Tribunal de justica sao paulo
[DOCX File]Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de ...
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Acórdão proferido pela 25ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, no julgamento da Apelação n° 9121665-15.2009.8.26.0000, posteriormente integrado pelos Embargos de Declaração n° 9121665-15.2009.8.26.0000/50000, fundada na alegação de ter incorrido em violação literal de lei e erro de fato (artigo 485 ...
[DOC File]Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo
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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DISPOSIÇÕES INICIAIS. Art. 1º Este Regimento sistematiza a composição e a competência dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e regula os procedimentos jurisdicionais e administrativos de sua atribuição; o Tribunal, pelo seu Órgão Especial, exerce a mais alta direção e disciplina dos órgãos e ...
[DOCX File]Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de ...
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3TJSP - 8ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 1020584-77.2014.8.26.0100 - Rel. Des.Silvério da Silva - J. 12/08/2015.Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de …
[DOC File]TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: TÍTULO I. Das Disposições Preliminares. Artigo 1º – Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de ...
[DOC File]TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. 11ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível 629.834-5-0. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI GUAÇUANA Nº 3.784, DE 2000. CONDENAÇÃO ORIGINÁRIA DOS REQUERIDOS A DEVOLVER EXCESSO DE SUBSÍDIOS. 1. Diversamente da eiva formal que, segundo julgado do Órgão ...
[DOCX File]Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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ao aplicado neste tribunal de justiÇa de sÃo paulo. assim, apÓs o item 05 acima, o cartÓrio deverÁ emitir uma. certidÃo, conforme modelo apresentado abaixo, atÉ . posterior correÇÃo da ferramenta. ...
[DOCX File]Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de ...
https://info.5y1.org/tribunal-de-justica-sao-paulo_1_03b1a6.html
, em 7º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Indeferiram a petição inicial, V.U. Fará declaração de voto o 2º Des. e também o 6º Des.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
[DOC File]TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O Globo
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AUTORIDADE COATORA: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis. RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO RANGEL. DECISÃO. DA COMPETÊNCIA. ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
[DOC File]Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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A colenda 4ª Câmara de Direito Público deste egrégio Tribunal deu provimento a agravo de Miguel Calderaro Giacomini, postergando o pagamento da honorária para o final do processo pelo vencido (AI 263.390-5/6-00, São Paulo, Rel. Des. Coutinho de Arruda, v.u., 08-08-2002 – fls. 76/80, Apenso C). 11.
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