Restituicao imposto renda

    • [DOC File]Home — Português (Brasil)

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_0f6a2e.html

      Declarações Ano-Calendário Exercício DIRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) DIRPJ/DIPJ/Simplificada (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR) Nirf Exercício DCTF (Declaração de Débitos e Créditos ...


    • [DOC File]ANEXO I - Receita Federal

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_52e0e5.html

      anexo i. pedido de restituiÇÃo ou ressarcimento 1. identificaÇÃo do sujeito passivo nome/nome empresarial cnpj/cpf logradouro (rua, avenida, praça etc.) nÚmero ...


    • [DOCX File]Sicredi Centro Oeste Paulista

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_d499d3.html

      Com a liberação do programa gerador do Imposto de Renda 2020 começa, neste dia 2 de março, o período para a entrega das declarações do IR referente ao ano-base 2019. E na hora de acertar as contas com o "leão", muitos contribuintes caem em algumas armadilhas por causa da falta de organização ou por deixar a entrega para a última hora ...


    • [DOC File]Deficiência gera isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_136a8b.html

      A isenção de imposto de renda da pessoa física em caso de doença grave envolve algumas situações de pessoas com deficiência. As já previstas em lei são a seguir discriminadas e se relacionam tanto com a isenção do desconto, eliminando a retenção antecipada, como o ressarcimento do imposto já descontado na fonte em exercício atual ou anteriores.


    • [DOC File]MINISTERIO DA FAZENDA - Receita Federal

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_ff634e.html

      ministerio da fazenda. secretaria da receita federal do brasil. requerimento para prioridade no pagamento de restituiÇÃo de pessoas fÍsicas (art. 69-a da lei nº 9.784/99)


    • [DOC File]ORIENTAÇÕES DE CÁLCULO

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_60ab29.html

      O imposto de renda incidente sobre os benefícios auferidos a partir de 1996 é indevido e deve ser repetido somente até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide da Lei nº 7.713/88; Complementação de aposentadoria


    • [DOC File]Responsabilidade da fonte pagadora pelo recolhimento da ...

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_b2e731.html

      Relativamente ao imposto de renda, o fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurí-dica de renda ou de proventos de qualquer natureza, sendo contribuinte o titular da referida disponibilidade (CTN, arts. 43 e 45).


    • [DOC File]Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ...

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_503b6f.html

      Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Regulamento. DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 (DOU 29.03.1999, rep. DOU 17.06.1999) Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Art. 86.


    • CORREÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

      Aqui fica comprovado que o recolhimento do imposto não evidencia a JUSTIÇA FISCAL. Quem possui uma renda mensal de R$ 40.000,00, por exemplo, está pagando, nos dias de hoje, menos do que aquele contribuinte que tem uma renda mensal de R$ 20.000,00, pois a alíquota nos dois casos é a mesma.


    • [DOC File]Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara da ...

      https://info.5y1.org/restituicao-imposto-renda_1_4e6398.html

      “aposentados – imposto de renda na fonte – cardiopatia grave – lei nº 7.713/88, art. 6º, xiv – marco inicial da isenÇÃo 1. É irrelevante, para efeito de afastar a aplicação da norma isencional prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, a circunstância de não ter a cardiopatia grave dado causa à aposentadoria.


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