATURA: 15/09/2006
VALOR: R$ 16.479,47
PRAZO: 10 dias
STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNÍCÍPIO DE GUARULHOS
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNÍCÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 01/09/2006
Às dezessete horas do dia primeiro de setembro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Trigésima Quinta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima. Na ordem do dia foram apreciados quarenta e dois recursos, sendo oito “DEFERIDOS” e trinta e um “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos para maiores esclarecimentos juntos aos órgãos competentes os recursos números 4009/06, 3949/06 e 3449/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc. 2852/2006, Int.: PRISCILA PRADO GONZAGA; Proc. 3917/2006, Int.: JOÃO CARLOS ALVES; Proc. 3925/2006, Int.: MARIA IRANEIDE TIMÓTEO DE SOUSA; Proc. 3967/2006, Int.: RUI ALVES ALEXANDRE JÚNIOR; Proc. 3978/2006, Int.: IRÊNIO DE JESUS SOUZA; Proc. 3985/2006, Int.: ROGÉRIO LUIS RAYMUNDO; Proc. 4016/2006, Int.: LUIZ GUIMARÃES NETO; Proc. 4018/2006, Int.: ÁLVARO ALDUVINO; INDEFERIDOS: Proc. 2558/2006, Int.: JOSÉ MARTINS DOS ANJOS; Proc. 3220/2006, Int.: HERMOGENES NICOMÉDIO; Proc. 3489/2006, Int.: MARLENE DOS SANTOS SILVA; Proc. 3529/2006, Int.: LUCIANA LIMA DE SOUZA SILVA; Proc. 3624/2006, Int.: GERALDO RODRIGUES FROES; Proc. 3922/2006, Int.: CARLOS VALENTIM DA SILVA; Proc. 3953/2006, Int.: SANTA JÚLIA TRANSP E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS; Proc. 3956/2006, Int.: AUGUSTINHO JOSÉ CHAVES; Proc. 3958/2006, Int.: JOÃO FERREIRA LIRA; Proc. 3961/2006, Int.: GONÇALVES JOSÉ PEREIRA; Proc. 3975/2006, Int.: JOÃO GONÇALVES DA CRUZ; Proc. 3976/2006, Int.: IRÊNIO DE JESUS SOUZA; Proc. 3977/2006, Int.: IRÊNIO DE JESUS SOUZA; Proc. 3979/2006, Int.: IRÊNIO DE JESUS SOUZA; Proc. 3982/2006, Int.: LUCIANO BATTAGLIA; Proc. 3989/2006, Int.: EDIVALDO JOSÉ DE LIMA; Proc. 3991/2006, Int.: MÁRCIA REGINA CARDENAS KAMADA; Proc. 3993/2006, Int.: EDSON DE SOUSA MENDES; Proc. 3994/2006, Int.: RICARDO VARELA FRANCA; Proc. 3995/2006, Int.: MARCOS CADENA; Proc. 3996/2006, Int.: ÁLVARO JOSÉ DA ROCHA FERREIRA; Proc. 3997/2006, Int.: LUIZ CANDIDO APPOLINÁRIO; Proc. 3998/2006, Int.: DANIEL RIBEIRO FONTES; Proc. 3999/2006, Int.: DANIEL RIBEIRO FONTES; Proc. 4002/2006, Int.: ANTONIO CARLOS DE SÁ SIQUEIRA; Proc. 4004/2006, Int.: DANIEL DOS SANTOS LEITE; Proc. 4008/2006, Int.: JOSÉ ROBERTO TRIGLIA; Proc. 4022/2006, Int.: FERNANDO GALAN PRIOSTE; Proc. 4030/2006, Int.: ACCÁCIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO; Proc. 3954/2006, Int.: FLÁVIO MARCELO BERNARDES TROMBETTI.
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNÍCÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 06/09/2006
Às dezessete horas do dia seis de setembro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Trigésima Sexta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima. Na ordem do dia foram apreciados vinte e cinco recursos, sendo quatro “DEFERIDOS” e vinte e um “INDEFERIDOS”, constando como: DEFERIDOS: Proc. 3267/2006, Int.: DIEGO ELIAS ZUCUNELLI; Proc. 3949/2006, Int.: ORDEM CARMELITANA DESCALÇA NO BRASIL; Proc. 4025/2006, Int.: SANDRO DE SOUZA LIMA; Proc. 4071/2006, Int.: ELIZABETH CALIXTO DOS SANTOS DE LIMA; INDEFERIDOS: Proc. 6782/2005, Int.: EDNARDO JOSÉ DE PAULA SANTOS; Proc. 0383/2006, Int.: ANDERSON ESCRIBANO; Proc. 3248/2006, Int.: ANDRESSA LIMA FERREIRA; Proc. 3449/2006, Int.: ALMIR FRANCISCO DE FARIAS; Proc. 3483/2006, Int.: ZEDEQUIAS DINIZ; Proc. 3515/2006, Int.: ALVANEIDE JUSCIARA DE LIMA SANTOS; Proc. 3580/2006, Int.: FRANCISCO DE ASSIS FIRMINO Proc. 3598/2006, Int.: LEANDRO SOUZA OLIVEIRA SANTOS; Proc. 3623/2006, Int.: OMAR TEREZINHA GONÇALVES PEREIRA; Proc. 3703/2006, Int.: TRANSP 1040 LTDA; Proc. 3705/2006, Int.: TRANSP 1040 LTDA; Proc. 3706/2006, Int.: JOSEQUIEL PEREIRA DA SILVA; Proc. 4037/2006, Int.: MARCELO BOURSCHEIDT; Proc. 4042/2006, Int.: NADIR DE GOES; Proc. 4044/2006, Int.: EDNARDO JOSÉ DE PAULA SANTOS; Proc. 4047/2006, Int.: JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ; Proc. 4049/2006. Int.: SÉRGIO VAICIULIS; Proc. 4052/2006, Int.: JONATHAS CARDOSO DOS SANTOS; Proc. 4054/2006, Int.: F L M COMERCIAL LTDA; Proc. 3872/2006, Int.: MARIA HELENA MOREIRA VENTURA; Proc. 3873/2006, Int.: MARIA HELENA MOREIRA VENTURA.
