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Governo do Estado de São Paulo
, que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar 123/2006, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Decreto Municipal nº 4.387/06, Decreto Municipal nº 5.279 de 09/02/2019 e
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www.detran.mt.gov.br
Neste caso, a produtora deverá atender, dentro do prazo de 12 (doze) meses após a data de emissão do CPB, a uma das seguintes condições de licenciamento: Licenciamento oneroso da comunicação pública do piloto de obra seriada produzido; ou. Pré-licenciamento da obra …
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[DOC File]Nota: todos os anexos e textos aqui não ... - SINDCONT-SP
https://info.5y1.org/detran-sp-licenciamento-digital_1_eea07a.html
Art. 6º - O usuário do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e pela Secretaria da Fazenda, cujo veículo se encontre regularmente licenciado relativamente ao exercício de 2015, que optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2016 ...
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Americana, 20 de novembro de 2009
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana - PDFU, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.527, de 10 de julho de 2001.
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[DOC File]EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
https://info.5y1.org/detran-sp-licenciamento-digital_1_0b398d.html
2.13.2 A execução no Detran/SP do procedimento de alteração de dados dos veículos, mantendo-os em nome do Banco Central do Brasil, na categoria oficial, de forma a incluir nos campos de observações do CRLV* e CRV**, a característica de “Veículo Blindado arcando inclusive com …
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[DOC File]Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/detran-sp-licenciamento-digital_1_3da9b9.html
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segu
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[DOC File]ANEXO I - RECEITAS, CÓDIGOS E DISCRIMINAÇÃO
https://info.5y1.org/detran-sp-licenciamento-digital_1_bd81aa.html
RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO TFSD 162-4 emissão de segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade 163-6 liberação do acesso aos serviços eletrônicos - art. 1º, § 1º da Lei nº 7.645/1991 167-3 atos de serviços diversos - Tabela "A" 184-3 estampagem ou autenticação mecânica 400-5 licenciamento de veículo com emissão ...
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[DOC File]DECRETO Nº 51 - Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/detran-sp-licenciamento-digital_1_3f3c9a.html
1 - informar, na página do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, no endereço eletrônico www.ppidoicms.sp.gov.br, no momento de selecionar os débitos que serão parcelados ou liquidados em parcela única, o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes; 2 - autorizar a Procuradoria Geral do Estado a efetuar o ...
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[DOC File]Roteiro de Apresentação Trabalho
https://info.5y1.org/detran-sp-licenciamento-digital_1_938086.html
Laudos de inspeções de sítios e serviços já foram elaborados, como por exemplo: Boletim de Ocorrência Eletrônico, Detran, EMTU, Licenciamento Eletrônico de Veículos, CDHU, Agência Virtual da Sabesp, Cetesb, IPEM, além do sítio do Poupatempo e do Portal cidadão.sp.
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Americana, 00 de outubro de 2014
I - cópia digital e 4 (quatro) vias em papel da planta do levantamento planialtimétrico do imóvel, assinadas pelo proprietário e por profissional legalmente habilitado, preferencialmente na escala 1:1000 (um por mil), com curvas de nível de metro em metro, indicando com exatidão os limites da gleba em relação aos imóveis lindeiros, sua ...
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