Restituicao de imposto de renda
[DOC File]Responsabilidade da fonte pagadora pelo recolhimento da ...
https://info.5y1.org/restituicao-de-imposto-de-renda_1_b2e731.html
Nas hipóteses de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito determinando a não-retenção da antecipação ou do imposto de renda exclusivo na fonte, que se constituem em lei para o caso concreto, deixa legalmente de existir a obrigação acessória da ...
[DOC File]ANEXO I - Receita Federal
https://info.5y1.org/restituicao-de-imposto-de-renda_1_9055f2.html
nome cpf qualificaÇÃo data assinatura (modelo aprovado pela in rfb nº 1.300, de 20 de novembro de 2012.) contribuiÇÃo para o pis/pasep e cofins retidos na fonte 1. identificaÇÃo do contribuinte nome/nome empresarial cnpj/cpf 2. demonstrativo dos valores retidos cnpj da fonte pagadora data da retenÇÃo valor da operaÇÃo valor retido
[DOC File]RKL Escritório de Advocacia
https://info.5y1.org/restituicao-de-imposto-de-renda_1_50e98e.html
- As verbas rescisórias decorrentes do falecimento de empregado, bem como os valores referentes à restituição de imposto de renda, podem ser levantadas por meio de alvará judicial, ainda que existam bens a inventariar, ex vi do disposto no Decreto nº 85.845/81, responsável por regulamentar a …
[DOC File]2ª aula: IRPF
https://info.5y1.org/restituicao-de-imposto-de-renda_1_688350.html
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE DEDUÇÕES. 1. A Lei 9.250/95, ao congelar a UFIR, também congelou as faixas de deduções. 2. O congelamento, que também atingiu a base de cálculo do imposto, em perfeita simetria, compatibilizou a base com os valores a serem deduzidos sem afrontar as regras do CTN.
[DOC File]Receita Federal
https://info.5y1.org/restituicao-de-imposto-de-renda_1_bb1673.html
anexo ii. pedido de restituiÇÃo de valores indevidos relativos a contribuiÇÃo previdenciÁria 1. identificaÇÃo do sujeito passivo nome/nome empresarial cnpj/cei/nit/pis/pasep cpf/responsÁvel logradouro (rua, avenida, praça etc.) nÚmero complemento (apto, sala, etc.) bairro - distrito municÍpio uf cep banco/nome e nº (para crédito) nº agÊncia nº conta corrente valor original da ...
[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/restituicao-de-imposto-de-renda_1_40d114.html
O desconto do imposto de renda na fonte, de que trata o art. 2º do Decreto-lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, com a alteração contida no inciso III do art. 1º do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983, aplica-se às importância pagas ou creditadas a pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços ...
[DOC File]EXMO(A) - IAPAJUS
https://info.5y1.org/restituicao-de-imposto-de-renda_1_378b0f.html
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CEGUEIRA QUASE TOTAL. ISENÇÃO. LEI Nº 7.713/1988. FORMA DE RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 1. A Lei n 7.713/88 instituiu a isenção do imposto de renda retido na fonte sobre as parcelas recebidas a título de aposentadoria ao portador de doença grave. 2.
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