SDE - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO
EDITAL N° 044/2006-SDE02
Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que a partir de 25 de setembro a 20 de outubro do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o COMÉRCIO EVENTUAL por ocasião do DIA DE FINADOS que se realizará nos dias 02 e 03 de novembro do corrente ano. As vagas se destinarão ao comércio de FLORES, VELAS e GÊNEROS ALIMENTÍCIOS divididas da seguinte forma:
1. Cemitério do CAMPO SANTO (Vila Rio de Janeiro): 16 (dezesseis) vagas para COMÉRCIO DE FLORES: 08 (oito) vagas para COMÉRCIO DE VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS e 08 (oito) vagas para COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS;
2. Cemitério SÃO JUDAS TADEU (Picanço): 16 (dezesseis) vagas para COMÉRCIO DE FLORES; 07 (sete) vagas para COMÉRCIO DE VELAS E ARTIGOS;
3. Cemitério de NOSSA SENHORA DE BONSUCESSO (BONSUCESSO): 16 (dezesseis) vagas para COMÉRCIO DE FLORES; 07 (sete) vagas para COMÉRCIO DE VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS e 05 (cinco) vagas para COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
As vagas serão preenchidas mediante sorteio dos inscritos.
As inscrições serão efetuadas em qualquer unidade do FÁCIL (de 2ª. feira à 6ª. feira das 08:00 às 20:00 horas) ou ao FÁCIL, da Av. Bom Clima nº. 90 – Bom Clima, (2ª a 6ª. feira no horário das 8:00 às 20:00 horas, ou sábado das 8:00 às 13:00 horas), mediante requerimento e apresentação dos documentos abaixo:
a. Xerox do documento de identificação (RG) do titular, acompanhada do original;
b. Xerox do C.I.C. do titular acompanhada do original;
c. Xerox do comprovante de residência (água, luz ou telefone) recente;
d. Para as barracas de Gêneros Alimentícios: xerox do Alvará Sanitário a ser requerido, mediante encaminhamento da SDE e protocolado junto às unidades do FÁCIL, após a contemplação do requerente.
O sorteio se realizará no dia 26/10/2006 às 10:00 horas nas dependências da SDE, à Avenida Emílio Ribas, n.º 1120 – Gopoúva, próximo ao SAAE.
Os sorteados deverão recolher taxa de comércio eventual e taxa de uso e ocupação do solo, previstas na Lei Municipal nº 3.565/89.
A entrega das autorizações dos contemplados no sorteio será efetuada nas dependências da SDE, no dia 31 de outubro do corrente ano no período das 08:00 às 17:00 horas.
SECRETARIA DA SAÚDE
Retificação da portaria nº 034/2005-SS, publicada no Boletim Oficial nº 072/2006-GP de 15/09/2006
onde se lê: PORTARIA Nº 034/2005-SS.
leia-se: PORTARIA Nº 034/2006-SS.
PORTARIA Nº 035/2006-SS
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, DR. PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo Administrativo nº 38.595/2006.
RESOLVE:
Instituir Comissão de Sindicância formada pelos senhores abaixo relacionados, para no prazo de 30 (trinta) dias proceder à apuração dos fatos de que trata o referido processo.
Presidente:
Eunice Aparecida da Silva (C.F. 37.035) - Municipalizada
Membros:
Cláudia Tiemy Akai (C.F. 27.338)
Maria Inés Pinheiro Sampaio Cestari (13.425)
Secretária:
Consuelo de Jesus Ribeiro (37.000) - Municipalizada
SS - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
Despachos exarados pela Senhora Diretora de Departamento de Recursos Humanos da Saúde, em 20/09/2006
Processo n.º 49445/2005 - SS
Considerando que todas as etapas da Décima Terceira Fase do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO III – ESPECIALIDADE SOCORRISTA PEDIATRA, aberto pelo Edital n.º 039/2005-SS, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo para que produza todos os efeitos legais.
Processo n.º 24703/2006 - SS
Considerando que todas as etapas da Sexta Fase do processo seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO III - ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL, aberto pelo Edital nº 044/2006-SS foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo para que produza todos os efeitos legais.
