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[DOC File]2 - Universidade NOVA de Lisboa
https://info.5y1.org/apartamento-a-venda-lisboa_1_a06f3b.html
É lícita a venda de bebidas alcoólicas em quaisquer recintos onde se realizem actividades desportivas, culturais ou outras, desde que devidamente autorizada nos termos do artigo seguinte. Como forma de promover a venda a que se refere o número anterior, é permitida a exibição de publicidade relativa a bebidas alcoólicas. 2.º. Entrada em vigor. O presente diploma entra em vigor na data
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[DOC File]Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
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ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Entre: METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E., Entidade Pública Empresarial, com sede social na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 28, 1069-095 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa / NIPC: 500 192 855, representada pelos Senhores_____ e _____, ambos com domicílio profissional na morada …
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Já o contrato de compra e venda – o negócio dissimulado – não observou a forma legal, pelo que não é válido (art. 241.º, n.º 2). A simulação pode ser arguida por qualquer interessado, incluindo pelos próprios simuladores entre si (art.242.º CC) – não sendo, pois, aqui invocável o princípio da boa fé, na sua dimensão de tu quoque ou venire contra factum próprio .
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[DOCX File]Direito Processual Civil Declarativo
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A sociedade Edilar, Lda. celebrou com Amaral um contrato-promessa de compra e venda de uma fracção autónoma. Nos termos desse contrato, a escritura pública de compra e venda deveria ter sido celebrada até 30 de Novembro de 2009, o que não sucedeu. Amaral intentou, então, ação de execução específica, nos termos do art. 830º CC.
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Em termos regionais, a Área metropolitana de Lisboa lidera todos os índices com mais casas vendidas (13140 no primeiro trimestre de 2017) e maiores valores globais (2,3 mil milhões de euros – quase metade do mercado global). No que concerne à Área metropolitana do Porto, foram vendidas 7000 casas no mesmo período com movimentação de 755 milhões de euros.
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[DOCX File]Apartamentos
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Se por troca de chaves, ou qualquer outra situação da responsabilidade exclusiva do CCDRM, o apartamento não puder ser utilizado quando da chegada do sócio, o mesmo tem direito a alugar em Residencial ou Hotel de 3 (três) estrelas - quarto duplo - de acordo com a lotação que mencionou ao alugar o apartamento.
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Durante a permanência no apartamento e caso o sócio pretenda prolongar a sua estadia, deverá entrar em contacto telefónico com a Secretaria do CCDRM, que lhe confirmará ou não essa possibilidade. O custo/dia a pagar, será igual a uma reserva comum, mesmo que com esse prolongamento atinga os dias mínimos para promoções, na respectiva época. Os prolongamentos em promoções são ...
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