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LEI Nº 9
§ 1º A receita líquida será a receita bruta diminuída de: (“Caput” do parágrafo com redação dada pela Medida Provisória nº 627, de 11/11/2013, convertida na Lei …
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[DOCX File]INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA - CBIC
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PL 01292/1995 - CD do(a) Senado Federal - Lauro Campos (PT/DF), que Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e ...
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Ata da 28 ª Reunião, Reunião, da Comissão Mista destinada ...
ATA DA 28ª REUNIÃO DA Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) D
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[DOCX File]www.diariomunicipal.sc.gov.br
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b) Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (Certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, em conformidade com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, em vigor a partir de 03 de novembro de 2014.
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Ideias de Economia Tributária - Lucro Presumido
IRPF: Imposto de Renda – Pessoa Física. IRPJ: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica. ISS: Imposto sobre Serviços (Lei Complementar 116/2003) LALUR: Livro de Apuração do Lucro Real. LC: Lei Complementar. PC = Passivo Circulante. PIS: Programa de Integração Social (Lei Complementar 7/1970) RFB: Receita Federal do Brasil
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Idéias de Economia Tributária - Lucro Real
IRPF: Imposto de Renda – Pessoa Física. IRPJ: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica. ISS: Imposto sobre Serviços (Lei Complementar 116/2003) LALUR: Livro de Apuração do Lucro Real. LC: Lei Complementar. OS: Ordem de Serviço. PIS: Programa de Integração Social (Lei Complementar 7/1970) RFB: Receita Federal do Brasil
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[DOC File]EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2006
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, no Centro Administrativo da Prefeitura, situado na situado na Praça Santo Antônio, nº190, Cep: 35.667-000, Centro, nesta Cidade, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para o Pregão Presencial nº. 019/2021, do tipo "MENOR PREÇO", que reger-se-á ...
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