PROCESSO SELETIVO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO PARA INSCRIÇÃO N.º 073/2006-SS
A Prefeitura Municipal de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 4722/95 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20/10/03;
Considerando que através dos Editais de Divulgação n.º 044/2006-SS iniciaram-se, em 04/07/2006, as inscrições para o Processo Seletivo visando o preenchimento da função de MÉDICO III na ESPECIALIDADE SOCORRISTA ORTOPEDISTA, constante do Processo nº 24833/2006;
Considerando que não houve inscrições para preencher as vagas oferecidas, as quais visam atingir o quadro mínimo necessário para complementar as equipes profissionais.desta Secretaria;
1. TORNA PÚBLICO, a prorrogação do período de inscrições para as funções supra mencionadas até 28/09/2006.
1.1 A listagem de classificação dos candidatos inscritos será divulgada em 03/10/2006.
PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA III,
EDITAL DE RESULTADO 13ª FASE N.º 074/2006-SS
A Sra. Jeanete Múfalo Silva Bueno, Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão da Décima Segunda Fase do Processo Seletivo para MÉDICO III - ESPECIALIDADE SOCORRISTA PEDIATRA e que a quantidade de inscrições recebidas está inferior a quantidade de vagas oferecidas, mantendo a necessidade de atingir o quadro mínimo necessário para complementar às equipes da referida especialidade, e ainda o que consta do Processo n.º 49445/2005;
Torna público:
1. o Resultado da Avaliação dos Curriculum Vitae dos candidatos inscritos no período de 12/09 a 19/09/2006;
|Class.|Nome |
|1º |Ailton Mauro Perez |
|2º |Maria Julieta Rocha Zaccaro |
2. Abertura de novo período de inscrições para a função supra mencionada de 22/09 à 28/09/2006,
3. A listagem de classificação dos candidatos inscritos será divulgada em 03/10/2006.
PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICOIII- (ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL)
EDITAL DE RESULTADO 6ª FASE Nº 075/2006-SS
A Sra. Jeanete Múfalo Silva Bueno, Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão da Sexta Fase do Processo Seletivo para Médico III - Especialidade Clínico Geral ainda o que consta do Processo nº 24703/2006;
Torna público:
1. O Resultado da Avaliação de Curriculum Vitae dos candidatos inscritos no período de 12/09 a 19/09/2006, conforme Edital de Divulgação n.º 044/2006-SS, conforme segue:
|Class.|Nome |
|1º |Ana Maria da Silva Rocha Serrano Malafaya Sá |
|2º |Franz Campero Garcia |
|3º |Valduardo Jose Soares da Silva |
|4º |Juan Jorge Mamani Lobo |
|5º |Elizabeth Anze Cardozo |
|6º |Camilo Alonso Neto |
|7º |Wagner Aparecido França |
2. Abertura de novo período de inscrições para a função supra mencionada de 22/09 à 28/09/2006,
3. A listagem de classificação dos candidatos inscritos será divulgada em 03/10/2006.
SS – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE
INEXIGIBILIDADE:
PA nº 31.658/06-SS – RC nº 385/06 – FMS.
Contratado: SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
CNPJ: 04.115.617/0001-03.
Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVRETOS EDUCATIVOS.
Fundamento: Artigo 25 - Inciso I.
Valor: R$ 122.000,00 (Cento vinte e dois mil reais).
PA nº 33.565/06-SS – RC nº 372/06 – FMS.
Contratado: SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
CNPJ: 04.115.617/0001-03.
Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS EDUCATIVOS (Saúde Reprodutiva e Prevenção as DST-AIDS).
Fundamento: Artigo 25 - Inciso I.
Valor: R$ 69.840,56 (Sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos).
LICITAÇÃO AGENDADA:
- PREGÃO ELETRÔNICO nº 137/06-FMS – PA nº 23.339/06-SS - RC nº 209/06-FMS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS – ACIDO ACÉTICO E OUTROS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 09/10/06 às 9:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 09/10/06 às 9:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/10/06 às 9:30 horas.
- PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/06-FMS – PA nº 29.601/06-SS - RC nº 252/06-FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE FITA CIRURGICA E OUTROS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/10/06 às 9:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/10/06 às 9:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/10/06 às 9:30 horas.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitações-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria da Saúde.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 139/06-FMS - PA nº 36.314/06-SS – RC nº 417/06-FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MULTI-SERVIÇO, POR INTERMÉDIO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO QUE VIABILIZE A TROCA DE DADOS E VOZ DE FORMA SEGURA, GERENCIÁVEL E COM QUALIDADE DE SERVIÇOS. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 04/10/06 às 14:00 horas.
Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde.
RETIFICAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 134/06-FMS - PA nº 33.117/06-SS - RC nº 397/06-FMS.
RETIFICAR da publicação de 19/09/2006 referente ao objeto da licitação:
Onde se lê ... Aquisição de Equipo Estéril para Administração de Nutrição Perenteral.
Leia-se:.... Aquisição de Equipo Estéril para Administração de Nutrição Enteral.
HOMOLOGAÇÃO:
- Pregão nº 124/06-FMS - PA nº 32.411/06-SS.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
- Pregão nº 118/06-FMS - PA nº 23.334/06-SS.
Empresa: DAVOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Item: 01 e 02.
- Pregão nº 121/06-FMS - PA nº 30.082/06-SS.
Empresa: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - Lote Único.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA para preenchimento de empregos para atuação no “PROJOVEM” – Programa Nacional de Inclusão de Jovens,
instituído com base na Lei Federal nº 11.129/2005.
