Portal do governo mocambique
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SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS. Aos Órgãos de Informação. O Conselho de Ministros realizou, no dia 31 de Março de 2020, a sua 11.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova as Taxas a cobrar pela prestação dos serviços de Selagem Electrónica e Rastreio de Carga em Trânsito.
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O Governo, apreciou e aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Março de 2019, em Maputo, no montante de USD 13.000.000 (Treze milhões de dólares), destinados ao Financiamento Adicional do Programa para ...
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DIRECÇÃO PROVINCIAL DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL. Informe para o portal do Governo. I. NOTA INTRODUTÓRIA O presente informe constitui um instrumento onde constam as principais actividades realizadas pelo Sector do Trabalho na Zambézia para o Portal do Governo no período compreendido entre 29 de Maio a 02 de Junho de 2017. II.
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SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS. Aos Órgãos de Informação. O Conselho de Ministros realizou, no dia 03 de Abril de 2020, a sua 5.ª Sessão Extraordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes documentos a submeter à Assembleia da República. A Proposta do Plano Económico e Social de 2020.
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Nesta Sessão o Governo apreciou e aprovou: O Decreto que fixa o período de 1 de Março a 29 de Abril de 2018, para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz para as Quintas Eleições Autárquicas de 2018, nas áreas de jurisdição administrativa das Autarquis Locais. O Decreto que cria o Fundo de Gestão de Calamidades.
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Assinatura do requerente. Notas: a) Nome do requerente, b) grau académico obtido e tipo de curso, c) nome da instituição onde terminou os estudos, d) tipo de instituição (publica ou privada), e) país onde terminou os estudos, f) nível com que engrossou. Author: francisco.mausse
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e pela perda da província do Norte. V, igualmente, consulta do Conselho Ultramarino sobre o decreto referente à separação do governo de Moçambique do da Índia e com a nomeação de Francisco de Melo de Castro para o governador e capitão-general de Moçambique, Rios de Sena e Sofala. Ferraz, 1973, pp.12-298.
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Esta situação exigiu do Governo e de outros intervenientes, esforços adicionais com vista a normalização da vida económica e social. Apesar destas ocorrências, a actividade económica e social foi positiva. Com efeito, a produção global em 2007 registou um crescimento de 7.8% em relação aos níveis registados em 2006, superando ...
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Dessa forma em 1993, aconteceu o seminário “ Reforma do governo local e o papel da autoridade tradicional no processo de descentralização democrática” que tinha a intenção de elaborar e colocar em prática uma agenda política com objetivos estratégicos que tinham como marco norteador a descentralização democrática, que objetivava ...
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EXMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHOMAPUTO _____(Nome)_____de __anos de idade,(estado civil)__, filho de _____e de _____,natural de_____, (nacionalidade)____, portador do ...
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