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA ENTREVISTA TÉCNICA
(ref. Ao Edital 001/2006 de Seleção Pública e Formação de Cadastro de Reserva)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Professora Lindabel Delgado Cardoso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Edital de Seleção Pública e Formação de Cadastro acima mencionado, torna pública a relação de candidatos aprovados para Entrevista Técnica, a qual será realizada no dia 29 DE SETEMBRO DE 2006, no Centro Municipal de Educação Adamastor – Av. Monteiro lobato, 734 - 3º andar – Núcleo EJA - Macedo, Guarulhos, SP, conforme horários abaixo descritos:
| |NOME |FUNÇÃO |RG |FORMAÇÃO |NOTA |
| |Aline Aparecida Siqueira Galvino |Educ.Prof. - Informática |41.044.149-1 |Ensino Médio |5,0 |
|16h |Ercília Francisco dos Santos Nogueira |Educ. Prof. Informática |17.102.110-1 |Letras |7,0 |
| |João Batista Costa Souza |Educ.Prof. - Construção e Reparos I |10.614.010 |Ensino Médio |5,0 |
| |Paulo Henrique Baptista Pinheiro |Educ.Prof. - Construção e Reparos I |18.581.690-3 |Arquitetura |7,0 |
|17h |Pedro Rubens Santos Oliveira |Educ.Prof. - Construção e Reparos I |21.975.075-0 |Ensino Médio |6,0 |
| |Yara Miguel Dantas |Educ. Prof. Arte e Cultura I | |Letras |6,0 |
SE - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, torna-se público o seguinte ato administrativo:
LICITAÇÃO FRACASSADA
Pregão Eletrônico nº001/2006 – SE Lote 2 - (P.A 26.264/2006)
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 001/2006 – SE - Lote 1 - P.A 26.624/2006
Pregão Eletrônico nº 002/2006 – SE - P.A 17.072/2006
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 002/2006 - SE Processo: 20.067/2006 Fundamento: Dispensa de Licitação – Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada: RT de Araújo Oliveira Filho. Objeto: Prestação de serviços de Limpeza de Vidros de Fachada Valor: R$ 4.300,00 Assinatura: 13/09/2006 Vigência: 12 (doze) meses
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 003/2006-SE Processo: 23.155/2006 Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei de Licitações Contratante: P.G. Contratada: AXEN INFORMÁTICA LTDA Objeto: Fornecimento de licença de uso de software para monitoramento de impressão. Valor: R$ 2.500,00 Assinatura: 20/09/2006.
SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO Nº 15.342/2006
CONVÊNIO Nº 16/2006-SC
CONCEDENTE: PREFEITURA DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURA
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL-MAIS
OBJETO:IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTO DE CULTURA NA REGIÃO DOS BAIRROS DOS PIMENTAS
VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
ASSINATURA: 31 de agosto de 2.006
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses
PROCESSO Nº 15.350/2006
CONVÊNIO Nº 17/2006-SC
CONCEDENTE: PREFEITURA DE GUARULHOS – SECRETARIA DE CULTURA
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY
OBJETO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTO DE CULTURA NA REGIÃO DOS BAIRROS JARDIM JACY, VILA ANY E MARCOS FREIRE
VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
ASSINATURA: 15 de setembro de 2006.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses
SC - DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ARTE
PORTARIA 25/06 – SC
O Secretário de Cultura, Edmilson Souza Santos, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 22.327/2003-SC.
RESOLVE:
Convocar para a Comissão de Seleção dos candidatos à bolsista (instrumento - Contrabaixo) da Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos:
Profª Miranda Bartira T. Rodrigues Nunes de Sousa
SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA N. º 01/2006-SN
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública, considerando o Edital de Processo de Seleção Interna nº 01/2006 SN publicado no Boletim Oficial do Município no dia 19/09/2006, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO
1 – INCLUI no preâmbulo e no item 4.2.1 do referido Edital a função de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe.
2 – RETIFICA o Edital supramencionado, no que diz respeito ao item 12.4 para fazer constar a redação correta como segue:
Os requisitos mencionados nas alíneas “d” e “e”, inciso II, artigo 10 da Lei Municipal nº 6020/2004, deverão ser apresentados no ato da assinatura do aditamento de contrato de trabalho junto ao Departamento de Recursos Humanos, sob pena de nulidade do ato.
EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA N. º 01/2006-SN
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a Abertura de Processo Interno de Promoção destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal, ocupantes das funções de Guarda Civil Municipal - 1a Classe e Guarda Civil Municipal - 2a Classe, para exercer as atividades previstas no Artigo 1° – itens II, III e IV do Decreto n. º 22.654, de 31 de maio de 2004 e item 2 do presente edital, conforme autorização contida no processo nº 8.132/2006
1. DAS FUNÇÕES E VAGAS
1.1. O presente Processo de Seleção Interna tem como objetivo selecionar e classificar servidores a serem promovidos nos termos da Lei Municipal n. º 6.020, de 27 de maio de 2004, conforme segue:
|OCUPANTE DA FUNÇÃO |PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO |VAGAS |SALÁRIO – (R$) |
|Guarda Civil Municipal – 1a Classe |Guarda Classe Distinta |15 |1.400,39 |
|Guarda Civil Municipal – 2a Classe |Guarda Civil Municipal – 1a Classe |15 |1.150,33 |
|Guarda Civil Municipal – 3a Classe |Guarda Civil Municipal – 2a Classe |15 |1.045,76 |
2. DAS ATRIBUIÇÕES
2.1. São atribuições do servidor promovido para a função de GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 1a CLASSE, nos termos do Item III do Decreto 22.654/2004:
a) Desempenhar as atribuições do Guarda Civil Municipal - 2. ª Classe;
b) Executar os serviços de responsável do plantão, operações e eventos, quando escalado pela chefia imediata, independente do local de trabalho;
c) Execução de rondas nas áreas determinadas pela chefia, e
d) Desempenhar demais atribuições pertinentes à função que vierem a ser definidas em portarias, circulares, ordens internas e de serviços.
2.2. São atribuições do servidor promovido para a função de GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 2a CLASSE, nos termos do Item II do Decreto 22.654/2004:
a) Desempenhar as atribuições do Guarda Civil Municipal - 3. ª Classe.
b) Executar os serviços de responsável do posto de serviço quando escalado pela chefia imediata;
c) Relatar todas as irregularidades ocorridas no posto de serviço e/ou com funcionário da Guarda Civil Municipal, por escrito, a seu Superior Hierárquico, e
d) Desempenhar demais atribuições pertinentes à função que vierem a ser definidas em portarias, circulares, ordens internas e de serviços.
2.3. São atribuições do servidor promovido para a função de GUARDA CLASSE DISTINTA, nos termos do Item IV do Decreto 22.654/2004:
a) Desempenhar as atribuições do Guarda Civil Municipal - 1. ª Classe;
b) Dar conhecimento das ordens internas e de serviços aos Guardas Civis Municipais e fiscalizar o fiel cumprimento;
c) Fiscalizar, orientar e apoiar os Guardas nas situações decorrentes dos serviços, fazendo a intermediação entre os postos, o GCM e Superior Hierárquico;
d) Realizar a inspeção dos Guardas quanto à apresentação individual e cumprimento das ordens em vigor;
e) Efetuar comunicação escrita das transgressões disciplinares com responsabilidade pela demora ou omissão ao Superior Hierárquico, para aplicação das penalidades cabíveis;
f) Fiscalizar e controlar a assiduidade e o regime de permanência estabelecidos aos Guardas Civis Municipais, dentro do local de serviço e dos serviços externos, e
g) Desempenhar demais atribuições pertinentes à função que vierem a ser definidas em portarias, circulares, ordens internas e de serviços.
3. DA JORNADA DE TRABALHO
3.1. O servidor promovido para qualquer uma das funções previstas no item 2 e seus subitens, cumprirá jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais em escala de revezamento.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições, obedecidos os requisitos previstos no item 4.2 deste edital, serão realizadas pelo Departamento de Recursos Humanos “ex-officio”, de acordo com o § 5o, Artigo 2o, Seção II do Decreto n.º 22.655, de 31.05.2004.
4.2. DOS REQUISITOS DA INSCRIÇÃO
4.2.1. Pertencer às seguintes Funções do Sub-Quadro de funções Publicas I (SQF-I), servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
a) Guarda Civil Municipal – 1a Classe
b) Guarda Civil Municipal – 2a Classe
4.2.2. Ter, no mínimo, 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe anterior a qual irá concorrer, computados até o dia imediatamente anterior à publicação do presente edital, exceto para a função de Guarda Classe Distinta.
4.2.3. A aceitação da inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.
4.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA:
4.3.1. O servidor que não tenha retornado de afastamentos até a data de publicação do Edital de Seleção, salvo os afastamentos com remuneração ou complementação pelo município.
5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA
5.1. O processo seletivo consistirá das fases constantes na tabela a seguir :
|FUNÇÃO A QUE |1ª FASE |2ª FASE |3ª FASE |4ª FASE |5a FASE |6ª FASE |
|CONCORRE |PROVA OBJETIVA |CONTAGEM DE TEMPO DE|BOLETIM DE MERECIMENTO |TESTE DE APTIDÃO |AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA|CURSO |
| |(Classificatória e |SERVIÇO |(Classificatória e |FÍSICA |(Eliminatória) |DE |
| |Eliminatória) |(Classificatória e |Eliminatória) |(Eliminatória) | |FORMAÇÃO/ CAPACITAÇÃO |
| | |Eliminatória) | | | | |
|GUARDA CLASSE | | | | | | |
|DISTINTA |APLICA |APLICA |APLICA |APLICA |APLICA |APLICA |
|GUARDA CIVIL | | | | | | |
|MUNICI |NÃO SE APLICA |APLICA |APLICA |NÃO SE APLICA |NÃO SE APLICA |NÃO SE APLICA |
|PAL – 1ª E 2a | | | | | | |
|CLASSE. | | | | | | |
5.2. 1ª FASE – DA PROVA OBJETIVA
5.2.1. A data prevista para realização da prova objetiva será 08/10/2006, sendo que os locais e horários serão comunicados através de publicação no Boletim Oficial do Município de Guarulhos no dia 03/10/2006.
5.2.2. Somente será permitida a entrada na sala de provas ao candidato que se apresentar dentro do horário determinado e estiver munido de carteira funcional com foto, documento de identidade (RG) ou qualquer outro documento que permita a identificação do mesmo.
5.2.3. A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será composta de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, sendo que cada questão valerá 0,2 (dois décimos) de ponto e versará sobre o conteúdo programático das seguintes disciplinas:
|Conhecimentos |Nº de questões |Total de pontos |Peso |Pontuação Máxima |
| | | | |com Peso |
|Específicos |30 |6 |2 |12 |
|Língua Portuguesa |10 |2 |1 |2 |
|Raciocínio Lógico |5 |1 |1 |1 |
|Atualidades |5 |1 |1 |1 |
|TOTAL |50 |10 | |16 |
5.2.3.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
5.2.3.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação total igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.
5.2.3.3. A nota final ser apurada mediante a seguinte fórmula: TP x P/ TPM x 10, onde:
TP = TOTAL DE PONTOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO
P = PESO POR ÁREA DE CONHECIMENTO
TPM = TOTAL DE PONTUAÇÃO MÁXIMA COM PESO
5.2.4. Será classificado o candidato que obtiver índice de acerto igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) das questões.
5.3. SERÁ ELIMINADO O CANDIDATO QUE:
I – se recusar a fazer qualquer prova ou se retirar do recinto antes de haver completado o exame e sem autorização do examinador; e
II – Estiver usando quaisquer artifícios ou consultas não liberadas, sem prejuízo das sanções funcionais quando caracterizada a fraude.
5.4. 2a FASE – DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
5.4.1. A contagem de tempo de efetivo exercício prevista na alínea “c”, inciso I e alínea “a” do inciso II do art. 10 da Lei Municipal nº 6.020/2004, será realizada na proporção de 1 (um) ponto por ano de trabalho, até o limite de 10 (dez) pontos, desprezadas as frações inferiores a 270 (duzentos e setenta) dias.
5.4.2. Será considerado, para efeito de contagem de tempo de serviço, como de efetivo exercício na função:
I – o tempo de serviço em outro cargo em virtude de designação, comissionamento e substituição, desde que:
a) exercidos dentro da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, ou
b) ao contrário do que consta o item anterior, os servidores que estejam no efetivo exercício das funções relacionadas as atividades da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, devidamente atestado pelo Secretário.
II – os afastamentos legais, desde que remunerados ou complementados pela Administração.
III – O afastamento em virtude de acidente de trabalho.
5.5. 3a FASE – DO BOLETIM DE MERECIMENTO
5.5.1. Os fatores a que alude os itens 1 a 3, alínea “b”, inciso I, art. 10 da Lei Municipal nº 6.020/2004, serão avaliados pela vida funcional do servidor, obedecidos os seguintes critérios para computação de pontos:
a) Assiduidade: 10 (dez) pontos positivos, com desconto de 0,2 (dois décimos) por faltas injustificadas e 0,1 (um décimo) por falta justificada.
b) Pontualidade: 10 (dez) pontos positivos, com desconto de 0,05 (cinco centésimos) por atraso ou saída injustificada, e
c) Punições: 10 (dez) pontos positivos, com desconto de 0,3 (três décimos) por advertência e 0,5 (cinco décimos) por dia de suspensão, consignados em prontuários.
5.5.2. A nota final do Boletim de Merecimento será de 0 (zero) a 10 (dez) obtidos da média dos critérios constantes nas letras a, b e c do item anterior .
4a FASE – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
6.1. A aptidão psicológica será atestada por psicólogo designado pela Comissão Organizadora, regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia.
6.2. A avaliação psicológica deverá averiguar a capacidade de direção e gerenciamento de recursos humanos, habilidade na resolução de conflitos e de atuação como agente motivador, alem do potencial de liderança, sensibilidade e gestão situacional, de forma a conduzir subordinados de maneira satisfatória à realização de tarefas.
5a FASE – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
7.1. O teste de aptidão física será coordenado por professor de educação física, indicado pela Comissão Organizadora e aplicado em conformidade com a tabela constante no anexo II deste edital.
7.2. Os servidores afastados, de acordo com a exceção prevista no item 4.3.1, somente participarão do teste de aptidão física se apresentarem previamente laudo médico atestando condições para esta fase do processo de promoção.
8. 6ª FASE – DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados na 5º fase do processo de promoção, do teste de aptidão física, serão submetidos à realização de Curso de Formação e Capacitação, ministrado por profissionais não pertencentes ao quadro de servidores da municipalidade e de acordo com o programa constante no anexo III deste edital.
8.2 .Somente serão convocados para participar do curso de formação e capacitação os 30 (trinta) melhores classificados.
8.3. Será considerado aprovado o candidato que participar das aulas com freqüência mínima de 75%(setenta e cinco por cento) e atingir o mínimo de 5,0 (cinco) pontos na avaliação final, com escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
9. 9. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
9.1 - Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver, respectivamente:
a) O maior número de pontos na prova de conhecimentos específicos;
b) O maior número de pontos na prova de conhecimentos gerais;
c) O maior número de pontos no Boletim de Merecimento;
d) Mais tempo de efetivo exercício nas funções de Guarda Civil Municipal;
e) O maior número de pontos em cursos de treinamentos relacionados às atribuições da função exercida;
f) O maior número de elogios regulamentados pelo Decreto n° 21.723, de 12.07.2002.
9.2 - Serão computados os certificados recebidos pelo Departamento de Recursos Humanos até o dia imediatamente anterior à publicação deste Edital.
9.3 -. Para o disposto na letra “e” do item 5.2.6, serão atribuídos pontos, até o limite de 10 (dez) pontos, sendo:
a) 02 (dois) pontos por curso, com duração mínima de 05 (cinco) dias ou 10 (dez) horas, com certificado fornecido por instituição de ensino oficial ou certificado fornecido por órgão competente do Departamento de Recursos Humanos, e
b) 1,5 (um e meio) pontos por curso, com duração inferior à prevista no item anterior.
9.4. A classificação dar-se-á em ordem crescente das notas obtidas.
10. DA CLASSIFICAÇÃO
10.1. A nota final para classificação dos candidatos à promoção para a função de Guarda Classe Distinta, habilitados a prosseguirem nas 4ª , 5ª e 6ª fases, será o resultado da somatória da pontuação da prova objetiva, da contagem de tempo de serviço e da avaliação do boletim de merecimento.
PROMOÇÃO: GUARDA CLASSE DISTINTA
| | | | | | | |
|PROVA OBJETIVA |CONTAGEM DE TEMPO DE |BOLETIM DE MERECIMENTO |TOTAL |AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA|TESTE DE APTIDÃO |CURSO DE FORMAÇÃO E |
| |SERVIÇO | | | |FÍSICA |CAPACITAÇÃO |
|A |B |C | |D |E |F |
| | | | | | | |
|ELIMINATÓRIA |CLASSIFICATÓRIA |CLASSIFICATÓRIA |A+B+C:3 |ELIMINATÓRIA |ELIMINATÓRIA |ELIMINATÓRIA |
|Pontuação |Pontuação |Pontuação |
|Máxima |Mínima |Máxima |
|A |B | |
| | | |
|PONTUAÇÃO |PONTUAÇÃO |A+B |
|MÁXIMA |MÁXIMA | |
|10 |10 | |
11. DO RECURSO
11.1. Será admitido recurso quanto ao resultado da prova objetiva, à contagem do tempo de serviço, à análise do boletim de merecimento, ao teste de aptidão física e quanto à avaliação psicológica.
11.2. Os recursos deverão ser protocolados por petição fundamentada, no Departamento de Recursos Humanos à Av. Presidente Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 – Vila Augusta - Guarulhos, das 9 h às 16 horas.
11.3. O prazo para interposição de recursos será de 3 (três) dias úteis a contar da publicação dos resultados do evento que lhes disser respeito no Boletim Oficial do Município.
11.4. Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo ou sem motivação cabal.
11.5. A Comissão Organizadora se manifestará em 05 (cinco) dias úteis, cuja decisão será irrecorrível e o resultado será divulgado no Boletim Municipal.
11.6. Não haverá vista das provas.
12. DA PROMOÇÃO
12.1 - A promoção será efetivada no ato de assinatura de aditamento de contrato de trabalho, tendo caráter irrevogável, ficando o servidor impossibilitado de retornar a sua função de origem.
12.2 - O servidor que desistir da promoção, antes da assinatura do aditamento do referido contrato, deverá assinar Termo de Renúncia, de caráter irrevogável e válido para o processo de promoção vigente, que ficará arquivado em seu prontuário.
12.3 - O ato de promoção para a função de Guarda Classe Distinta somente será expedido após prévia aprovação no Curso de Formação e Capacitação.
12.4 - Os requisitos mencionados nas alíneas “d” e “e” do tem 12.1, deverão ser apresentados no ato de assinatura d aditamento de contrato de trabalho junto ao Departamento de Recursos Humanos, sob pena de nulidade do ato.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Para os servidores ocupantes da função, que irão concorrer à função de GUARDA CLASSE DISTINTA, além dos requisitos constantes nos itens 4.2.2, 5.5 e 5.6, os mesmos deverão:
a) possuir carteira de habilitação categoria “C” .
b) estar apto junto ao Departamento de Transportes Internos a conduzir viaturas;
c) possuir autorização para portar armas pela Corporação;
d) ser aprovado em curso de formação e capacitação para a função que irá exercer.
14.2. A presente seleção terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CÓDIGO DIREITO PENAL
Art.1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 13º, 14º, 18°,
Art.23º, 24º, 25º, 32º,
Art. 121º, 129º, 155º, 157º, 168º,
Art. 213º, 214º, 216º, 217º, 218º
Art.312º, 316º, 317º, 328º, 329º, 330º e 331º.
REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO
Art.1º ao 29
DIREITOS HUMANOS
- Os Princípios Básicos de Direitos Humanos para Funcionários Responsáveis
Pela Aplicação da Lei.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
Art.1º ao 30
- Constituição Federal
Art.6º, 8º, 9º e 14º
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – E.C.A.
Art.2º
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Art.16º e 17º
- Direito à convivência familiar e comunitária
Art.22º e 23º
- Da Prática do Ato Infracional
Art.103º ao 109º
- Medidas Sócio Educativas
Art.115º ao 121º
- Condução do adolescente
Art.178º e 179º
- Conselho Tutelar
Art.131º
TÉCNICAS OPERACIONAIS
- Conceitos Básicos
- Poder de Polícia
- Extensão e Limites do Poder de Polícia
- Conceitos de Prisão
- Local do Crime
- Procedimento de Abordagem
- Procedimentos na Busca Preliminar
- Procedimentos na Busca Minuciosa
- Uso de Algemas
- Ocorrências Envolvendo Crianças e Adolescente
- Testemunhas – Conceitos e Divisão
- Normas Gerais para Efetuar uma Prisão
Conduta do GCM
Condução de Preso
- Documento de Identificação
- LINGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Colocação pronominal. Crase. Significado das palavras. Sentido próprio e figurado das palavras.
- ATUALIDADES
Revistas: Veja, Época, Isto é e Jornais de grande circulação do período de janeiro de 2005 até maio de 2006.
- RACIOCÍNIO LÓGICO
Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estrutura lógica, lógica de argumentação, diagramas lógicos.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
As apostilas referentes à Conhecimentos Específicos encontram-se disponíveis para consulta na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, à Rua João Gonçalves, 439 – Centro Guarulhos
- LÍNGUA PORTUGUESA
Paschoalin & Spadoto. Gramática. Editora FTD. São Paulo, SP, 1996.
Nogueira, Sérgio, Professor. Português sem Complicação. Coleção Aula Extra, Editra Rocco, Rio de Janeiro.
Savioli, Frnacisco Platão, Gramática em 44 lições. Editora Ática, São Paulo. SP, 14ª Edição, 2006
Luft, Celso Pedro. Decifrando a Crase, Editora Globo S.ª, São Paulo, SP, 2005.
ANEXO II
TABELA PARA APLICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
TABELA MASCULINA
|APOIO |
|FRENTE |
| 340 à 280 ( Bom |
| 270 à 210 ( Regular |
| Até 200 ( Inapto |
|Obs: Teste de Apoio de Frente somente aplicável às categorias acima de 36 anos no lugar da barra. |
|O Aluno deverá somar no mínimo 20 pontos a cada prova. |
TABELA FEMININA
|APOIO |
|FRENTE |
| 340 à 280 ( Bom |
| 270 à 210 ( Regular |
| Até 200 ( Inapto |
|A candidata deverá somar no mínimo 20 pontos a cada prova. |
ANEXO III
CURSO DE FORMAÇÃO
|CONTEÚDO |CARGA |
|(MATÉRIAS) |HORÁRIA |
|IDENTIDADE E REPRESENTATIVIDADE; |04 |
|SISTEMA, GRUPO, PODER E RESPONSABILIDADE; |08 |
|DIMENSÕES DA COMPETÊNCIA DO GCM CD; |04 |
|NORMATIZAÇÃO DE CRITÉRIOS CLAROS,PARA CUMPRIMENTO DE REGULAMENTOS DA GCM,|08 |
|TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AOS GCMs, QUANTO NO QUE DIZ RESPEITO AOS GCMs | |
|GRADUADOS. –COMPETÊNCIA COM COMPROMETIMENTO E ÉTICA SEM PREPOTÊNCIA / | |
|ONIPOTÊNCIA, PERSEGUIÇÃO OU REPRESÁLIAS; | |
|ROMPENDO O CIRCUITO DE ASSÉDIOS: MORAL, DO MEDO, SEXUAL; |12 |
|PRECONCEITO: GÊNERO, ETNIA, LINGUISTICO, HOMOFOBIA, TRANSFOBIA, E | |
|HETEROSSEXISMO, XENOFOBIA – DICRIMINAÇÃO X PRECONCEITO (DIFERENÇAS), | |
|CHAUVINISMO; | |
|ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS INTERNOS, COMPROMETIDA COM O SER HUMANO EM SUA|04 |
|DIGNIDADE, OBJETIVANDO A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DAS INJUSTIÇAS; | |
|ÉTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA; STRESS EMOCIONAL; |08 |
| GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA / AUTONOMIA E LIMITE |08 |
|REFLEXÕES E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS NA REFORMULAÇÃO DE CONCEITOS – |04 |
|ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO | |
|O SIGNIFICADO DA CORPOREIDADE PARA GCM; |04 |
|INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS; |04 |
|IMPLANTAÇÃO DE UM PROCESSO DINÂMICO DE AÇÃO E REFLEXÃO, QUE SE REFAÇA NO |12 |
|TEMPO, A PARTIR DA DINÂMICA DE TRANSFORMAÇÕES E DE CRÍTICAS PERMANENTES –| |
|AVALIAÇÃO. | |
|TOTAL |80 H |
E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
Publicação conforme Ofício nº 488/06
JUSTIÇA ELEITORAL
JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL
GUARULHOS
EDITAL DE LACRAÇÃO DAS URNAS REFERENTES ÀS SEÇÕES ELEITORAIS DA 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS PARA O 1º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2006.
- RETIFICAÇÃO -
A DOUTORA BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, Juíza da 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem da retificação do EDITAL DE LACRAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS RERENTES ÀS SEÇÕES ELEITORAIS DA 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS PARA O 1º TURNO DAS ELEIÇÕIES DE 2006, datado de 6 de setembro de 2006, publicado no Diário Ofício do Município de Guarulhos, eme 12 de setembro de 2006, e no Jornal Olho Vivo, em dia 14 de setembro de 2006, seguinte: “EDITAL DE LACRAÇÃO DAS URNAS REFERENTES ÀS SEÇÕES ELEITORAIS DA 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS PARA O 1º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2006. A DOUTORA BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, Juíza da 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 27 de setembro de 2006, a partir das 10:00 horas, nas dependências do Cartório da 176ª Zona Eleitoral, situado na Rua Luiz Faccini, 344 – 2º andar – Centro – Guarulhos, procederá à lacração de 332 (trezentos e trinta e duas) urnas eletrônicas, destinadas 303 (trezentos e três) delas às seções de votação, a serem utilizadas pelas mesas instaladas em locais situados nos bairros do Centro, Vila Progresso, Jardim Paraventi, Vila Industrial, Jardim Santa Clara, Jardim Santa Cecília, Jardim São Paulo, Jardim Bom Clima, Macedo, Vila Augusta, Vila São Jorge, Parque Cecap, Jardim Santa Francisca, Vila das Palmeiras, Jardim Jovaia, Cocaia, Bairro dos Morros, Vila Rio de Janeiro, Vila Nova Bremen, Parque Continental IV e Parque Continental V, e 29 (vinte e nove) para contingências, para as eleições do 1º turno que se realizarão no dia 1º de outubro de 2006.” E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, foi expedido o presente EDITAL, na forma e para todos os efeitos da lei, que será afixado no local de costume. Guarulhos, 21 de setembro de 2006. Beatriz de Souza Cabezas, Juíza Eleitoral.
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